Foi aprovado, na Comissão de Meio Ambiente da Câmara do Deputados, o projeto que regulamenta o manejo sustentado da Mata Atlântica (PL nº 285/99). A proposta é do deputado Jaques Wagner (PT-BA), e teve o apoio unânime do colegiado, após amplo debate com organizações não-governamentais (ONGs ) e produtores rurais.
A matéria tramita há sete anos na Câmara, e foi reapresentada em 1999 após o arquivamento da proposta original do ex-deputado Fábio Feldmann. Entre outras novidades, introduz e redefine vários conceitos, como o de pequeno produtor rural, posse coletiva de terra e população tradicional. Prevê incentivos fiscais para empresas que se empenhem na preservação e recuperação do bioma; cria o fundo de recuperação da Mata Atlântica, a ser gerido por um conselho tripartite; e institui o selo verde, para identificar produtos fabricados sem degradação do meio ambiente.
Projeto
Leia no arquivo abaixo a íntegra do Projeto.
Importância
Segundo o autor do projeto “mesmo reduzida e muito fragmentada, a Mata Atlântica possui uma importância enorme, pois exerce influência direta na vida de mais de 60% da população brasileira que vive em seu domínio. Nas cidades, áreas rurais, comunidades caiçaras e indígenas ela regula o fluxo dos mananciais hídricos, assegura a fertilidade do solo, controla o clima e protege escarpas e encostas das serras, além de preservar um patrimônio histórico e cultural imenso”.
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