2008 será o Ano Internacional do Saneamento

Preocupada pelo progresso lento e insuficiente em proporcionar serviços básicos de saneamento, e consciente do impacto da sua falta na saúde das pessoas, na redução da pobreza e no desenvolvimento econômico e social, e no meio ambiente, em particular nos recursos hídricos, a ONU resolveu declarar que 2008 será o Ano Internacional do Saneamento, com ênfase para a necessidade de implantação de serviço de esgoto sanitário.

A íntegra da Resolução é a seguinte:

“A Assembléia Geral da ONU

Recordando a Declaração de Rio sobre Meio Ambiente e o Desenvolvimento, o Programa 21, o Plano para sua posterior execução, a Declaração de Johannesburgo sobre o Desenvolvimento Sustentável e o Plano de Aplicação das Decisões da Cúpula Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável (“Plano de Aplicação das Decisões de Johannesburgo”), assim como o Consenso de Monterrey da Conferência Internacional sobre o Financiamento para o Desenvolvimento,

Reafirmando o compromisso de executar o Programa 21, o Plano para sua posterior execução e o Plano de Aplicação das Decisões de Johannesburgo, especialmente as metas e os objetivos sujeitos a prazos, e cumprir os outros objetivos de desenvolvimento conveniados internacionalmente, incluídos os objetivos de desenvolvimento do Milênio,

Recordando o Documento Final da Cúpula Mundial 2005,

Reafirmando a necessidade de assistir aos países em desenvolvimento a preparar planos integrados de ordenação e utilização eficaz dos recursos hídricos como parte de suas estratégias nacionais de desenvolvimento e a proporcionar acesso à água potável segura e serviços básicos de esgoto em conformidade com a Declaração do Milênio e o Plano de Aplicação das Decisões de Johannesburgo, em particular o objetivo de reduzir à metade para 2015 a proporção da população que careça de acesso à água potável ou não possa custeá-lo e que não tenha acesso aos serviços básicos de esgotamento sanitário,

Reafirmando também a necessidade de considerar o esgotamento sanitário e a água de forma complementar, em conjunção com o Decênio Internacional para a Ação, “A água, fonte de vida”, 2005-2015,

Reconhecendo o trabalho em andamento do sistema das Nações Unidas e de outras organizações intergovernamentais em relação ao esgotamento sanitário,

Tomando nota ,com reconhecimento, da contribuição da Junta Assessora sobre Água e Esgotamento sanitário e seu esforço no Plano de Ação de Hashimoto, que constitui um compêndio das medidas relacionadas com a água que deveriam considerar como corresponda os agentes competentes,

Profundamente preocupada pelo progresso lento e insuficiente em proporcionar serviços básicos de esgotamento sanitário, e consciente do impacto da falta de esgotamento sanitário na saúde das pessoas, a redução da pobreza e do desenvolvimento econômico e social, e em meio ambiente, em particular os recursos hídricos,

Convencida de que se pode progredir com o compromisso ativo e a ação de todos os Estados, inclusive em nível nacional e local, e também dos organismos das Nações Unidas, as organizações regionais e internacionais, lãs organizações da sociedade civil e outras partes interessadas pertinentes,

1. Decide declarar 2008 Ano Internacional do Saneamento e Esgotamento Sanitário;

2. Pedir ao Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais da Secretaria que seja o coordenador do Ano e desenvolva de forma oportuna propostas pertinentes sobre as atividades que poderiam realizar-se em todos os níveis, incluídas as possíveis fontes de financiamento;

3. Exortar aos Países, às organizações sub-regionais, regionais e internacionais e a outras partes interessadas pertinentes, incluído o setor privado e a sociedade civil, a que façam contribuições voluntárias;

4. Incentivar a todos os países, assim como ao sistema das Nações Unidas e todas as demais partes interessadas pertinentes, a que aproveitem a celebração do Ano para criar mais consciência sobre a importância do esgotamento sanitário e promover ações em todos os níveis, levando em conta, entre outras coisas, as recomendações de política aprovadas pela Comissão sobre o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas em seu 13° período de sessões, e também, quando proceda, as recomendações pertinentes formuladas no Plano de Ação de Hashimoto;

5. Pede ao Secretário-Geral que apresente um informe, em seu 64° período de sessões, sobre a execução da presente resolução.

83ª sessão plenária – 20 de dezembro de 2006″.

Veja no arquivo anexo, em espanhol, o material que traça o Panorama Mundial do Saneamento.

Lançado o Prêmio de Tecnologia Social

A edição 2007 do Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social vai premiar com R$ 400 mil tecnologias sociais aplicadas que envolvam questões relativas à água, alimentação, educação, energia, habitação, meio ambiente, renda e saúde e tenham resultados positivos comprovados. As inscrições para o Prêmio, que terminam no dia 15 de junho, estão abertas às empresas públicas, governos municipais e estaduais, instituições de educação, institutos e organizações não governamentais (ONGs).

