A responsabilidade de todos – governo, empresas, indústrias, universidades, escolas e comunidades – para frear o aquecimento global e suas conseqüências foi um dos pontos abordados em bate-papo pela internet promovido pela Agência Câmara. O presidente da Comissão Mista de Mudanças Climáticas, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), que discutiu o assunto com os internautas, cogitou, inclusive, a criação de uma página do colegiado específica para o debate.
Entre as observações feitas pelos internautas foram feitas sugestões de investimentos na formação de uma consciência ecológica no Brasil. “Poderia haver uma política de reciclagem e de ensinamento, nas escolas, sobre o aquecimento”, disse o internauta identificado como Joel. Para outro participante do bate-papo, Lopes, o Estado deve exercer seu papel de formação do “ser ecológico, comprometido com as gerações futuras”.
Em suas respostas, Eduardo Gomes afirmou que os ministérios do Meio Ambiente e da Educação já possuem políticas de formação de educadores ambientais. A comissão mista presidida por ele, continuou, poderá estimular o fortalecimento desses programas.
O parlamentar, no entanto, cobrou maior participação da sociedade no Congresso e na comissão mista. “Estão previstas audiências públicas em Brasília, Manaus, Belém e em outras cidades. Nesses eventos, a sociedade civil poderá se manifestar diretamente por meio de seus representantes. Cada cidadão poderá enviar sugestões individuais diretamente para os integrantes da comissão, na condição de eleitor”, completou.
Sobre o papel das universidades, o parlamentar ressaltou a importância delas na busca de novas tecnologias para substituição de combustíveis fósseis nas matrizes energéticas, além da formação de profissionais conscientes da necessidade de promover um desenvolvimento sustentável.
Os participantes do chat também cobraram maior empenho do Poder Público na adoção de medidas e na fiscalização de crimes ambientais. O internauta Marcos propôs que a comissão estude formas de melhorar a eficiência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). “Apenas uma parcela mínima das multas é recebida”, argumentou. O deputado respondeu que o assunto será abordado na comissão, mas que a tarefa do aprimoramento da gestão do Ibama cabe ao Poder Executivo.
A internauta Aldiza pediu mais entraves nas licenças para desmatamento, uma das causas do aquecimento global em razão da emissão de gás carbônico nas queimadas das florestas. “Uma questão que incomoda é a facilidade de se conseguir licença para desmatamento. Por outro lado, a licença para manejo é complicada e exige do solicitante uma série de requisitos caros. É preciso alterar a legislação”, afirmou.
O presidente da Comissão de Mudanças Climáticas explicou que a legislação atual prevê mecanismos que, se aplicados corretamente, são capazes de evitar o desmatamento. Ele lembrou que a Lei de Gestão de Florestas (Lei 11284/06) prevê um novo modelo de concessão para o uso das florestas. “Entretanto, é imprescindível o fortalecimento dos órgãos licenciadores ambientais”, ressaltou.
Fonte: Agência Câmara
Congresso vota redução das contrapartidas
A redução das contrapartidas – ou seja, dos investimentos – exigidas dos municípios em projetos do governo federal nas áreas de habitação, saneamento, urbanização e irrigação poderá ser votada na próxima terça-feira (17) pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). A medida teria impacto sobre as iniciativas que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Essa redução havia sido incluída pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) entre os itens que compõem o PLN 1/2007, projeto de lei que propõe alterações à Lei de Diretrizes Orçamentárias. Dornelles é o relator dessa matéria.
Com a redução das contrapartidas, as prefeituras teriam mais recursos à disposição (pois poderiam investir menos em certos projetos), sem deixar de ser beneficiadas por empreendimentos vinculados ao PAC, por exemplo. Francisco Dornelles afirmou que seu relatório não define o limite dessa redução.
Leave a Reply