O Projeto de Lei 34/07, do deputado Cássio Taniguchi (DEM-PR), prevê incentivos para construção de edificações urbanas que, na fase de planejamento, execução das obras e uso das edificações, utilizem práticas que reduzam o impacto ambiental. O texto, que altera o Estatuto das Cidades (Lei 10257/01), cria o conceito de “construção ecológica”.
De acordo com a proposta, os incentivos a serem concedidos pelo poder público deverão estar previstos na lei específica que aprovar a operação urbana consorciada e terão como objetivo minimizar os custos com as novas regras ecológicas.
Segundo o parlamentar, a criação de regras que regulamentem o design e a utilização de materiais de construção ecológicos é uma das formas de o Estado colaborar no desenvolvimento da construção ambiental. “Além disso, o poder público poderá organizar exposições e concursos relacionados com a construção ambiental, divulgando informação sobre certificação internacional de design, construção e gestão, para incentivar as empresas a obterem os certificados”, exemplificou.
De acordo com o deputado, o poder público poderá conceber e executar todas as obras de infra-estrutura ligadas à administração pública de forma sustentável, e atribuir louvor público àqueles que contribuam para promover o design, a gestão, a utilização de materiais de construção que respeitem o ambiente.
A matéria tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Veja no arquivo anexo a íntegra do PL.
Fonte: Agência Câmara
Bancada ambientalista já é a maior do Congresso.
A bancada ligada a temas do meio ambiente, como aquecimento global, Floresta Amazônica e Mata Atlântica conta com 278 parlamentares e é a maior do Congresso Nacional. Na legislatura anterior, esse número não chegava a 150. As informações são do jornal “O Globo”.
O segundo maior grupo é o dos municipalistas, com 193 integrantes. Áreas tradicionais de lobby como as das bancadas empresarial, sindicalista e ruralista, continuam fortalecidas.
Segundo o jornal, os líderes dessas bancadas informais são cada vez mais chamados a participar de negociações com o Palácio do Planalto, principalmente quando há assuntos delicados.
Embora mais numerosa a bancada ambientalista necessita de maior organização, pois muitos dos parlamentares só se aproximaram do tema recentemente.
Seminário sobre Saneamento
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados realizará seminário para discutir a aplicação da Lei 11445/07, que estabelece diretrizes para o saneamento básico. Requerimento nesse sentido, apresentado pelo deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE), foi aprovado na quarta-feira (21/03).
Paulo Rubem Santiago sugeriu convidar para o seminário representantes da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae); da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe); da Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério das Cidades; e do Fórum Nacional de Reforma Urbana.
A data do evento ainda não foi definida.
Senador comenta relatório sobre clima
Em discurso no Plenário nesta quarta-feira (4), o senador Edison Lobão (DEM-MA) comentou o estudo Mudanças Climáticas Globais e seus Efeitos sobre a Biodiversidade: Caracterização do clima atual e definição das alterações climáticas para o território brasileiro ao longo do século XXI, publicado pela Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA). A pesquisa demonstra, disse o senador, que, de 1760 até 1960, a concentração de gás carbônico na atmosfera aumentou 14,4%, índice inferior ao registrado entre 1960 e 2001, de 17%.
Para Lobão, o documento é o mais importante produzido até hoje sobre o assunto no Brasil. Ele também disse que desde o início das medições climáticas em 1861 o ano mais quente já registrado foi 1998, e o segundo mais quente foi 2005.
– Hoje não se consegue justificar esse aumento na temperatura apenas com fatores de variabilidade natural do clima planetário. É indiscutível que essa alteração deveu-se à atividade predatória da humanidade – disse Lobão.
De acordo com o relatório a temperatura média em 2005 ficou cerca de meio grau Celsius acima da média histórica. Uma das conseqüências desse aquecimento global, afirmou o senador, é o aumento de furações, ciclones, enchentes e ondas de calor ou de frio excessivos.
Fonte: Agência Senado.
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