A polêmica em torno da titularidade dos serviços de saneamento básico deverá ser finalmente resolvida em 60 dias. A promessa foi feita pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. A decisão foi comunicada pelo novo Secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Leodegard Ticoski.
Durante a audiência à Frente Nacional do Saneamento foi comentada a demora da votação das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADINS) que tratam sobre a titularidade do saneamento, especificamente nos Estados da Bahia e do Rio de Janeiro. O Ministro Márcio Fortes ligou, imediatamente, ao Ministro do STF, Gilmar Mendes, que havia pedido vistas ao processo em julgamento. Mendes informou ao Ministro das Cidades o compromisso manifestado pela Presidente do STF, Ellen Gracie, em votar nos próximos dois meses. Em encontro realido durante o Congresso da ABES a Frente reafirmou ao Ministro e ao Secretário que a definição da titularidade é elemento fundamental para a estruturação das ações do setor.
Os representantes da Frente também externaram a sua preocupação com o modelo de regulação e fiscalização proposto pelo projeto de Lei Complementar nº 48/2007, do Governo do Estado de São Paulo, que transforma a Comissão de Serviços Públicos de Energia (CSPE) em Agência Reguladora de Saneamento e Energia. A tramitação foi solicitada em regime de urgência à Assembléia Legislativa pelo governador do Estado de São Paulo, José Serra.
CAESB vai financiar água, lodo e gestão
O Governo do Distrito Federal terá R$ 143 milhões para investir em obras de saneamento e melhoria de gestão da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb). O projeto foi selecionado este ano pelo programa Saneamento para Todos, do Ministério das Cidades.
Além do empréstimo de R$ 143 milhões, com recursos do FGTS, a CAESB dá uma contrapartida de R$ 17,5 milhões. Os recursos garantem a conclusão do Sistema de Abastecimento de Água Contagem Paranoazinho, que vai atender 80 mil pessoas da região de Sobradinho. Também permitem a construção de uma unidade de tratamento do lodo produzido por duas Estações de Tratamento de Esgotos, além de destinar recursos para a modernização do sistema de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no DF. O passo seguinte é o de licitação das obras.
Leave a Reply