A divulgação da proposta de regulamentação da Lei de Saneamento, com um acréscimo – considerado “injustificado” – de restrições à atividade de um mercado consolidado que supre a demanda não atendida pelas redes públicas com água potável, provocou um alerta nas entidades que congregam os empresários que atuam como fontes alternativas de abastecimento.
Representantes da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (ABAS), dos Perfuradores de Poços (APEP) e da FIESP, sob a liderança do segmento de transportadores de água do Sindicato dos Transportadores de Cargas de São Paulo (SetCesp) estiveram reunidos no último dia 03/10, em São Paulo para analisar a minuta de regulamentação e manifestar seu repúdio ao texto.
Segundo o presidente do segmento de transporte de água do SetCesp, Marcelo Nigro, o apoio recebido dos demais segmentos que representam os profissionais que atuam na área de águas subterrâneas e também da FIESP fortalece a reivindicação de que sejam suprimidos da regulamentação os artigos que restrigem – injustificadamente – as atividades de um setor fundamental que vem servindo como complemento ao abastecimento de água potável, tanto para consumo quanto para atividades econômicas. Nigro reforça que em São Paulo a atividades dos aguadeiros é fiscalizada pelas secretarias de Recursos Hídricos (DAEE), Meio Ambiente (Cetesb) e Saúde (Vigilância Sanitária).
Como para corroborar a importância que tem esse ramo de atividades surgiram nas últimas semanas alertas em várias regiões de São Paulo sobre a iminência de racionamentos de água por causa da baixa vazão de muitos mananciais em virtude da estiagem que se abate sobre algumas regiões, como Sorocaba, Indaiatuba e Campinas. Segundo matéria divulgada pela Agência Estado: “não chove há dois meses na região em quantidade suficiente para recompor o nível dos reservatórios usados no abastecimento. Em Itu, os 160 mil moradores estão com a água racionada desde o dia 02/10. O Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae) montou um sistema de emergência para atender escolas e hospitais. Durante o mês de setembro, choveu apenas 5 milímetros no município”. A matéria refere ainda que o Departamento de Água e Esgotos (DAE) de Indaiatuba admite que o sistema não se recuperou da estiagem de 2006 e está sendo novamente afetado pela falta de chuvas.
Este panorama se repete em outros Estados da Federação onde o crescimento acelerado das cidades e das atividades comerciais e industriais vem exercendo uma pressão dramática sobre os sistemas convencionais de abastecimento que não conseguem acompanhar esta expansão, segundo os representantes das entidades que atuam no segmento. Além disso, os mananciais que abastecem as grandes metrópoles têm recebido uma carga cada vez maior de esgoto doméstico não tratado o que faz aumentar a dificuldade de usos destas fontes para o abastecimento.
Há cerca de um ano uma tragédia se abateu sobre a Bacia do Rio dos Sinos, no Rio Grande do Sul, causando uma grande mortandade de peixes por causa da baixa vazão do rio que aliada à sobrecarga de poluentes fez os índices baixararem a quase zero de oxigênio. Passados 12 meses e muitas reuniões, análises e planos depois os índices de tratamento de esgotos do Vale dos Sinos não sairam dos 5% que se registravam na ocasião.
Na reunião realizada em SP os integrantes das associações reconheceram que um dos entraves para que o segmento seja considerado como uma atividade complementar e necessária para a regularidade do abastecimento está na dificuldade de contabilização dessa água para efeito de tarifação do esgoto gerado pelos consumidores que utilizam essas fontes. Eles acreditam no entanto que é possível encontrar mecanismos que diminuam essa evasão de receitas dos operadores de redes públicas. Em alguns Estados já são estabelecidas formas de hidrometração pelos próprios órgãos que concedem as outorgas para perfuração de poços.
De 28 a 31 deste mês os segmentos de água subterrânea estarão reunidos, em Gramado (RS), no XV Encontro Nacional dos Perfuradores de Poços onde este deverá ser um dos temas em debate.
Fórum de Secretários quer agilidade na liberação de recursos
Secretários de Saneamento de todo o Brasil e prestadores de serviços de água e esgoto de 24 companhias estaduais se encontram em Brasília com o Ministro das Cidades, Márcio Fortes. Apresentam propostas ao governo para garantia de recursos permanentes para o Saneamento.
Preocupados com alguns entraves que podem dificultar e até prejudicar a execução dos projetos de Saneamento, os secretários Estaduais de Saneamento e diretores presidentes das 24 empresas estaduais prestadoras de serviços de água e esgoto em todo o País se reunirão em Brasília na segunda-feira, dia 08 de outubro. O encontro acontece no Hotel Naoum Plaza. Será feita uma avaliação dos recursos comprometidos até agora a Estados e Municípios para execução de obras de abastecimento de água e esgoto e a identificação dos obstáculos para aplicação destes recursos, com destaque para as regras e normativos que orientarão a implementação desses projetos. É objetivo da reunião e dos secretários a apresentação de um elenco de sugestões ao governo.
O encontro é uma parceria da Aesbe – Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais – com o Fórum Nacional de Secretários Estaduais. O ministro das Cidades, Márcio Fortes, o secretário nacional de Saneamento Ambiental, Leodegar Tiscoski e representantes da Caixa Econômica Federal também participam da reunião.
A coordenadora do Fórum é a secretária de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo, Dilma Seli Pena. “O setor está otimista com o aporte de recursos, mas é preciso discutir as regras para que os investimentos realmente aconteçam” afirma o presidente da Aesbe, Paulo Ruy Carnelli. Ele sugere um pacto entre o governo e os setores que operam o setor para que os investimentos sejam direcionados de forma conveniente e possam acontecer a partir de fevereiro do próximo ano.
Local da reunião: Salão Palm Springs, do Naoum Plaza Hotel – SHS, Q 5, em Brasília
Data: dia 08 / 10 / 2007
Hora – 14hs
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