Em busca de alternativas, que possam superar o impasse entre a necessidade de investir nas expansão dos serviços de água e esgoto e as restrições da resolução 2.668, do Banco Central, que limita o endividamento público, a Caixa Econômica Federal (CEF) está propondo algumas alternativas inovadoras para financiamento ao setor. Uma delas, apresentada pelo superintendente Nacional de Infra Estrutura, Rogério de Paula Tavares, no painel sobre Financiamento, no Simpósio Luso-Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental – Silubesa – realizado em Porto Seguro (BA), prevê a constituição das chamadas Sociedades com Propósito Específico (SPE), reunindo as empresas de obras e equipamentos, que teriam condições de tomar recursos disponíveis na CEF obtendo como garantia de pagamento, pela empresa de saneamento ou autarquia municipal, recebíveis, que podem ser as tarifas de um determinado segmento atendido.
Segundo o superintendente da CEF os passos para este tipo de financiamento são os seguintes:
1. A companhia – ou autarquia municipal – prepara o edital de licitação para diferentes lotes de obras de água e esgoto, cujo pagamento será feito através de recebíveis, selecionados por uma empresa classificadora de risco;
2. As empresas vencedoras da licitação constituem a SPE para buscar o financiamento, que terá como garantia os direitos creditícios recebidos pelas construtoras;
3. A CEF poderá financiar a SPE, com recursos do FGTS, tendo como garantia os direitos de créditos emergentes.
4. O agente fiduciário repassará diretamente à CEF nas datas e condições estabelecidas no financiamento, recursos para liquidação das obrigações pela SPE.
Outra modalidade é a securitização de recebíveis, através da emissão de debêntures, que poderão ser adquiridas por investidores em geral, ou pelo próprio FGTS. Estão em análise, ainda outras alternativas, como produção privada de ativos para arrendamento e emissão de certificados de venda de água a termo, além de contratos de investimento coletivo, que podem ser negociados junto ao mercado, podendo ser adquiridos por pessoa física ou jurídica.
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