Sem modificações substanciais que pudessem melhorar o humor dos segmentos que atuam no saneamento a nova minuta divulgada pelo Ministério das Cidades para a regulamentação da Lei 11.455 continua despertando polêmica.
Passado um mês da divulgação da primeira versão que desagradou a quase todos a equipe de redação da minuta parece não ter levado em conta as reclamações pois não acrescentou ingredientes novos à minuta apenas reordenando e dando nova redação aos 81 artigos da versão original.
Pelo menos um dos segmentos – o das águas subterrâneas – se articula fortemente para buscar modificações na forma como devem ser aplicados alguns artigos da lei. No que se refere a esta reivindicação a nova proposta de regulamentação reafirma o entendimento expresso na primeira versão. Houve apenas a modificação no que se refere à numeração dos artigos. São eles;
Art. 5º. Excetuados os casos previstos em norma de regulação dos serviços ou na legislação ambiental, toda edificação permanente urbana será conectada às redes públicas de abastecimento de água disponíveis.
§ 1º. Na ausência de redes públicas de abastecimento de água serão admitidas soluções individuais, nos termos do plano de saneamento básico do titular, das normas de regulação dos serviços e das exigências dos órgãos responsáveis pelas políticas ambiental, sanitária e de recursos hídricos.
§ 2º. Para efeitos do caput considera-se edificação permanente urbana a construção coberta, de caráter não transitório, destinada a abrigar atividade humana.
Art. 6º. A instalação hidráulica predial, ligada à rede publica destinada à dessedentação, preparação de alimentos, higiene pessoal ou limpeza de utensílios ou objetos de uso pessoal, não poderá ser interconectada a sistema alimentado por outras fontes de água.
§ 1º. A legislação sanitária ou a de regulação dos serviços poderá prever sanções administrativas a quem infringir o disposto no caput.
§ 2º O disposto no § 1º não prejudica medidas administrativas para cessar a
irregularidade e as indenizações no caso de contaminação de água das redes públicas ou do próprio usuário.
Segundo os operadores que fornecem água potável por meio de carros-pipa ou através de perfuração de poços estes artigos prejudicam sua atividade e podem inviabilizar esse abastecimento que, na opinião de seus dirigentes vem suprindo necessidades não atendidas pelas redes públicas.
Veja no arquivo abaixo a íntegra da nova redação.
Aesbe discute regulamentação
Os membros da Câmara Técnica de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Aesbe (Associação das Empresas de Saneamento Estaduais) discutiram, em Foz do Iguaçu, artigos relativos ao meio ambiente e recursos hídricos do decreto que regulamenta a Lei 11.445/07, a chamada Lei Nacional de Saneamento.
A reunião foi coordenada pela diretora de Meio Ambiente e Ação Social da Sanepar, Maria Arlete Rosa. Os integrantes da Câmara Técnica, que reúne representantes das empresas estaduais de saneamento, sugeriram inclusões no capítulo sobre Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Entre as sugestões está a de que a Aesbe – representante das empresas de saneamento – contribua, com o governo federal, na elaboração do decreto.
O grupo também aprofundou as discussões sobre passivos ambientais e acompanhamento por parte das empresas nos Conselhos Nacionais de Recursos Hídricos e Meio Ambiente em resoluções que possam interferir nas atividades e processos destas empresas. Também deverão ser propostas alterações nos artigos que se referem ao saneamento e recursos hídricos, com base na Lei de Recursos Hídricos do Paraná, considerada uma das mais avançadas no setor.
A legislação paranaense – que trata sobre licenciamento e outorga, especificamente para a questão de saneamento, fixa parâmetros e diretrizes gerais e de gestão do lodo de esgoto – foi a primeira do Brasil a entrar em vigor.
“Tomando por base a experiência do Paraná, os representantes das empresas de saneamento vão discutir medidas similares em seus estados”, comenta Maria Arlete. A Diretoria de Meio Ambiente e Ação Social da Sanepar teve papel importante na elaboração e aprovação da lei paranaense.
A reunião da Câmara Técnica ocorreu em paralelo ao IX Encontro Nacional de Comitês de Bacias, realizado em Foz do Iguaçu.
