A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) realizou audiência pública para fazer um diagnóstico da bacia hidrográfica do rio São Francisco. O objetivo da discussão, proposta pelo deputado Iran Barbosa (PT-SE), foi o de avaliar aspectos como volume de água, poluição, degradação, assoreamento, desflorestamento, piscosidade (condições de vida para os peixes), navegabilidade e capacidade de produção de energia.
O superintendente de Recursos Hídricos de Sergipe, Ailton Francisco da Rocha, afirmou que os principais problemas ligados ao rio São Francisco são o assoreamento e o uso irracional da água. Segundo ele, estados como Bahia e Minas Gerais garantem outorga das águas do rio, principalmente para irrigação, sem exigir contrapartida na revitalização. Estados e municípios recebem verbas para revitalizar e não aplicam corretamente esses recursos, segundo ele.
“A Agência da Bacia do São Francisco, que está pronta para ser criada, só será viável se houver incorporação das bacias dos afluentes e cobrança pelo uso de suas águas. Sem um pacto de gestão entre estados e municípios, essa agência não vai funcionar, e a água dos rios continuará endo usada incorretamente”, alertou Rocha.
O professor da Universidade Federal de Minas Gerais Apolo Heringer Lisboa (UFMG) lamentou a ausência de representante Codevasf na audiência pública. Lisboa, que é presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, principal afluente do São Francisco, afirmou que a construção de barragens promovida pela Codevasf dificulta a reprodução dos peixes. O índice de mortandade de peixes revela a qualidade da água distribuída à população e indica a manutenção ou perda da biodiversidade, explicou Lisboa. Segundo ele, a Codevasf tem realizado estudos para construir barragens no rio das Velhas e em outros afluentes do São Francisco.
“Isso [a construção de barragens] é um crime contra o país; não podemos confundir riqueza com dinheiro, pois quando você tem um rio poluído, é como se não tivesse água para dar à população, e a água é uma riqueza”, disse o professor.
Também ficou constato que a poluição urbana é um dos principais problemas ambientais da bacia do São Francisco, pois 93% dos municípios não têm tratamento de esgoto nem critérios para a destinação final dos resíduos sólidos. A avaliação foi apresentada por Andréa Zellhuber, assessora do Projeto de Articulação Popular para a Revitalização do Rio São Francisco, e faz parte do diagnóstico da bacia feito em conjunto com a população ribeirinha.
Andréa acrescentou que, sem o tratamento do solo, não há como despoluir o rio. “Todo o esforço de recuperação da bacia será em vão se o solo não for preservado”, alertou.
A poluição provocada pela indústria siderúrgica e pela mineração, o desmatamento das regiões de cerrado próximas ao rio e a grande oferta de água para uso agrícola, além do assoreamento, foram outros problemas apontados no estudo da organização não-governamental.
Estudos da Universidade de São Paulo citados por Lisboa apontam que as turbinas das usinas hidrelétricas de Itaparica e Xingó, no São Francisco, não foram utilizadas como estava previsto devido à falta de água. “Se não há água para movimentar as turbinas, como pode haver água para a transposição? Trata-se de um dado novo que precisa ser avaliado,antes que comecem as obras”, ressaltou o deputado Iran Barbosa .
Ainda neste mês de maio, a Subcomissão realizará um seminário em Minas Gerais para tratar da revitalização do Rio São Francisco. A data e o local ainda não estão confirmados.
Bom exemplo
O deputado Carlos Gomes (PPS) protocolou projeto de lei que determina o uso de papel reciclado e/ou ecológico nas correspondências e materiais gráficos dos órgãos públicos do Rio Grande do Sul.
O PL 171/2007 considera o alto risco ao meio ambiente ocasionado pela produção do papel, originário da derrubada de árvores.“O papel reciclado ainda é um pouco mais caro do que o não reciclado. Porém, sabemos que é pelo pouco uso, e isso pode ser mudado”, defende o parlamentar. A lei já está em vigor no Rio de Janeiro, onde foi proposta pelo deputado Carlos Minc (PT/RJ).
Resíduos sólidos
A Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos, criada no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), aprovou requerimento para debater, em audiência pública, os problemas ambientais e sociais decorrentes dos lixões e, após a discussão, apresentar propostas visando à solução desses problemas.
O requerimento propõe que sejam convidados para o debate o secretário nacional do Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Sérgio Antônio Gonçalves; o diretor da área de Resíduos Sólidos do Ministério do Meio Ambiente, Rudolf de Noronha; o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Roberto Ziulkoski; o presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), José Aurélio Boranga, e o coordenador nacional do Comitê de Resíduos Sólidos da Abes, José Dantas de Lima; o professor da Escola Nacional de Engenharia de São Carlos da Universidade de São Paulo (USP) Edson Martins de Aguiar e o diretor-executivo da entidade Compromisso Empresarial para Reciclagem, André Teixeira de Vilena.
O senador Augusto Botelho (PT-RR), propôs um cronograma de visitas a lixões de algumas cidades a fim de que sejam apresentados projetos para resolver os problemas gerados pelo acúmulo de lixo. Esse ciclo de visitas deveria começar pelo Distrito Federal, onde o lixão do entorno de Brasília já representa um problema social.
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