A Câmara dos Deputados acaba de lançar o programa de gestão digital de documentos, com o objetivo de fomentar a transparência, reduzir a burocracia, agilizar o processo legislativo, reduzir gastos e racionalizar o uso de papel e tinta. Uma das metas é passar para o meio digital o maior número possível de documentos. A intenção é também contribuir com os esforços de preservação do meio ambiente ao economizar papel.
Um dos passos a seguir será a eliminação gradativa do fluxo digital-papel para digital-digital. Atualmente só na página do Departamento de Pessoal (Depes) da Intranet da Câmara há 49 formulários a serem preenchidos pelos servidores conforme a necessidade. Atualmente, mesmo preenchidos digitalmente, eles precisam ser impressos, assinados pela chefia imediata, diretoria e despachado ao órgão competente. Dentro do processo de desmaterialização, o documento será assinado digitalmente e todo o seu fluxo será totalmente eletrônico, eliminado o uso e trânsito de papéis.
No último dia 13/11 teve início, como experiência piloto, o pedido digital de férias entre o Centro de Informática e o Departamento de Pessoal. Dessa forma, inicialmente, cerca de 400 funcionários preencherão o seu pedido que passará para a chefia imediata e diretoria que o assinarão digitalmente e que chegará ao destino, tudo on line.
Outra grande vantagem são os dados que se integrarão automaticamente à folha de pagamento e ao boletim administrativo. Isso significa economia de 18.500 folhas de papel e transportes do documento. Além de ter menos pessoas envolvidas e minimizar a digitação incorreta, o próprio sistema confere o direito ao benefício, automaticamente. O projeto prevê a migração dos formulários da Câmara, envolvendo todos os departamentos, para o fluxo eletrônico inclusive com a integração e automação com outros setores.
No processo legislativo, a economia de tempo, recurso, papel e tinta é muito grande pois o fluxo de uma proposição começa no Plenário passa pela Presidência, assessorias técnicas, comissões temáticas até chegar no Avulso, cuja proposição, segundo manda o regimento, é distribuída impressa em papel e, se sofrer novo parecer, há nova publicação, volta ao Presidente acabando a tramitação na Comissão, se for conclusivo, ou no Plenário, antes da promulgação ou sanção presidencial. Tudo isso pode ser racionalizado com o fluxo eletrônico.
A Câmara conta com documentos produzidos desde 1823. São mais de 6 milhões de documentos manuscritos; 300 mil itens no acervo bibliográfico; 4.000 títulos de obras raras; 8.000 plantas de arquitetura e engenharia; 650 mil fotogramas; 570 filmes; 372 fitas de vídeo; e 30 mil horas de gravação de áudio.
Assinaturas digitais
A emissão de assinatura digitais destinada aos deputados foi iniciada em setembro. Os parlamentares já receberam um token, um dispositivo que contém a sua assinatura eletrônica pública e privada. Além disso, ele usará um leitor e identificador de impressões digitais.
Assim, uma proposição, parecer ou outro documento podem ser disponibilizados ao cidadão pela Internet tanto para simples informação (que não necessita de assinatura digital) como também para integrar um processo. Nesse caso, é preciso que o texto tenha valor documental, para compor um processo judicial, por exemplo. Assim, será preciso que ele contenha a assinatura digital.
“A grande vantagem é que uma cópia do documento digital com assinatura eletrônica acaba sendo um original, disponibilizado em qualquer lugar no mundo, pela Internet, com quantas ‘cópias’ ou originais quiserem” disse Fernando Torres, diretor do Centro de Informática da Câmara dos Deputados – Cenin
Recorde em outorgas
Desde 2004, a Agência Nacional de Águas (ANA) não emitia um número tão grande de outorgas de direito de uso de recursos hídricos. Naquele ano, foram emitidas 667 outorgas, contra 748 em 2007. Esse instrumento de gestão – que é uma autorização para o uso da água – assegura ao usuário o efetivo exercício do direito de acesso à água, assim como realiza o controle quantitativo e qualitativo desse recurso.
Fonte: ANA.
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