Newton de Lima Azevedo
Quem, nos últimos dias, tem acompanhado as notícias sobre a liberação de recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para o saneamento, deve imaginar que a questão dos recursos para o setor está devidamente equacionada. De fato, não se pode negar que há um grande esforço e interesse do governo em aumentar o volume de investimentos. E preciso, no entanto, se ter bem claro que os recursos do PAC são necessários, mas não suficientes. Por isso é importante que seja feita a leitura correta do que está acontecendo.
Antes de mais nada, é importante ficarmos atentos à divisão que existe dentro do governo entre os que consideram imprescindível a participação do setor privado na solução dos problemas de saneamento e aqueles que questionam a necessidade dessa participação para alcançar o nível de investimento necessário: R$ 10 bilhões/ano durante 20 anos para universalização dos serviços de água e esgoto no país.
Abandonar qualquer discussão ideológica é fundamental neste momento, assim como enxergar com toda clareza a importância da participação privada, pois somente a soma de recursos públicos e privados será capaz de suprir os níveis de investimentos realmente necessários.
Diante desse quadro, é nosso dever analisar a movimentação atual do setor privado no saneamento que pode ser resumida nos seguintes pontos:
• A discussão das principais questões que ainda provocam dúvidas junto ao setor, especialmente em relação ao recente arcabouço jurídico: renovação dos contratos de concessão, modelos de licitação, regulação, regras de transição etc.
• A definição de princípios norteadores de “modelos financiáveis” (segurança, rentabilidade, liquidez, capacidade de investimento, capacidade de endividamento, gestão, responsabilidade social e corporativa etc.) A participação da CEF, BNDES e dos Fundos é imprescindível não somente no que se refere aos modelos, mas também na definição de normas e procedimentos para liberação dos recursos.
• A continuidade no processo de informação, principalmente junto às autoridades municipais e estaduais, sobre as diversas alternativas para a solução dos problemas de saneamento (água e esgoto), bem como a disseminação dos roteiros para buscar essas soluções.
Só o profundo entendimento da nova conjuntura do saneamento por todos os atores do setor poderá proporcionar uma saudável concorrência entre os operadores públicos e privados. E, o essencial, gerar uma gama enorme de alternativas de parcerias entre eles, que terão como principal resultado a modernização e expansão do saneamento básico em nosso país.
Importâqncia das metas
Com relação aos projetos enquadrados no PAC, outro ponto importante é acompanhar principalmente aqueles que recebem recursos que se destinam ao desenvolvimento institucional das companhias de saneamento sabidamente com graves e crônicos problemas de gestão. Sem o condicionamento da liberação de recursos ao alcance de metas de melhoria de gestão previamente acordadas correremos o risco de jogar muito dinheiro fora.
Autor
Newton de Lima Azevedo é vice-presidente da Abdib e presidente da
Eco-Enob.
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