A premiação é concedida, a cada dois anos, para identificar e difundir tecnologias sociais, conceito que compreende produtos, técnicas ou metodologias reaplicáveis, desenvolvidas na interação com a comunidade, que representem soluções efetivas de transformação social.

A edição de 2007 do Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social concederá oito premiações, das quais cinco para a categoria “Região” – um para cada região geográfica do país -, um para a categoria “Aproveitamento/tratamento de rejeitos/resíduos/efluentes de processos produtivos”, um para a categoria “Direitos da Criança e Adolescente” e um para a categoria “Gestão de Recursos Hídricos”.

O Prêmio é dividido em três etapas. Todas as inscrições participam da primeira, a certificação. As certificadas, além de concorrer à etapa seguinte, de seleção, integram o Banco de Tecnologias Sociais e recebem o Certificado de Tecnologia Social conferido pela Fundação Banco do Brasil, Unesco e Petrobras.

As oito instituições responsáveis pelas tecnologias sociais selecionadas vão receber um prêmio de R$ 50 mil, cada, para utilizar em atividades de expansão, aperfeiçoamento ou reaplicação da tecnologia social vencedora.

As tecnologias sociais, após certificadas pela Comissão Julgadora do Prêmio, passam a integrar o Banco de Tecnologias Sociais (BTS) da Fundação Banco do Brasil, uma base de dados on-line disponível na internet no endereço www.fundacaobancodobrasil.org.br.

Exemplos de tecnologias sociais são as cisternas de placas e as barraginhas. Para aliviar o problema da água do semi-árido brasileiro, o Programa 1 Milhão de Cisternas foi criado pela Articulação no Semi-Árido Brasileiro (ASA), em 1999.

Outra tecnologia, a de saneamento básico rural, substitui as fossas negras das propriedades do campo – responsáveis pela disseminação de doenças causadas por coliformes fecais – por fossas sépticas biodigestoras, que tratam o dejeto humano.

Conheça a Carta de Princípios Cooperativos da Água

Em cerimônia realizada em Foz do Iguaçu foi divulgada a Carta de Príncípios Cooperativos da Água que ressalta a importância e a necessidade de preservação e conservação dos mananciais hídricos.

A Carta lembra que a FAO foi designada pelas Nações Unidas para coordenar as 24 agências do Sistema ONU envolvidas com a celebração do Dia Mundial da Água cujo tema é: “A procura de solução para a escassez da água” e promove ações de segurança alimentar e nutricional em todo o mundo, como órgão das Nações Unidas especializado em alimentação. Nas últimas décadas, este órgão tem-se preocupado com a degradação e a má distribuição da água no globo terrestre.

No documento a ONU reconhece o acesso à água de qualidade como um direito humano básico e prevê que, utilizando os padrões atuais de consumo, em 2050 mais de 45% da população mundial não poderá contar com a porção mínima individual de água para as necessidades básicas. Atualmente cerca de 1,1 bilhão de pessoas não têm acesso à água potável.

A projeção indica um agravamento significativo quando a população mundial atingir os cerca de 10 bilhões de habitantes. As mudanças climáticas poderão acarretar alterações significativas dos padrões atuais de distribuição de chuvas nos continentes.

Ressalta, ainda, que a água é um dos elementos essenciais à manutenção da saúde e qualidade de vida, em todas as suas formas conhecidas, e também como base fundamental ao desenvolvimento econômico e social de todos os povos, nações e continentes.

A importância da preservação dos recursos hídricos intensifica-se, na medida em que a população cresce e a disponibilidade de água se reduz ante o comprometimento cada vez maior de sua qualidade.

O documento diz que a escassez decorre de três possíveis situações. Primeira: sob o ponto de vista do cidadão, a água de qualidade é escassa, mesmo quando o volume seja abundante na natureza. Isso ocorre nas comunidades não servidas pelo sistema de abastecimento, constituído por estações de tratamento, adutoras e rede de distribuição. No Brasil, aproximadamente 10% dos domicílios estão nessa situação.

Mas alerta que apenas cerca de metade dos domicílios brasileiros são servidos por um precário sistema de coleta de esgoto, constituído por tubulações que conduzem o esgoto bruto de volta aos rios, em geral sem a necessária remoção da carga poluidora. O que, por sua vez, contamina a captação de água das comunidades localizadas a jusante.

Quanto ao esgoto não coletado, a maior parte polui os aqüíferos subterrâneos ou escoa pelas valas que cortam os bairros pobres, com alto risco de disseminação de doenças infecto-contagiosas, especialmente entre as crianças.

A segunda situação de escassez ocorre quando a quantidade de água é insuficiente para atender ao consumo doméstico e à produção agrícola, industrial ou energética. E a terceira, quando a quantidade de água é suficiente, mas de tão má qualidade, que não pode ser utilizada.

Vaj no arquivo abaixo a íntegra da Carta divulgada em Foz do Iguaçu.