Ampliar a oferta de serviços de esgotamento sanitário e preparar a empresa para o ambiente de regulação são duas das principais prioridades do novo presidente da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), o engenheiro Mário Freitas. A solenidadede posse foi realizada no dia 08 de março, em Porto Alegre, e contou com a presença dos secretários Marco Alba, da Habitação e Saneamento e Desenvolvimento Urbano, Paulo Azeredo, das Obras Públicas, da secretária Vera Callegaro, do Meio Ambiente, do secretário da Infra-Estrutura e Logística, Daniel Andrade e do presidente da Assembléia Legislativa, Frederico Antunes.
Em seu pronunciamento o novo diretor-presidente da Corsan lembrou a importância social e de saúde pública da empresa e disse que um dos desafios é elevar o atendimento de esgotos sanitários. “Enquanto que universalizamos o atendimento com água tratada, no que se refere aos esgotos ainda temos um longo caminho pela frente”, disse Mário Freitas.
Na solenidade de transmissão o antecessor Jorge Accorsi fez um balanço da atuação da empresa que desde 2003 vem apresentando lucros alcançando agora, em 2006 a cifra de R$ 31,4 milhões e investimentos com recursos próprios da ordem de R$ 100 milhões. Ele ressaltou ainda os indicadores de qualidade e de redução de desperdícios. Neste caso está o programa de uso racional de energia que já propiciou uma economia de R$ 1 milhão/ano.
Destacou também o Programa de Melhoria de gestão, com participação destacada nos Programas de Qualidade do RGS e nacional e os interncâmbios com países como Espanha, França e Alemanha.
Também foram empossados os diretores Administrativo, Eduardo Barbosa Carvalho; Financeiro e de Relação com Investidores, José Carlos Brack; Diretor de Expansão, Sérgio Luiz Klein, e Alfredo Dorn, Diretor de Operações.
Começam debates para regulamentar Lei do Saneamento
O ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, se reuniu terça (6) com representantes de empresas e movimentos populares para discutir a regulamentação da Lei do Saneamento (11.445/07), em vigor desde o dia 22 de fevereiro. A nova legislação fixa um marco regulatório para o setor, com normas para a regulação dos serviços e garantia dos direitos do consumidor. O entendimento preliminar do governo é de que os municípios têm até 2010 para se adequar às exigências da Lei.
O ministro afirmou que, independente da compreensão sobre o prazo de transição, será editado um decreto de regulamentação da lei para sanar as dúvidas. O vice-presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Materiais e Equipamentos para Saneamento (Asfamas), Carlos Alberto Rosito, disse que o setor está otimista porque agora tem um arcabouço jurídico completo, que oferece segurança jurídica aos contratos e irá propiciar a melhoria da prestação dos serviços. As contribuições serão apresentadas para a regulamentação da lei.
As principais dúvidas manifestadas no encontro dizem respeito à elaboração dos planos municipais e estaduais de saneamento, uma exigência para que municípios renovem contratos de prestação de serviços de saneamento e abastecimento de água. De acordo com Fortes de Almeida, esse é um dos aspectos prioritários da Lei, pois é requisito para a contratação de projetos recentemente habilitados pelo Saneamento para Todos.
Para a representante da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), Bartyria Costa, a criação de orgãos autônomos de controle social é um avanço da nova legislação, que é defendida para que a lei funcione como um sistema que permita a interação e interatividade de todos os atores envolvidos. A Associação Brasileira de Empresas Públicas e Resíduos Especiais (Abrelpe) e Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar) se anteciparam e apresentaram as suas propostas por escrito. As demais entidades que participaram do encontro se comprometeram a fazer suas sugestões até o final do dia 7 de março.
Representantes da Associação de Engenharia Sanitária (Abes), Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRH), Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (Abas) e Frente Nacional dos Urbanitários (FNU) também participaram do encontro.
Números positivos
Pelo quarto ano consecutivo a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) obtém lucro, um fato inédito nos 41 anos de existência da companhia. Foram R$ 31,4 milhões em 2006, R$ 20,1 milhões em 2005, R$ 25,5 milhões em 2004 e R$ 24,3 milhões em 2003.
Outros números positivos confirmam a boa administração da Corsan, responsável pelo abastecimento de água de 345 localidades e cerca de 7 milhões de gaúchos.
Pela primeira vez na Corsan a receita operacional rompeu a barreira de R$ 1 bilhão de faturamento, representando um aumento de 10,6% em relação a 2005, que foi de R$ 916 milhões. A Companhia fechou 2006 com um patrimônio líquido de R$ 525 milhões, um aumento de 46,3% em relação a 2005 que era R$ 359 milhões.
Atualmente, 2.133.984 domicílios gaúchos recebem água tratada da Corsan. Em 2006, 46.270 domicílios passaram a ser abastecidos, beneficiando cerca de 173 mil pessoas, um crescimento de 2,2% em relação a 2005. Os investimentos da empresa na expansão dos sistemas de água e esgotos chegaram em 2006 a R$ 101 milhões, sendo que 98,5% foram com recursos próprios, provenientes das tarifas.
Todos esses números positivos estão refletidos nos prêmios na área de gestão obtidos em 2006. Implantado em 2005, o Programa de Melhoria de Gestão (PMG) tem o objetivo de fortalecer o sistema de gestão a partir de uma análise interna e externa. O processo de qualificação já está consolidado em 46 cidades integradas ao programa, sendo que Dois Irmãos recebeu reconhecimento máximo como melhor unidade de saneamento do país, enquanto outras 11 unidades da Corsan tiveram seus trabalhos premiados em nível regional (PGQP) e nacional (PNQS).
Fonte: ACS Corsan.
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