VI Diálogo Interamericano da Água – Guatemala
Cecília Marrero – WaterReach
A falsa ilusão da intervenção privada no financiamento do custo da água, foi o ponto central de reflexão na sessão temática: Água e dinheiro Quanto custa não tê-la? no Sexto Diálogo da Água realizado na Guatemala. A visão dos Tratados de Livre Comércio (TLC) e os Direitos internacionais intervêm na gestão dos recursos hídricos dos países, alterando sua soberania.
Os expositores Armando Llop, Diretor dO Centro de Economia, Legislação e Administração da Água, (INA-CELA) da Argentina e Jorge Cabrera, da Fundação Kukukán, da Guatemala, basearam suas apresentações na incidência do mercado sobre o preço da água y na necessidade de um melhor equilíbrio entre os interesses dos Estados nacionais e do Mercado Internacional. Em âmbito mundial 79 % dos serviços de água são financiado pelo setor privado, e somente 7% correspondem a ajuda internacional. Segundo afirmara o Banco Mundial investe US$ 75 milhões por ano, no financiamento de projetos do setor de água e esgoto.
Na América Latina el Caribe a cifra é de um total de US$ 3,9 milhões ao ano.
Jorge Cabrera citou como exemplo o caso do Tratado de Livre Comércio para a República Dominicana e América Central (CAFTA, por sua sigla em inglês) para considerar qual é a visão da água em termos de mercado. Considerou que para as empresas internacionais e seus sócios nacionais a água interessa como negócio e não como parte do desenvolvimento sustentável.
Para Cabrera a escassez da água nos países industrializados se apresenta em maior proporção pelos impactos das Mudanças Climáticas aumentando a demanda e o preço da água engarrafada. As garrafas que se utilizam para envasar são fabricadas a partir de derivados do petróleo e contêm polietileno e outros componentes denominados PET, portanto, a grande maioria delas não são recicláveis, ocasionando mais contaminação ambiental. Os Estados Unidos ocupam o primeiro lugar no ranking de países que mais consomem este produto, enquanto que a Índia e China triplicaram seu consumo nos últimos anos.
O direito internacional contempla normas para proteger os investimentos estrangeiros, que em muitos casos são superiores às legislações nacionais, disse Cabrera e sugeriu buscar um melhor equilíbrio entre o Estado e o Mercado, fundamentalmente nos países com maiores índices de pobreza.
Estado forte
Jorge Cabrera considera que a legislação e as instituições são dispersas e ineficientes, particularmente, no tema da água. O mercado por si só pode agudizar os problemas de pobreza e ingovernabilidade, no que diz respeito ao vínculo entre Água e Estado. A água é um recurso estratégico e requer proteção por parte deste. As condições de pobreza necessitam de um Estado forte que os proteja e garanta suas satisfações básicas, o que segundo Jorge Cabrera é “incompatível com a lógica do CAFTA”.
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