O Estado de São Paulo pode ganhar, nos próximos meses, seu primeiro programa de coleta seletiva em escolas da rede estadual de ensino. O Projeto de Lei nº 759 – Programa de Reciclagem Ambiental Participativa (Perap) –, de autoria da deputada Vanessa Damo (PV), foi aprovado pela Assembléia Legislativa do Estado.
Se for sancionado pelo governador José Serra, o PL garantirá que todas as escolas estaduais de ensino integral e as Escolas da Família se tornem postos de coleta seletiva de resíduos recicláveis. Os recursos provenientes da venda desses materiais serão revertidos em prol da própria instituição.
O objetivo principal do Perap é ser um projeto-piloto eficaz para resolver o problema do “apagão do lixo” de São Paulo. Diariamente, são produzidas, apenas na capital do Estado, cerca de 14 toneladas de resíduos sólidos por dia – o que provoca o esgotamento dos aterros sanitários existentes. “É urgente que o poder público paulista adote políticas públicas que busquem incentivar a reciclagem. Só assim poderemos gerenciar, com eficiência, o problema do lixo”, defende a deputada Vanessa Damo.
Com a implantação do programa, todo o material com potencial para ser reciclado – como papel, papelão, derivados de celulose, garrafas plásticas, vidros, metais, lâmpadas fluorescentes e halógenas e borracha – poderá ser levado para uma escola estadual. E, dali, encaminhado para a reciclagem. Além disso, as instituições também poderão receber óleo de cozinha usado, que será destinado à produção de biodiesel.
“Não bastasse servir como fonte de energia renovável, a medida ainda evitará o despejo de toneladas de óleo nos esgotos domésticos, o que contamina seriamente rios e córregos”, explica Vanessa. Materiais como pilhas, baterias, e artigos eletrônicos, que não são recicláveis, também poderão ser encaminhados às instituições para que não poluam o ambiente. Esses itens serão devolvidos aos respectivos fabricantes.
Outro ponto previsto no Perap é um incremento à educação ambiental nas escolas em que programa estiver em funcionamento. As instituições deverão oferecer aos alunos metodologia para que aprendam sobre sustentabilidade ambiental. A intenção é que se tornem multiplicadores desta consciência e envolvam toda a família no processo da reciclagem.
Comissões debatem redução do enxofre no diesel nacional
As comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Minas e Energia promovem nesta terça-feira (4) audiência pública para discutir o descumprimento da Resolução 315/02, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que estabelece a data de 1º de janeiro de 2009 para a redução dos níveis de enxofre no diesel nacional.
O diesel comercializado no País deveria apresentar uma concentração máxima de 50 partes por milhão (ppm) de enxofre a partir de 2009, conforme os atuais padrões europeus. O corte foi definido pelo Conama em 2002, dentro do programa de controle da poluição do ar.
Entretanto, os deputados afirmam que a redução na taxa de enxofre deverá ser adiada porque a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ainda não indicou o caminho a ser seguido pelo setor. “Segundo especialistas, serão necessários três anos, a partir das normas editadas pela ANP, para que os sistemas de produção, de distribuição e de consumo atuais sejam adaptados e entrem em operação”, explica o parlamentar.
O enxofre é o principal componente do material particulado fino, responsável pela fumaça preta que sai dos escapamentos de caminhões velhos e novos. Está diretamente relacionado ao aumento de uma série de doenças cardiovasculares e respiratórias, que atacam milhares de pessoas em zonas urbanas.
Fonte: Agência Câmara.
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