Iniciativas do Ministério Público precisam do apoio da sociedade civil

Muitas intervenções, inquéritos civis, peças de informação, sindicâncias e ações na Justiça são instaurados ou impetrados em defesa do meio ambiente pelo Ministério Público. Poucos conhecem as dificuldades para se dar andamento processual aos assuntos abordados e quase sempre se desconhece as vitórias ou derrotas na Justiça. Problemas são levantados através de denúncias, mas raros são os casos de auxílio técnico para aprimorar a propositura de Ação Cível Pública contra os agentes poluidores do meio ambiente. Por isso, a participação da sociedade civil é fundamental na construção de ações jurídicas de interesse coletivo.

Atualmente existem centenas de processos investigativos e ações cíveis estimulados pelo Ministério Público, mas muitos precisam da colaboração de técnicos, ambientalistas e voluntários para “chegar a um fim”. Precisamos, dentro das nossas possibilidades, auxiliar o trabalho do Ministério Público. Seja com fotos, imagens de vídeo, levantamento de dados técnicos ou ainda jurídicos. Todos podemos colaborar com alguma informação.

Em Niterói, por exemplo, no 4º Centro Regional do Ministério Público Estadual, coordenado pela dra. Adélia Barboza de Carvalho, existem diversos processos em andamento, mas alguns precisam de auxílio técnico. Entre os “processos investigativos”, vários transformaram-se em Ação Cível Pública, como aqueles referentes à extração mineral ilegal, promovida pela empresa Mineração Inoã; o processo de degradação ambiental na Lagoa de Piratininga e a ocupação irregular no Morro das Andorinhas. Alguns, inclusive, obtiveram amplo apoio da sociedade civil. Outros, contudo, não dispõem de tanta “atenção” da população, mas não deixam de ser menos importantes.

Entre os problemas ambientais sob a investigação do Ministério Público Estadual em Niterói, destacam-se:

Inquéritos

• Inquérito Civil 24/95 , sobre a implantação do Parque Estadual da Serra da Tiririca;

• Inquérito Civil 15/95-A, sobre a implantação do Parque Municipal da Pedra do Cantagalo;

• Inquérito Civil 01/98, sobre extração ilegal de saibro na Serra da Tiririca pela empresa Fernandes e Oliveira;

• Inquérito Civil 02/98, sobre ocupação irregular na praia do Sossego;

• Inquérito Civil 09/96, sobre vazadouro de lixo no Morro do Céu;

• Inquérito Civil 02/00, sobre extração de saibro ilegal pela empresa de Mineração Jean de Mouliac;

• Inquérito Civil 12/00, sobre ramal de distribuição de gás natural sem EIA/RIMA;

• Inquérito Civil 08/00, sobre estação de tratamento de esgotos do supermercado Wall Mart;

• Inquérito Civil 07/94, sobre invasão de reserva florestal pelo condomínio Aruã, em Charitas;

• Inquérito Civil 15/99, sobre licenciamento ambiental de empreendimentos poluidores na Região Oceânica;

• Inquérito Civil 03/00, sobre vazamento de óleo na Baía de Guanabara;

• Inquérito Civil 13/97, sobre construção do shopping Multicenter Itaipu sem EIA/RIMA;

• Inquérito Civil 22/99, sobre posse irregular de terras na Lagoa de Piratininga;

• Inquérito Civil 08/97, sobre destruição de vegetação de restinga na praia de Itacoatiara;

• Inquérito Civil 17/99, sobre descaracterização paisagística na praia Vermelha;

• Inquérito Civil 16/99, sobre pesquisa irregular de água mineral no Jacaré;

• Inquérito Civil 02/95, sobre poluição ambiental provocada pela fábrica de sardinha Gómez da Costa;

• Inquérito Civil 18/99, sobre construção irregular do Itacoatiara Flat Service.

(*) Gerhard Sardo é Conselheiro municipal do Meio Ambiente de Niterói e membro da coordenação da Apedema/RJ