O Congresso passou acontar, desde o dia 22 de março com uma Frente Parlamentar Mista Amazônia para Sempre, formada por 23 senadores e 253 deputados. Esse fórum pretende debater medidas destinadas a estimular a preservação e o desenvolvimento da região que contém 9% da água doce disponível do planeta.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, destacou a importância de se dar sustentabilidade política às questões que envolvem a Amazônia. Serys Slhessarenko disse que a preocupação com o meio ambiente e com o aquecimento global é mundial, mas que o Brasil precisa fazer a sua parte, por mais difícil e complexo que isso seja.
Dia Mundial da Água
Em pronunciamento no qual registrou do Dia Mundial da Água o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) defendeu medidas “ousadas” para preservar a água e evitar sua escassez em futuro próximo no território brasileiro. Embora reconhecendo como positivo o fato de o governo ter aprovado em 2006 o seu Plano Nacional de Recursos Hídricos – que visa a garantir o uso racional da água até 2020 -, o senador ressalvou que alguns dispositivos sequer foram efetivados. Entre estes, mencionou a responsabilidade das companhias de saneamento sobre o tratamento de água e pediu providências ao governo quanto à regulamentação dessa atividade.
Conforme argumentou, a obrigação de tratar águas servidas não é do consumidor-familiar, “que já paga à companhia de saneamento do Estado ou privada”. Para o senador, as águas que estão sendo devolvidas aos rios, mares e lagoas, acabam totalmente poluídas “e quem polui é a própria companhia de água”.
Valadares levantou ainda outra questão, relativa ao consumo de água subterrânea (poços) por indústrias e a população em geral. Segundo disse, a retirada dessa água foi disciplinada, “mas não sem muitas dúvidas e polêmicas persistentes, principalmente quando se questiona como medir o consumo e a taxa poluidora do despejamento da água usada em rios, mares e lagoas”.
Para Valadares a questão da escassez de água na agricultura, “onde se localiza o maior consumo do mineral e onde estão aqueles que têm o menor poder econômico para pagar, pode ser encontrada no controle pelo lado poluidor”. Ou seja, com o estabelecimento de regras rígidas e pagamento de multas pesadas por uso de defensivos e nutrientes, cujos recursos seriam revertidos em investimentos no abastecimento de água para o setor agrícola.
PL prevê incentivos para preservação de mananciais
O senador Renato Casagrande (PSB-ES) anunciou nesta quinta-feira (22/03) que apresentou projeto de lei para beneficiar o produtor rural que adotar princípios, métodos e técnicas que resultem na diminuição de sedimentos, na redução de contaminação e de resíduos que seriam despejados em cursos d’água.
Ele disse que a proposta procura aperfeiçoar a Lei 9433/97, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, cujos dispositivos consagram a gestão integrada e descentralizada por meio dos comitês de bacias.
– Esses produtores rurais poderão ser credores da bacia hidrográfica e, portanto, merecedores de reconhecimento e retribuição pelos serviços ambientais. São os produtores de água – disse o senador.
A medida, em sua opinião, seria o reconhecimento aos esforços daqueles que se comprometeram com o desenvolvimento sustentado local e globalmente.
O senador salientou que embora o Brasil tenha 12% das águas doces do mundo, enfrenta problemas com a disponibilidade desses recursos. O relatório GEO Brasil Recursos Hídricos afirma que o país enfrenta “enorme discrepância” em relação à distribuição geográfica e populacional da água. A Região Hidrográfica Amazônica, por exemplo, abriga 74% da disponibilidade de água no Brasil, mas concentra menos de 5% da população.
Defesa da água
O senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) defendeu um esforço sério e urgente em prol da água, que disse considerar o recurso natural mais importante do planeta. Depois de alertar para os riscos ao meio ambiente provocados pelo aquecimento global, o parlamentar disse que regiões como o semi-árido brasileiro, onde se localiza boa parte do Rio Grande do Norte, devem ser beneficiados por políticas adequadas de repartimento da água.
Diante dos alertas recentes, Garibaldi Alves disse ter observado o início de uma intensa mobilização para enfrentar o problema ambiental. O próprio Senado criou duas subcomissões permanentes: a de Acompanhamento do Regime Internacional sobre Mudanças Climáticas, presidida pelo Senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), e a do Aquecimento Global, presidida pelo Senador Renato Casagrande (PSB-ES).
– O Senado tem uma grande contribuição a prestar no sentido de dotar o nosso país de instrumentos capazes de preparar-nos para os graves efeitos do aquecimento já inevitável.
Para Garibaldi, para enfrentar os problemas da água no Brasil três providências básicas tornam-se indispensáveis:
1) evitar o desperdício,
2) despoluir os mananciais e
3) distribuir democraticamente a água.
Fonte: Agência Senado
Atenção para o Ibama
O senador Delcídio Amaral (PT-MS) fez um alerta para os desafios futuros na área do meio ambiente, especialmente em relação à disponibilidade mundial de água potável. Dentre os desafios, citou a necessidade de projetos de desenvolvimento comprometidos com a preservação de regiões como o Pantanal e a Amazônia.
O senador revelou que o uso de fertilizantes e de pesticidas cresceu mais de 350% entre 1961 e 2002, fazendo com que uma maçã possa conter resíduos de até 26 tipos de agrotóxicos.
Ele chamou a atenção para a necessidade de equipar melhor o Ibama:
– O Ibama precisa ser melhor estruturado para enfrentar os novos desafios ambientais. É preciso regulamentar o licenciamento ambiental para sabermos com clareza o que cabe aos municípios, o que cabe aos estados e o que cabe à União.
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