Foi instalada no último dia 13/03 a Comissão Mista Especial sobre Mudanças Climáticas tendo sido eleito o presidente e escolhido o relator por seus 14 integrantes – sete senadores e sete deputados.
Criado por ato conjunto dos presidentes das duas Casas do Congresso Nacional, o colegiado se destina a monitorar e fiscalizar as ações referentes às mudanças climáticas no Brasil. O seu prazo de funcionamento vai até 22 de dezembro.
Na proposta que resultou na criação da comissão, o líder do PV na Câmara, deputado Sarney Filho (MA), observa que o aumento da concentração dos gases na atmosfera, com o conseqüente aquecimento global, despertou esforços internacionais que culminaram na assinatura do Protocolo de Quioto. Com a ratificação desse acordo por parte da Rússia, em novembro de 2004, o texto entrou em vigor em fevereiro de 2005.
Pelo protocolo, as 41 nações mais industrializadas são obrigadas a reduzir em 5%, até 2012, as emissões desses gases. O Brasil não faz parte da lista, mas sofre com a ocorrência de inundações, secas e fenômenos outrora raros, como o furacão Catarina, que assolou a costa sul do país em decorrência do aumento de índices de desmatamento e queimadas na Amazônia brasileira e do crescente uso de combustíveis fósseis.
Sarney Filho menciona, na justificação do requerimento, que em dezembro de 2004 o Brasil já era responsável por 3% da emissão global dos gases-estufa, fato que, na avaliação do deputado, recomenda a tomada de urgentes providências quanto a essa questão.
Desmatamento
Segundo o parlamentar, o aumento dos índices de desmatamento leva a um círculo vicioso, com a diminuição da formação de chuvas na região amazônica, tornando a floresta mais seca e, portanto, mais suscetível a desmatamentos e queimadas, fenômenos que são responsáveis por 75% das emissões brasileiras dos gases-estufa.
Ao defender a criação de um grupo de trabalho para debater essa situação, Sarney Filho lembra estarem tramitando no Congresso Nacional dois projetos de lei que tratam da instituição da Política Nacional de Mudanças Climáticas, bem como propostas de sua autoria que determinam a adoção de medidas para a redução das emissões de gases e economia de energia por parte do poder público.
O presidente eleito da comissão, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), disse que ela deverá ajudar na adoção de políticas públicas relativas ao clima, após a análise das várias iniciativas legislativas que já tramitam nas duas Casas. O deputado citou como exemplo o Projeto de Lei 261/07, de autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que estabelece uma Política Nacional de Mudanças Climáticas.
Eduardo Gomes ressaltou que a discussão sobre as mudanças climáticas precisa ser realizada sob diferentes perspectivas, além da ambiental. “Os aspectos sociais e econômicos do problema também serão analisados”, afirmou.
Os senadores indicados para integrar a comissão mista são Fernando Collor (PTB-AL), João Ribeiro (PR-TO), Romeu Tuma (PFL-SP), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Renato Casagrande (PSB-ES), Jefferson Péres (PDT-AM) e Delcidio Amaral (PT-MS). Pela Câmara, participam do colegiado os deputados Sarney Filho, Iran Barbosa, João Pizzolatti, Rose de Freitas, Eduardo Gomes, Luiz Carreira e Rodrigo Rollemberg.
CI quer Rio+20
Por solicitação do senador Fernando Collor (PTB-AL), a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) aprovou nesta quinta-feira (15) proposta que solicita ao governo federal providências para que promova, no Rio de Janeiro, em 2012, a III Conferência Mundial do Meio Ambiente e Desenvolvimento – a Rio + 20.
Collor explicou que 2012 foi escolhido por ser o ano em que expira o prazo de vigência do Protocolo de Quioto, que reúne uma série de compromissos assumidos pelos países signatários para diminuir a emissão de gases poluentes na atmosfera. Ele defendeu que a Rio + 20 fique restrita aos países que mais lançam CO²no espaço – os principais responsáveis, portanto, pelo efeito-estufa.
Os senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Valdir Raupp (PMDB-RO), Arthur Virgílio (PSDB-AM) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG) defenderam que a conferência seja realizada na Amazônia. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
Fonte: Agência Senado
Senador quer órgão da ONU no Brasil
O senador Marco Maciel (PFL-PE) defendeu a instalação no Brasil de um órgão setorial da Organização das Nações Unidas (ONU) para o meio ambiente. A medida, na sua opinião, poderia representar um reconhecimento internacional do papel exercido pelo país na questão ambiental, desde que foi a sede, em 1992, da Conferência de Cúpula da ONU para o Meio Ambiente, Rio-92.
– É hora de o Brasil assumir uma atitude mais ousada e mais ativa na questão ambiental – sugeriu Maciel, durante audiência pública da Subcomissão Permanente de Acompanhamento do Regime Internacional de Mudanças Climáticas, que contou com a presença do físico José Goldemberg, secretário do Meio Ambiente à época da conferência.
Em resposta, Goldemberg lembrou que o governo brasileiro deixou passar uma oportunidade nesse sentido durante a própria Rio-92, ao não se apresentar como candidato a sede de um organismo da ONU na área do meio ambiente. A cidade escolhida seria o próprio Rio de Janeiro. Em seguida, lembrou, o secretariado para mudanças climáticas foi instalado em Bonn, na Alemanha, e o de biodiversidade em Barcelona, na Espanha.
O único caminho para se atender à sugestão de Maciel, disse o professor, seria instalar no Brasil o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), cujo secretariado encontra-se atualmente em Nairóbi, no Quênia. O Pnuma, informou, deverá em breve ser transformado em uma agência da ONU.
– O governo brasileiro poderia aproveitar essa oportunidade, pois todo o mundo reconhece o trabalho do país – recomendou Goldemberg.
O presidente da subcomissão, senador Fernando Collor (PTB-AL), elogiou a iniciativa de Maciel e disse que ela poderia ser associada a uma iniciativa do presidente da Comissão Mista de Mudanças Climáticas, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), para que o Rio de Janeiro seja a sede de uma nova cúpula do meio ambiente, em 2012 – prazo final de vigência do Protocolo de Kyoto de mudanças climáticas.
Fonte: Agência Senado.
Subcomissão para o lixo
Em reunião realizada nesta quarta-feira (14), a Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou requerimento do senador Cícero Lucena (PSDB-PB) para a criação de subcomissão especial temporária destinada a estudar o gerenciamento dos resíduos sólidos.
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