O ministro das Cidades, Márcio Fortes, afirmou que vai avaliar a lista de propostas apresentadas pelo Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Saneamento e os presidentes das Companhias Estaduais. A lista propõe caminhos para a liberação de recursos. “Estamos trabalhando em conjunto e nosso principal objetivo é retirar os obstáculos de forma que as empresas possam executar so projetos que dependem de financiamento em todo o País”, afirmou o presidente da Aesbe e da Cesan, Paulo Ruy Carnelli. Ele coordenou o encontro ao lado da secretária de Saneamento e Energia de São Paulo e presidente do Fórum Nacional de Secretários de Saneamento, Dilma Seli Pena.
Paulo Ruy lembrou que todos os projetos apresentados por Estados e prefeituras precisam ser analisados pela Caixa Econômica Federal – CEF –e talvez não haja pessoal suficiente para esse procedimento. ‘Levamos muitos anos para que houvesse recursos para a infra-estrutura, não dá para jogar fora o esforço por causa de 50 ou 60 dias’ afirmou.
”O primeiro passo foi dado, agora vamos negociar. Negociar é a arte de saber ceder sem perder de vista os objetivos básicos” afirmou o ministro Márcio Fortes, logo após tomar conhecimento de cada um dos itens apresentados pelos organizadores do encontro.
Preocupados com alguns entraves que podem dificultar e até prejudicar a a utilização dos financiamentos – a Aesbe. em parceria com o Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Saneamento, organizou a reunião em Brasília. Durante um dia de encontro os secretários e presidentes de 18 companhias estaduais relacionaram os principais entraves encontrados até agora para viabilizar a utilização dos recursos financiados para o Saneamento e elaboraram uma pauta de reivindicações ao governo. Participaram do encontro o Secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Leodegar Tiscoski, o assessor da Secretaria, Manoel Renato, e o Superintendente de Infra-Estrutura da CEF, Rogério Tavares.
A lista elaborada em conjunto inclui alguns gargalos verificados na Instrução Normativa nº 36, publicada no dia 31 de agosto pelo Ministério das Cidades e que contém as regras para a habilitação dos projetos financiados . Entre as solicitações está a flexibilização de prazos para entrega de projetos, com proposta de alteração destes prazos para 05/12/2007; com relação à elaboração dos planos municipais de saneamento, seguir os prazos estabelecidos pela Lei 11.445/07, fixando esse prazo até 2010; na ausência de Contrato de prestação dos serviços, suspender a exigência de Termo de Compromisso com data anterior ao 1º desembolso, observando que a Lei 11.445/07 estabelece esse prazo para final de 2010; flexibilizar a exigência de titularidade de áreas desapropriadas e aceitar como alternativa o decreto de desapropriação com imissão de posse, compromisso de compra e venda ou outro instrumento similar.
Os secretários e presidentes de companhias vão elaborar, no prazo de dez dias, um documento com todas a sugestões apresentadas e discutidas na reunião, a ser entregue oficialmente à Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Roussef e ao ministro Márcio Fortes.
Legislativo de SP promove debate sobre marco regulatório
A Assembléia Legislativa de São Paulo promove de 15 a 19 de outubro um debate sobre o novo marco regulatório do saneamento.
O encontro vai abaordar, entre outros, os seguintes asssuntos:
Painel I: Alternativas Institucionais de Regulação e o PL que cria a Agência de Regulação dos Serviços de Saneamento e Energia.
Painel II: Saneamento nas Regiões Metropolitanas.
Painel III: Renovação dos Contratos de Concessão.
Painel IV: Programa de Aceleração do Crescimento – PAC e Recursos para Saneamento.
Inscrições na página do Instituto Legislativo Paulista – ILP, no site da Assembléia Legislativa de São Paulo – www.al.sp.gov.br.
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