Operadora de Campo Grande (MS) está entre as melhores do país
A edição anual da Revista Isto É Dinheiro, “As Melhores da Dinheiro”, edição 526, de outubro de 2007, classificou a Águas Guariroba entre as três melhores empresas do setor de Serviços Públicos, sendo a única da área privada. A publicação é o mais abrangente ranking empresarial do país. Divididas em 30 setores econômicos, as empresas foram classificadas a partir de cinco critérios de gestão: financeiro, de recursos humanos, em inovação, de compromisso social e com o meio ambiente e governança corporativa.
Dentro desses critérios a Águas Guariroba obteve o primeiro lugar na gestão de recursos humanos. A performance alcançada foi baseada em indicadores como: geração de novos empregos, rotatividade de pessoal, volume de investimento em treinamento, média de horas de treinamento, participação nos resultados, relação percentual entre o valor anual dos benefícios concedidos e o valor total da folha e os benefícios concedidos aos empregados.
Nos outros critérios a Águas Guariroba ainda obteve as seguintes classificações: quarto lugar em gestão financeira, terceiro lugar em gestão social e meio ambiente, segundo lugar em inovação e tecnologia e quarto lugar em governança corporativa.
A Águas Guariroba conta atualmente com 384 empregados diretos e está duplicando a rede de esgoto de Campo Grande através do Sanear Morena, um programa que prevê investimentos de R$ 198 milhões na execução de 688 quilômetros de rede coletora, 65 mil ligações domiciliares e uma grande estação de tratamento. A meta, prevista para 2010, foi antecipada em 2 anos pelo CIBE, Consórcio de Infra-estrutura Bertin Equipav, quando assumiu o controle acionário da empresa em dezembro de 2005.
Além do Sanear Morena estão em curso diversos investimentos que proporcionarão maior confiabilidade no fornecimento de água, mesmo nos períodos de estiagem prolongada. Esses investimentos consistem no aumento da produção de água, na ampliação da capacidade de reservação, interligação de sub-sistemas, redução de perdas e automação de procedimentos.
Fonte: Jornal da ABCON.
Sabesp oferece novos serviços a empresas
A Sabesp anuncia sua entrada no mercado de prestação direta de serviços a seus clientes, com a criação da Sabesp Soluções Ambientais, uma nova área que tem como objetivo principal a oferta de produtos e serviços aos grandes clientes (sejam estes comerciais, indústrias ou residenciais) que queiram usufruir do conhecimento, tecnologia e do trabalho que a Sabesp oferece no campo da sustentabilidade, preservação do meio ambiente e dos recursos hídricos e, ainda, otimizar recursos e diminuir gastos.
Em um primeiro levantamento, as equipes da Sabesp identificaram um mercado potencial superior a 10 mil empresas que podem se tornar clientes da Sabesp Soluções Ambientais. Para estes, a empresa pretende oferecer um portfólio completo de produtos, serviços e soluções ambientais diferenciadas.
Nessa primeira etapa de trabalho, serão oferecidos cinco linhas de produtos / serviços que já existem na Sabesp, como:
Contratos de Demanda Firme: um acordo de fidelização no qual o cliente se compromete a somente utilizar água proveniente da rede pública de abastecimento (eliminando poços e compras de caminhões-pipa), recebendo como contrapartida uma tarifação diferenciada.
Programa de Uso Racional de Água – PURA: é uma ação que tem como objetivo implementar tecnologias e conceitos para o uso adequado da água, combatendo o desperdício e reduzindo os gastos.
Programa de Recebimentos de Esgotos não-Domésticos – PREND:
é uma ação voltada para a redução de gastos, especialmente desenvolvida para as organizações que desejem diminuir custos com o tratamento de efluentes.
Água de Reuso: um subproduto do tratamento de esgotos que substitui com vantagens, principalmente econômicas, a água tratada em praticamente todos os usos urbanos, industriais e comerciais. Pode ser usada em lavagem de pátios, resfriamento de caldeiras, diluição de químicos e muitos outros.
A primeira apresentação do Sabesp Soluções Ambientais aconteceu no dia 6 de novembro, aos empresários da Fiesp – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.
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