Trabalho da Cesan com a comunidade.
Foto: Ascom-Cesan
A Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe) e as Companhias Estaduais de Saneamento vão lançar um selo azul de saneamento básico no dia mundial do meio ambiente. As 24 companhias vão realizar, ao longo do mês de junho, várias atividades por todo o país mobilizando a população para a importância do saneamento básico para a saúde, para a despoluição dos rios e mananciais e também para o meio ambiente.
A mobilização tem o objetivo de esclarecer à população que a coleta e o tratamento de esgoto é fundamental para a despoluição dos rios e lagos e para melhorar a qualidade de vida, sobretudo nas grandes cidades. A Aesbe reúne 24 companhias estaduais que, juntas, são responsáveis pelo abastecimento de água de 105 milhões de pessoas em 3.920 municípios.
De abraço à nascente mais próxima, plantio de espécies nativas para proteger mananciais até mensagens nas contas de água passando por cantos das lavadeiras em Minas Gerais e ainda palestras e iniciativas junto às crianças, as companhias desenvolveram um calendário de ações que ultrapassam os oito dias da Semana Mundial do Meio Ambiente. Avança por todo o mês de junho.
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – lança o selo azul às 15h30 do dia 05 de junho no bairro de São Cristóvão, próximo ao centro da capital mineira, com um grupo de cantoras lavadeiras da cidade de Almenara, que fica no Vale do Jequitinhonha. Elas vão se apresentar acompanhadas pelo coral infantil Gotas de Canção. O evento é gratuito. A idéia é mobilizar os mineiros com distribuição de panfletos, cartazes e muita música.
A Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) organizou palestra, plantio de mudas nativas e caminhada em nascentes e parques onde há espécies da mata Atlântica.. Os eventos são uma iniciativa da Divisão de Educação Ambiental e fazem parte da programação dos 40 anos da Companhia. No dia 5, no município de Castelo(ES), técnicos da Cesan apresentarão palestra sobre “Saneamento ambiental e qualidade de vida”. Depois, cerca de 300 estudantes de escolas municipais visitarão os estandes da Faculdade de Castelo (Facastelo), da Cesan e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no Teatro Municipal de Castelo. À tarde, haverá plantio de mudas.
O município de Castelo foi escolhido pela Companhia para sediar a comemoração, porque nele foi construído o primeiro sistema de abastecimento que atendia à população da capital, Vitória. Atualmente, ele tem o objetivo de acumular água para o abastecimento de parte do município de Cariacica.
A reserva é uma das maiores áreas de preservação ecológica do Estado. Foi criada em 1965 como reserva florestal e transformada em biológica em 1991. Possui área de 2.910 hectares e é um dos últimos remanescentes de Mata Atlântica no Espírito Santo.
A Sanesul, Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul, elaborou um calendário de ações que inclui a impressão do selo azul da Aesbe nas contas de água da companhia e distribuição para os 68 mil municípios atendidos pela companhia. E ainda palestras em escolas da rede público, teatro de fantoches sobre a preservação dos rios, concurso de desenho e frases sobre o meio ambiente, e prêmios além de jogos educativos sobre a importância do saneamento em todas as escolas da rede pública do Estado. Na região metropolitana de Maceió estudantes de 8 a 12 anos de 50 escolas públicas vão plantar árvores, uma iniciativa da Casal em parceria com o Instituto de Preservação da Mata Atlântica.
AL-RS tem projeto para criar agências
Trazer o problema para a discussão na Assembléia do Rio Grande do Sul e alertar para a necessidade de criação das agências de bacias hidrográficas. Estes devem ser os propósitos do deputado Ronaldo Zulke (PT) ao protocolar o Projeto de Lei 213/2007 que institui as Agências de Bacias de Região Hidrográfica no Rio Grande do Sul, preenchendo uma lacuna na Lei Estadual 10.350.
Embora seja evidente que esta falta de regulamentação de um dos artigos da Lei 10.350 impede que funcione plenamente o Sistema Estadual de Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul o projeto não tem chances de prosperar por vício de origem uma vez que a criação de estruturas administrativas no Estado é prerrogativa do Executivo.
Mesmo assim a proposta é benéfica na avaliação dos especialistas em gestão de recursos hídricos uma vez que traz novamente ao debate esta deficiência em um momento em que a população gaúcha tem bem presentes os problemas de bacias hidrográficas como a dos Sinos. e Gravataí A tal ponto que a própria Assembléia Legislativa criou uma comissão especial para tratar deste problema.
A agência de Região Hidrográfica foi prevista por uma lei que já completou dez anos. Até hoje os sucessivos governos não quiseram ou tiveram receio de propor a criação de novos órgãos públicos quando se alega que é preciso diminuir o tamanho da máquina estatal.
Ocorre que a Agência é elo importante para a implantação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos que garantiria as verbas necessárias para a recuperação de bacias deterioradas como a do Rio dos Sinos. Esta cobrança tem também o objetivo de induzir os usuários do rio, seja na captação de água para processos industriais ou agrícolas ou no despejo, a fazer melhor uso deste insumo e aperfeiçoar o tratamento dos efluentes que despejam nas bacias hidrográficas do Estado. Entre eles a grande quantidade de esgotos domésticos sem tratamento.
Embora sem chance de aprovação a proposta de criação das agências pode ter o dom de sucitar uma manifestação do Executivo no sentido de regulamentar os artigos da Lei que prevêem a criação das agências.
Prosposta para criação da agência
Veja no arquivo abaixo a proposta de criação das Agências de Região hidrográfica.
Proibida pavimentação sem saneamento
A Comissão de Serviços de Infra-Estrutura do Senado aprovou, com 12 votos favoráveis e em decisão terminativa (não precisa ir ao plenário, a menos que algum senador interponha recurso), um projeto de lei que condiciona a pavimentação de vias urbanas à prévia implantação das redes de infra-estrutura básica.
Na justificação o senador Augusto Botelho (PT RR) argumenta que muitas crianças morrem em razão de doenças infecto-contagiosas adquiridas pela falta de saneamento básico e esgotamento sanitário.
O projeto (PLS 264/04) altera a lei que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano (Lei 6.766/79). A matéria aprovada define infra-estrutura básica dos parcelamentos urbanos como aquela que é constituída pelos equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação pavimentadas.
Pela proposta, a pavimentação de vias urbanas somente será realizada após a implantação desses itens. A execução de obras em desacordo com essa regra deverá ser fundamentada por laudo de engenharia que comprove a conveniência técnica e a economicidade da solução adotada.
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