Ao final do Fórum Mundial da Água e no momento em que era lida a Declaração Ministerial o Brasil apresentou um anexo para marcar posição de apoio não integral ao termos do manifesto dos ministros presentes em Haia. A íntegra do destaque é a seguinte:
“A Delegação do Brasil reafirma a maior importância que seu Governo dá à questão dos recursos hídricos e à necessidade de aumentar a cooperação internacional neste campo. É por isto que o Brasil junta-se ao consenso na adoção da Declaração Ministerial da Haia. Entretanto, dificuldades persistem para o Brasil, com respeito ao conteúdo e conceitos articulados nos documentos “Declaração da Visão e Mensagens Chaves” e “Estrutura para Ação “. Por isto, o Brasil somente toma nota desses documentos.
Diferentes abordagens, como também imprecisões, desses documentos não permitem ao Brasil associar-se a todas as análises, sugestões e propostas neles contidas. Por esta razão, o Brasil não considera esses documentos como fornecendo uma sólida e adequada base para futuras iniciativas dentro das Nações Unidas, ou para definição de futuros engajamentos dentro da GEF. Para estes propósitos, a Agenda 21 continua a ser reconhecida pelo Governo brasileiro como o único documento capaz de prover as diretrizes para ação, adotadas unanimamente, pela comunidade internacional, no que se refere às questões dos recursos hídricos. ( esta Declaração foi apresentada em Plenário, no dia 21 de Março pelo Embaixador do Brasil na Haia, Affonso Massot) .
* Com colaboração da Equipe do Centro de Estudos Ambientais da Flórida-USA.
Visão das Américas
A Visão das Américas foi apresentada no Fórum Mundial da Água, em Haia, no dia 21 de março. Um dos pontos apresentados foi o cotejo das várias formas de manejo dos recursos hídricos ficando evidentes as diferenças entre sistemas como os do Pantanal, os dos países insulares do Caribe, os da América Central e a participação pública no Canadá. Uma estratégia que chamou a atenção foi o programa de ação da bacia do Rio Bermejo, cuja gestão é compartilhada entre a Argentina e a Bolívia.
Entre as recomendações feitas ao final das apresentações destacam-se:
• Aos governos: a administração dos recursos hídricos deve ser constante. As mudanças políticas não devem provocar solução de continuidade nos planos e atividades relacionadas aos recursos hídricos.
• Aspectos institucionais: deve haver integração institucional em todos os aspectos relacionados com a gestão das águas com responsabilização compartilhada de todos os atores envolvidos. Instrumentos econômicos devem ser encarados como uma poderosa ferramenta de gestão.
• Desenvolvimento urbano: deve ser encarado do ponto de vista holístico, promovendo a integração entre água e terra em todos os aspectos, incluindo o planejamento do uso do solo.
• Desenvolvimento rural – os melhores modelos e práticas devem ser largamente disseminados e adotados. Os mecanismos de controle e prevenção da poluição devem ser empregados também nas áreas rurais.
Aspectos considerados extremamente relevantes para a gestão das águas são a participação da população e a educação ambiental.
Conforme foi destacado ao final das observações “a implementação de uma verdadeira visão da água para as Américas só será possível a partir da conscientização de que esta é uma atividade comum apoiada por todas as partes e nunca como propriedade de um único grupo. Se nós queremos verdadeiramente compartilhar os cuidados com a água, precisamos aprender como planejar e trabalhar juntos para construir um futuro melhor. A água precisa, verdadeiramente , ser um negócio coletivo”.
Impressões de uma brasileira em Haia
Há uma reação muito grande, de todos os cantos do Mundo, com respeito à voracidade do Mercado em tomar conta da água e de outras questões. Como princípio, o acesso à agua está sendo cristalizado como um direito fundamental. Embora o Fórum tenha sido um megaevento, com a participação de 25 orgãos das Nações Unidas, de governos, ONGs, entre outros, não é um evento das Nações Unidas considerado nos termos da Carta da ONU e como tal de consequentes práticas do Direito Internacional.
Há fortes resistências, como as lideradas por Mário Soares, Ricardo Petrella, Danielle Mitterand entre outros líderes globais. Um ponto é claro para nós, brasileiros: o Brasil é um dos maiores detentores de água doce no Mundo – e não poderemos fazer deste OURO AZUL instrumento para a nossa escravidão. Há que ser considerado o princípio do poluidor pagador, do usuário pagador, mas os negócios na área devem estar sob o controle dos países e segundo as regras básicas de direito internacional, tanto as codificadas em tratados, inclusive sobre a água – como temos vários, sobre rios internacionais, como Amazonas e Prata, quanto toda a estrutura consolidada a partir da Agenda 21.
A água é o tema deste início de século, com o mesmo nível de gravidade que foi a questão do desarmamento nos anos 60/70, pós Segunda Guerra Mundial, e a Crise dos Mísseis Soviéticos em Cuba. Embora considere importante a participação da iniciativa privada no processo – não tenho posições radicais a respeito – não se pode considerar que toda a gestão privada é boa, e toda a governamental é ruim. Esta posição sectária é tipica de processos fundamentalistas”.
Sustentabilidade
As impressões aqui reproduzidas são da advogada Ninon Machado de Faria Leme Franco, do Instituto Ipanema e uma das coordenadoras da lista de discussão ipanema-aguas@egroups.com, criada em janeiro de 2000 dentro de uma visão holística da sustentabilidade desse recurso vital.
Na avaliação da especialista do Instituto Ipanema, uma das discussões que deve se intensificar é sobre os aspectos jurídicos dos aqüíferos, em especial os transfronteiriços, como é o caso do Botucatu, que é o maior “mar” de água doce do mundo.
Leave a Reply