A Agência Nacional de Águas (ANA) está iniciando a fase de seleção dos 68 projetos que disputam os R$ 40,1 milhões previstos no orçamento do Programa de Despoluição de Bacias hidrográficas (Prodes). O Programa dá apoio a projetos contemplando ETEs cuja implantação não tenha sido iniciada; em fase de construção, com até 70% do orçamento executado na data de sua habilitação; ampliação, complementação ou melhorias operacionais em ETEs existentes, desde que representem aumento da carga poluidora tratada e/ou da eficiência do tratamento em termos de abatimento das cargas poluidoras
Nesta fase é feita uma análise técnica de cada uma das propostas. Neste momento, os especialistas da Agência verificam a coerência do que foi proposto em termos de metas e a capacidade de despoluição, além do processo de tratamento. Caso haja incoerências, a ANA solicita a revisão da proposta.
Por fim, a Agência elabora um ranking das propostas, seguindo os quatro critérios de seleção: característica dos empreendimentos, situação dos Comitês de Bacia Hidrográfica, situação dos sistemas estaduais de gestão de recursos hídricos e destinação de recursos para o Prodes. A ordem de classificação define os empreendimentos que têm prioridade para receber recursos do Programa.
Caso as verbas acabem antes de atender a todos os empreendimentos, as propostas restantes seguem para um “banco de projetos” do Prodes e podem, a qualquer momento, ser contratadas em caso de recursos adicionais para o Programa.
Segundo o engenheiro Alfonso Garcia, do Departamento de Água e Esgotos (DMAE) de Porto Alegre, o Prodes tem uma sistemática eficaz, já que somente as empresas que já investiram em estações de tratamento de esgoto recebem recursos do Programa. O DMAE fez propostas relativas às ETEs de Serraria e Sarandi, as quais pretendem sanear o lago Guaíba e o rio Gravataí.
Critérios
CritériosParâmetrosPontuação máximaCaracterísticas do projetoCacapacidade (porte)60 pontosSituação do ComitêComitês em pleno funcionamento até 31/12/20065 pontosSituação do Sist Est. de Rec. HídricosAvaliação do estágio de implementação pelo Proagua Nacional20 pontosDestinação de recursos para o prodes% do valor do contrato assumido pelo Comitê15 pontos
Aesbe quer prioridade para recuperação das empresas
As empresas de saneamento básico associadas à Aesbe estão encaminhando à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, um manifesto solicitando a aprovação, o mais breve possível, do plano de reestruturação do setor de saneamento básico e revitalização de algumas empresas e serviços municipais prestadores de serviços de saneamento básico, como uma das ações prioritárias do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC.
O presidente da Aesbe e da Cesan, Paulo Ruy Carnelli, coordenou no último dia 4 de junho, a reunião do Conselho da Aesbe que contou com a participação dos Presidentes das Cias. Estaduais Associadas da Aesbe e do Secretário Interino da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades,Sérgio Gonçalves.
O anúncio de que há um plano de revitalização do setor já pronto e aguardando aprovação da Casa Civil foi feito pelo secretário interino da Secretaria de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades que participou do encontro atendendo a um convite da Presidência da Aesbe.
O programa de reestruturação de operadores dos serviços de saneamento e dos serviços municipais que se encontram em dificuldades e ainda pelo menos cinco instruções normativas que vão definir as regras para contratação dos projetos de saneamento no âmbito do Programa de Aceleração de Crescimento – PAC – foram alguns dos temas abordados. Segundo Gonçalves, o governo pretende destinar R$ 600 milhões para aprimoramento dos serviços de 14 empresas de saneamento básico estaduais em nove departamentos ou autarquias municipais, de forma a terem ganho de eficiência, podendo participar das ações de expansão do setor previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Serão beneficiadas as empresas de Alagoas (Casal); Amapá (Caesa); Goiás(Saneago); Maranhão (Caema); Pará (Cosanpa); Paraíba (Cagepa); Pernambuco (Compesa); Piauí (Agespisa); Rio de Janeiro (Cedae); Rio Grande do Norte (Caern); Rondônia (Caerd), Roraima (Caer); Santa Catarina (Casan) e Sergipe (Deso). Paulo Carnelli explica que os recursos da revitalização são necessários para que as empresas “saiam do vermelho” e voltem a ter condições de tomar crédito para as obras de saneamento.
Um dos temas em discussão na pauta da reunião dos conselheiros da Aesbe foi a aplicação da Lei 11.445 e a renovação das concessões dos contratos com os municípios. Estudos de caso sobre formas de renovação, seus aspectos técnicos e jurídicos foram apresentados pela Sabesp, Corsan e Copasa. A Aesbe apresentou também um primeiro balanço das ações do Selo Azul, Sanear é Cuidar, uma campanha de meio ambiente desenvolvida pela Aesbe com todas as companhias estaduais de saneamento. Pelo menos 15 empresas desenvolveram ações simultâneas utilizando o selo azul no Dia Mundial do Meio Ambiente.
Fonte: Aesbe.
Rede de Capacitação em Saneamento tem Comitê Executivo
A Rede de Capacitação e Extensão Tecnológica em Saneamento Ambiental (Recesa) tem agora comitê consultivo. O órgão, formado por representantes da sociedade civil, vai definir as diretrizes para as atividades da Recesa, propor fontes de financiamento, mobilizar e articular entidades, incentivar e facilitar a cooperação entre seus integrantes.
O comitê foi criado por meio de portaria assinada pelo ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida.
A rede, que completa um ano de atividades, reúne e articula instituições e entidades para promover ações de capacitação, intercâmbio técnico e extensão tecnológica para assegurar a operação, manutenção e gestão dos sistemas de saneamento.
Além do Comitê Consultivo, a Recesa conta com um Comitê Gestor e Núcleos Regionais. Durante os anos de 2007 e 2008, os Núcleos Regionais vão liderar 428 ações de capacitação, num total de 10.350 horas/aula. Essas ações atenderão a um público aproximado de 10,7 mil profissionais do setor de saneamento em todo o país. As oficinas de capacitação foram iniciadas em abril deste ano e a agenda de capacitação da ReCESA será divulgada no endereço: www.cidades.pmss.gov.br.
Compõem o Comitê Consultivo da Recesa as entidades abaixo, divididas pelos respectivos segmentos que representam:
I – Entidades específicas do setor:
– Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (ABES
– Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRH).
– Associação Brasileira de Captação e Manejo de Águas de Chuva (ABCMAC).
– Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae).
– Associação da Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe).
– Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP).
II – Organizações e instituições de abrangência nacional com experiência em capacitação:
– Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam).
– Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional (Fase).
– Rede Brasileira de Capacitação em Recursos Hídricos (Cap-Net Brasil).
– Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea).
– Conselho de Dirigentes dos Centros Federais de Educação Tecnológica (Concefet).
– Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel).
III – Fóruns e Movimentos Sociais em saneamento ambiental e áreas correlatas:
– Federação Nacional dos Urbanitários (FNU).
– Fórum Nacional Lixo e Cidadania (FNL&C).
– Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA).
– Organização Pan-Americana de Saúde (Opas).
– Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBHs).
– Fórum Nacional de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras (Forproex).
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