Elizabeth Oliveira – direto da Guatemala -WaterReach
A Secretaria Nacional de Mudanças Climáticas, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), estápreparando um projeto de lei que deverá ser enviado ainda este ano ao Congresso Nacional, pleiteando a destinação de parte dos royalties do petróleo para um fundo de financiamento de ações de enfrentamento do aquecimento global no Brasil. A informação foi divulgada, nesta terca-feira, pelo secretário nacional de Recursos Hìdricos e Ambiente Urbano do MMA, Luciano Zica, durante o Sexto Diálogo Interamericano sobre a Gestão da Agua (D6), evento que se realiza na Guatemala até a próxima sexta-feira.
Zica enfatizou que ainda estão em estudos os detalhes do projeto, tais como o percentual dos royalties do petróleo a ser destinado ao fundo em planejamento, bem como, os tipos de ações que os recursos poderiam custear. O secretário considera que essa seria uma forma de contribuição efetiva de redução do passivo ambiental da indústria petrolìfera brasileira, além de um exemplo de mobilização nacional que poderia ser seguido por outros países na luta pela estabilização do clima.
Outra medida governamental brasileira que objetiva criar mecanismos de enfrentamento das mudancas climáticas, anunciada por Zica, é o envio ao Congresso Nacional, na próxima semana, do Projeto de Lei de Gestão dos Residuos Sólidos, que prevê, entre outras iniciativas, a proibição de importação de qualquer tipo de resíduo (incluindo os pneus) que possa causar danos ambientais e à saúde pública.
Zica informou ainda que, por meio desse projeto de Gestão dos Resíduos Sólidos, os municipios ficarão encarregados de providenciar planos diretores para o setor, medida que funcionará como um condicionante para repasse de recursos financeiros do Governo federal.
“O projeto estimulará a formação de consórcios intermunicipais para a construção de aterros sanitários ambientalmente corretos, o que terá efeito direto na redução das emissões de gases que contribuem para o aumento do aquecimento global. A proteção da biodiversidade e dos recursos hìdricos também será fortalecida a partir do conjunto de normas previsto nesse projeto de lei”, opinou Zica.
Acompanhado do diretor de Recursos Hidricos do MMA, Joao Bosco Senra, o secretário fez um balanço positivo dos dez anos de criação da Lei Nacional de Recursos Hidricos e da aprovação, no ano passado, do Plano Nacional de Recursos Hìdricos. Segundo Zica, entre outros efeitos positivos desses mecanismos legais, tem havido o crescimento da participação social na tomada de decisões sobre a gestão da água no Brasil e o fortalecimento de ferramentas como a cobrança pelo uso em importantes Bacias Hidrográficas da região Sudeste como a Bacia Hidrográfica do Rio Paraiba do Sul e a Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiai.
D6 já gerou cooperação entre países
Pelo menos um resultado prático já foi alcançado pelo D6: três países – Panamá, Estados Unidos e Israel – estão interessados em informações mais completas sobre o processo de construção do Plano de Recursos Hídricos do Brasil.
A informação foi divulgada pelo diretor do Departamento de Recursos Hídricos do Ministério de Meio Ambiente do Brasil, João Bosco Senra, que é um dos coordenadores da Rede Interamericana de Recursos Hídricos (RIRH) que é a promotora do Diálogo Interamericano de Recursos Hídricos (D6), que se realiza na Guatemala.
Segundo Senra o primeiro país a ser visitado será o Panamá, já no mês de setembro. De parte dos Estados Unidos a solicitação partiu do Corpo de Engenheiros, que vem gerenciando a área de recursos hídricos daquele país.
Balanço positivo
Acompanhado do diretor de Recursos Hidricos do MMA, Joao Bosco Senra, o secretário fez um balanço positivo dos dez anos de criação da Lei Nacional de Recursos Hidricos e da aprovação, no ano passado, do Plano Nacional de Recursos Hìdricos. Segundo Zica, entre outros efeitos positivos desses mecanismos legais, tem havido o crescimento da participação social na tomada de decisões sobre a gestão da água no Brasil e o fortalecimento de ferramentas como a cobrança pelo uso em importantes Bacias Hidrográficas da região Sudeste como a Bacia Hidrográfica do Rio Paraiba do Sul e a Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiai.
Segundo informaram Senra e Zica, já existem leis estaduais de recursos hídricos em 26 Estados e no Distrito Federal, além de já terem sido criados 147 Comitês de Bacia, que entre outras prerrogativas, podem aprovar decisões com relação à cobranca pelo uso da àgua e a destinação de recursos para recuperação ambiental das bacias hidrográficas.
“Buscamos agregar ao arcabouço regulatório uma nova preocupação com a gestão dos recursos hídricos no Brasil e estamos otimistas em relação à proposta de criação de uma regulação dos processos de gestão dos resíduos sólidos também. Acho que são políticas públicas que se complementam”, reiterou Zica.
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