O restabelecimento do diálogo e um reestudo da minuta de decreto de regulamentação da Lei 11.455 foram prometidos pelo novo secretário nacional de Saneamento, Leodegar Tiscoski, aos representantes das companhias de saneamento e dos empresários do setor de infra-estrutura. A reunião aconteceu na Associação Brasileira das Indústrias de Base (ABDIB), no último dia 21 de setembro, em São Paulo. Além da presença da maior parte das principais entidades do saneamento também estiveram no encontro representantes da Caixa Econômica Federal e BNDES, além do BID e Banco Mundial.
Entre os temas apresentados ao novo titular da Secretaria Nacional de Saneamento sobressaiu a preocupação do setor com a falta de agilidade no andamento da liberação de recursos relativos aos financiamentos da Caixa Econômica Federal. Tiscoski admitiu que a maior parte das obras só serão executadas a partir do início de 2008.
Tanto o presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), José Boranga, quanto o diretor de Saneamento da ABDIB, Newton Lima de Azevedo, disseram, em entrevista à Aguaonline, estarem otimistas com a retomada do diálogo e a receptividade aos pleitos do setor. “Entendemos que a Lei 11.455 é autoaplicável e no máximo exigiria uma maior explicitação de alguns detalhes, como por exemplo, as regras de transição”, avaliou Azevedo. Ele criticou a proposta de regulamentação encaminhada pelo ex-secretário Sergio Gonçalves classificando-a de inconstitucional e sem sentido, com mais artigos do que a lei original e uma tentativa de trazer de volta aos holofotes velhas divergências já superadas do setor. José Boranga revelou que os estudos efetuados por vários escritórios de advocacia de São Paulo reforçam a tese de que não seria necessário um decreto regulamentador para que a Lei do Saneamento entre plenamente em vigor. “Eu estou muito otimista pois o secretário prometeu reavaliar a necessidade de regulamentação. Ele afirmou que se for elaborada uma nova minuta a Secretaria vai ouvir as sugestões do setor” disse o presidente da ABES.
Walder Suriani, superintendente da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe) também defende a tese de autoaplicabilidade da Lei de Saneamento. E justifica: “As próprias instruções normativas do Ministério mostram que a legislação já está em vigor”, diz. Ele faz coro às críticas à proposta de regulamentação apresentada anteriormente dizendo não se admissível regulamentações que extrapolem os limites da lei prejudicando o setor.
A reunião foi também uma oportunidade para mostrar ao novo secretário as demandas, como a necessidade de recursos permanentes e contínuos. O representante da Aesbe considera positiva a atual mobilização pela retomada dos investimentos e diz que as empresas estaduais trabalham com planejamento de médio e longo prazo e querem regras estáveis e que questões como o limite do endividamente têm que ter uma solução definitiva. “Para nós estes espasmos de liberação de recursos em curto prazo são o pior dos mundos”.
A ABDIB também considera urgente uma melhor definição de temas como os investimentos em melhorias institucionais. “Entendemos que esses recursos devem ser utilizados na modernização das operadoras, principalmente nas áreas operacional e comercial com a incorporação de novas tecnologias,” destacou Newton Azevedo acrescentando que não há mais justificativas para que o setor de saneamento no Brasil ainda tenha perdas em torno de 50% na produção de água quando o mundo inteiro evoluiu nesta área.
Outra sugestão encaminhada foi a de se constituírem grupos de trabalho temáticos para detalhar propostas de resoluções de problemas do saneamento e fortalecer o diálogo com o Ministério das Cidades. Azevedo acha que é preciso sepultar definitivamente as regras que existiam na época do antigo Planasa. ” É hora de virar esta página” disse.
Guarulhos amplia atendimento em esgoto
Até o final de outubro, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Guarulhos vai anunciar o nome da empresa que executará a primeira etapa de obras necessárias para enviar parte dos esgotos da cidade à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) São Miguel, que é operada pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O processo de licitação está em andamento e a abertura das propostas está marcada para 25 de outubro.
Essas primeiras obras, que começarão em novembro, são de construção de 60 quilômetros de redes coletoras. Para viabilizar a interligação do município à ETE São Miguel, o Saae ainda terá de implantar os coletores-tronco e interceptores. Só nesse sistema, que tratará 20% dos esgotos coletados – dando atendimento à cerca de 260 mil moradores das regiões Pimentas e Cumbica –, Guarulhos vai investir R$ 85,7 milhões, sendo R$ 67,7 milhões do financiados pela Caixa econômica Federal e R$ 18 milhões de contrapartida.
Além de utilizar a ETE São Miguel, Guarulhos construirá cinco sistemas próprios de tratamento, nos quais serão investidos recursos de R$ 139,6 milhões, sendo R$ 9,5 milhões de contrapartida do município, para implantação dos sistemas São João e Bonsucesso, bem como para implantação de coletores do sistema Várzea do Palácio. Já pelo convênio com a Funasa serão investidos cerca de R$ 24 milhões – a contrapartida, nesse caso, é de R$ 10,2 milhões para as ETEs Várzea do Palácio, Cabuçu e Fortaleza.
Prodes tem R$ 40 milhões para compra de esgoto tratado
Na última quarta-feira, 26/09 aconteceu a assinatura dos empreendimentos selecionados pelo Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas (Prodes), da Agência Nacional de Águas (ANA).
O Programa visa a reduzir os níveis de poluição hídrica nas bacias brasileiras, por meio da construção e ampliação de estações de tratamento de esgotos (ETEs).
Os R$ 40,1 milhões do Prodes 2007 serão destinados para três ETEs: a Taubaté, na cidade paulista homônima; a Francisco Velludo, em Uberaba; e a Betim-Central, em Betim, amabas em Minas Gerais.
Somadas as populações atendidas, cerca de 1 milhão de brasileiros serão beneficiados com o abatimento diário de 46,4 toneladas de carga orgânica que seriam lançadas sem tratamento em importantes bacias, como: a do rio Paraíba do Sul, a do rio São Francisco, e a do Baixo e Médio Rio Grande.
Com a contratação dos empreendimentos selecionados, os recursos serão aplicados num fundo de investimentos do Prodes na Caixa Econômica. Visando à aplicação eficiente do dinheiro público, as verbas só serão liberadas quando as ETEs estiverem em pleno funcionamento.
Entre 2001 e 2006, o Programa teve um orçamento de R$ 88 milhões enquanto as empresas contratadas investiram uma contrapartida de R$ 272 milhões. Nesses seis anos, foi possível amplia em mais 3,5 milhões o número de brasileiros que dispõem de tratamento de esgoto, graças aos esforços das companhias estaduais e serviços municipais e apoio do Prodes.
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