Julio César Palhares
O Oeste Catarinense é a região brasileira que apresenta a maior densidade de suínos por km². Esta elevada concentração de animais trouxe benefícios sociais e econômicos, mas também problemas ambientais de grande magnitude.
Em 2002, a Promotoria de Meio Ambiente do Estado convocou os diversos atores da cadeia produtiva e da sociedade para que juntos fossem responsáveis pela redação e implementação de um Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) para suinocultura a fim de avaliar e regularizar a situação ambiental de 3.821 propriedades.
Neste processo, a unidade da Embrapa é uma das responsáveis técnicas pelo TAC, sendo que desde agosto do ano passado também está liderando um projeto de monitoramento do Termo.
Durante o monitoramento, estão sendo avaliados os impactos sociais, econômicos e ambientais que as ações contidas no TAC estão promovendo, possibilitando correções e, ao final, uma completa avaliação deste instrumento jurídico.
Dentre as ações de monitoramento, existe a avaliação da qualidade da água das microbacias situadas nos 19 municípios que assinaram o TAC. Para realização desta avaliação, foi organizada uma rede de monitoramento formada por representantes de cada um dos municípios que estão utilizando um kit de análise da água fornecido pela empresa Alfakit de Florianópolis, uma das patrocinadoras do projeto. Os municípios participantes são: Alto Bela Vista, Arabutã, Concórdia, Ipira, Ipumirim, Irani, Itá, Jaborá, Lindoia do Sul, Ouro, Piratuba, Seara e Xavantina.
Os representantes municipais já passaram por quatro treinamentos na unidade da Embrapa nos quais foram abordados temas como: importância e conceitos em monitoramento da água, como escolher a microbacia de estudo e os pontos de coleta, interpretação das análises de água, caracterização física de microbacias, entre outros. Em março deste ano, os grupos municipais iniciaram as coletas de água.
O monitoramento terá a duração de 18 meses e ao final deste, além dos municípios poderem avaliar se o Termo causou impactos positivos na qualidade da água, também terão internalizado em suas comunidades a importância de se avaliar este recurso natural. Ao final, a Embrapa organizará um mapa da qualidade da água na região do Alto Uruguai Catarinense que poderá ser utilizado em trabalhos de educação ambiental e subsidiará a tomada de decisões na região.
A rede também participou, em setembro deste ano, do Dia Mundial do Monitoramento da Qualidade da Água, iniciativa que ocorre desde 1998 liderada pela Unesco, onde mais de 50 países já participaram, sendo que no Brasil somente os Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro já desenvolveram ações neste dia.
Para que a comunicação entre os Grupos de Monitoramento aconteça de forma clara e com troca de experiências, foi criado um jornal mensal (H2O Notícias) que é elaborado pela Embrapa com a colaboração de todos os participantes. Este é divulgado através de e-mail. Então caso queira recebê-lo envie um email para: palhares@cnpsa.embrapa.br.
TAC
Passadas várias discussões, principalmente relacionadas a como seriam divididos os custos para adequação ambiental das propriedades, o TAC foi assinado em 29 de julho de 2004, começando a ser implementado no campo no segundo semestre de 2005.
A importância da avaliação
Esta avaliação é de extrema relevância, pois o Brasil não possui a cultura de avaliar as políticas públicas que aplica a fim de diagnosticar suas reais eficiências.
E também devido ao fato de outros Termos já terem sido assinados, posteriormente, no Estado (nas regiões de São Miguel do Oeste e Videira).
Portanto esta avaliação produzirá conhecimentos que possibilitarão uma maior eficiência dos outros Termos.
Autor
Julio César Palhares é pesquisador da Embrapa Suínos e coordenador do Programa de Monitoramento da Qualidade da Água no Alto Uruguai Catarinense.
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