Representantes de Companhias de Saneamento, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de fornecedores de produtos químicos participam de reunião do grupo de trabalho da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), nesta quarta (09) e quinta-feira (10), a partir das 8 horas, em Vila Velha (ES).
O objetivo do encontro é discutir a elaboração da Norma Técnica “Requisitos para Avaliação da Conformidade de produtos químicos utilizados no tratamento de água para consumo humano – Efeito à saúde”, para regulamentar o uso de produtos químicos no tratamento de água de forma a assegurar que nas dosagens determinadas não prejudiquem a saúde humana. A norma é uma exigência estabelecida pela Portaria 518/04, do Ministério da Saúde, referente aos procedimentos adequados ao controle de qualidade da água.
A crescente poluição dos recursos hídricos utilizados para abastecimento humano tem ocasionado a necessidade de adição de quantidades e variedades crescentes de produtos químicos à água a ser tratada, de forma a adequá-la às características de potabilidade exigidas pela legislação vigente. Esses produtos utilizados para o tratamento de água para o consumo humano, dependendo de sua procedência ou composição, podem ,eventualmente, introduzir características indesejáveis e/ou prejudiciais à saúde humana.
De acordo com os engenheiros químicos Eduardo Taveira e Nadja Gorza, representantes da Companhia Espirito-santense da Saneamento (Cesan) na reunião, essa norma permitirá maior garantia de preservação da saúde e melhor qualidade da água distribuída pelas companhias aos clientes.
As discussões sobre a nova norma, que está em fase final de elaboração, já duram um ano e meio e são realizadas em várias cidades do País. A previsão é de que até julho deste ano a norma seja publicada para consulta pública e ajustes finais.
Esta Norma, pioneira no País, pretende fornecer diretrizes para os fabricantes/fornecedores, os consumidores e organismos certificadores, objetivando o controle da qualidade dos produtos químicos utilizados no tratamento de água para consumo humano, com ênfase na proteção da saúde da população consumidora.
Agências de Regulação debatem atuação
Dirigentes, integrantes e estudiosos das principais agências regulatórias do Brasil e do mundo, além de membros do Governo, estiveram reunidos em Recife (PE) para debater as questões mais urgnetes do setor, inclusive o projeto da Lei Geral das Agências de Regulação.
O encontro foi promovido pela ABAR – Associação Brasileira de Regulação e a realizado pela ARPE – Agência de Regulação de Pernambuco.
“O objetivo do encontro foi a troca de informações e experiências, busca de novas alternativas para desenvolvimento e melhoria da prestação de serviços delegados afirma Álvaro Machado, Presidente da ABAR (Associação Brasileira de Agências Regulação) e da ARSAL (Agência Reguladora de Alagoas).
Além de projetos que terão uso prático e o aprimoramento nacional das agências de regulação, o V Congresso Brasileiro de Regulação ressaltou os benefícios e as mudanças efetivas para o país como uma política de regulação pelas agências.
Segundo Álvaro Machado, “As atividades das Agências de Regulação geram a qualidade dos serviços públicos. O Estado continua a atuar e existe uma continuidade de todas as políticas públicas, independente dos governos e partidos que governam o País.
O projeto das Associações dos Usuários dos Serviços de Saneamento Ambiental do Município de Natal – ASSUSSA’S, desenvolvido por meio da ARSBAN, é um exemplo reconhecido nacionalmente no setor de Regulação. O projeto foi exposto no V Congresso Brasileiro de Regulação, realizado em Recife, (PE).,
O projeto escolhido no ano passado como exemplo para a elaboração de um programa nacional de Educação Ambiental e Mobilização Social para o Saneamento.
As ASSUSSA’S são entidades criadas a partir do interesse da população e não têm fins lucrativos. Qualquer pessoa que resida ou desenvolva alguma atividade comunitária pode se tornar um associado. A primeira delas foi criada em 2004 e compreende os bairros do Pitimbu e Planalto.
Elas discutiem questões referentes ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e líquidos, coleta de lixo, limpeza e drenagem urbanas. Suas ações já resultaram no impedimento de construções em áreas de preservação ambiental e na elaboração de um plano para dotar de saneamento a favela do Vietnã.
Para o diretor- presidente da ARSBAN, Urbano Medeiros, “a idéia é estimular as pessoas a cobrarem políticas públicas do governo. O interessante é que as associações são totalmente voluntárias, não é um trabalho imposto.
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