A perspectiva de liberação dos R$ 17 bilhões, bloqueados no FGTS, conforme pedido encaminhado à presidência da República por entidades como a Associação dos Serviços Municipais de Água e Esgoto (Assemae) e Associação Senado discute futuro da águaBrasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) e o anúncio de um novo Plano Nacional de Saneamento, pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, dentro de no máximo dois meses, poderão fazer de 2000 o Ano do Saneamento no Brasil.
Segundo notícia publicada na última semana de março nos principais jornais nacionais um grupo de trabalho, presidido pelo secretário-geral da Presidência, Aloysio Ferreira Nunes, estaria trabalhando na definição de um plano para o setor. A idéia seria unificar todos os órgãos e colocá-los para funcionar. Em recente solenidade sobre turismo, o presidente Fernando Henrique admitiu que os problemas causados pela falta de saneamento têm prejudicado o turismo no Brasil.
Também nas últimas semanas o Setor ganhou no ministro da Saúde, José Serra, um forte aliado. Ele revelou, em pronunciamento à imprensa, que a falta de Saneamento tem contribuído decisivamente para aumentar os gastos com doenças que poderiam ter sido evitadas se o país contasse com uma melhor cobertura em água e esgoto. Ele reconheceu que o aumento de investimento no setor permitiu a redução dos índices de mortalidade infantil do país e por isso defende a liberação de mais recursos para essa área.
Um levantamento, que está sendo feito em todos os municípios do Rio Grande do Sul pela Associação Gaúcha das Empresas de Obras de Saneamento (AGEOS), denominado RS 100% Água, está cruzando dados de mortalidade infantil, gastos hospitalares e infra-estrutura de Saneamento. A idéia é mostrar que nas regiões onde a infra-estrutura de água e esgoto é mais precária estão os maiores índices de mortalidade infantil e também os gastos mais elevados com internações hospitalares por doenças causadas pela falta de Saneamento.
Senado discute futuro das Águas
Especialistas, professores universitários e parlamentares analisaram, nos dias 28 e 29 de março, no Senado, os problemas do uso da água no Brasil e no mundo no seminário “Águas 2000 – Qualidade de Vida e Desenvolvimento”, promovido pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI).
A presidente da Comissão, senadora Emília Fernandes (PDT-RS), cobrou do governo federal um plano de desenvolvimento nacional que preserve os recursos hídricos de maneira soberana. “Pensar, debater e tratar com abrangência o tema água, considerando seus aspectos de qualidade de vida, e relacionando-o ao desenvolvimento, é fundamental para a sobrevivência e bem-estar da nossa sociedade e, sobretudo, das gerações futuras”, afirmou.
Para o senador Bernardo Cabral (PFL-AM), a água doce potável será no próximo século um recurso estratégico disputado, como são hoje o petróleo e as jazidas minerais. Segundo ele o maior problema brasileiro não é a falta de água, mas um passado de gestão inadequada.
Relator do projeto de lei, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que trata da criação da Agência Nacional de Águas (ANA), Cabral lembrou que já há racionamento de água em Recife (PE) e Campina Grande (PB). Para ele, o Brasil tem de conter o desperdício de água por seus habitantes, “um problema cultural absolutamente comprovado”, disse.
O Secretário municipal de Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Econômico de São Carlos (SP), José Galísia Tundisi, disse que as cidades brasileiras devem investir na formação de gerentes ambientais. Na sua avaliação, esses administradores terão importância cada vez maior.
O ministro José Sarney Filho, do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, ressaltou a importância da criação da agência, destacando que na reunião da Comunidade Internacional de Recursos Hídricos, realizada em Haia (Holanda), foi concluído que os países que melhor administram seus recursos hídricos são os que têm agências governamentais de controle.
Ele lembrou que o projeto propondo a criação da agência foi aprovado na Câmara pela quase totalidade dos votos.
As causas das freqüentes enchentes nas grandes metrópoles e capitais brasileiras, e as possíveis soluções para minimizar o problema foram o ponto alto do primeiro dia de debates do seminário.
Acordo para proteger o Rio Danúbio
Representantes da Hungria, Romênia e Ucrânia acabam de assinar um acordo para prevenir a poluição transfronteiriça.
Pelo pacto, cada país fará uma lista da origem potencial da poluição que ameaça o meio ambiente e trabalhará com a Comissão Internacional do Danúbio e com a força-tarefa da União Européia que examina as causas do derramamento de cianeto no Rio Tisza.
BNDES pode financiar saneamento
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está analisando a possibilidade de financiar, pela primeira vez, candidatos à compra de uma empresa pública de saneamento.
O comitê de crédito poderá enquadrar os potenciais compradores da Manaus Saneamento S.A., subsidiária integral da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama). Caso se confirme a aprovação do crédito, as empresas nacionais poderão dispor de até R$ 90 milhões para a disputa, uma vez que a companhia tem o preço mínimo avaliado em R$ 183 milhões. Pelas regras do banco, os candidatos de origem nacional podem dispor de até 50% do valor inicial do leilão. A diretora da área de infra-estrutura urbana do BNDES, Terezinha Moreira, acredita que o financiamento poderá atrair novos candidatos nacionais, que têm se mostrado tímidos até o momento.
Controle
Durante o encontro foi feita uma crítica contundente à limitação de recursos para o Saneamento. Segundo o engenheiro Leonardo Levi, representante da Associação de Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe), os riscos de poluição do solo e das águas dos rios, que recebem efluentes sem tratamento, vêm aumentando consideravelmente. “A situação é caótica”, alertou. “Queremos de volta esses recursos, até porque os Estados têm pago em dia o FGTS, apesar de não receberem novos financiamentos”.
Ele também pediu aplicação mais eficiente dos recursos destinados ao saneamento básico no Orçamento da União. Outro que reclamou do bloqueio dos recursos do FGTS foi o representante da Associação dos Serviços Municipais de Água e Esgoto, Marcos Montenegro, que estimou em R$ 4,7 bilhões a necessidade de investimentos anuais em saneamento. Ele citou declaração do ministro da Saúde, José Serra, que criticou a inclusão dos financiamentos às companhias de saneamento no cálculo do déficit público, ao contrário do que ocorre nos países desenvolvidos.
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