Cerca de 100 deputados federais aderiram, em apenas algumas horas, à Frente Parlamentar Ambientalista que começou a ser criada na Câmara dos Deputados, em Brasília. Segundo Mario Mantovani, diretor de mobilização da Fundação SOS Mata Atlântica, “a criação desta Frente consolida o trabalho que vem sendo feito no Congresso há vários anos pela SOS Mata Atlântica e pelo deputado Sarney Filho, que era integrante da Frente anterior.”
Os deputados são dos mais variados partidos e assinaram um manifesto liderado pelo deputado Sarney Filho (PV-MA). Nele, atestam ser “preocupados com a degradação ambiental no País” e se comprometem a “em conjunto com a sociedade civil, apoiar políticas públicas, programas e demais ações governamentais e não governamentais que promovam o desenvolvimento sustentável”. Entre os primeiros signatários há representantes do PAN, PCdoB, PDB, PDT, PFL, PL, PMDB, PP, PPS, PSB, PSDB, PT, PTB, PTC e do PV. E a lista continua aberta para novas adesões.
O manifesto de criação da Frente Parlamentar Ambientalista destaca ainda 17 pontos prioritários entre os compromissos dos deputados:
I – lutar em defesa dos princípios da Carta da Terra, documento final da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio 92;
II – lutar pela correta implementação da Agenda 21, incluindo as disposições referentes à observância por parte dos países desenvolvidos das metas de emprego de recursos em ajuda a países em desenvolvimento (Official Development Assistence – ODA);
III – lutar pela implementação da Convenção sobre Mudanças Climáticas e do Protocolo de Quioto, bem como pela assunção, por todos os países, dos compromissos neles estabelecidos e, paulatinamente, negociar normas internacionais mais efetivas do ponto de vista da proteção ambiental, com o intuito de prevenir e reverter alterações climáticas;
IV – lutar pela implementação da Convenção sobre Diversidade Biológica, inclusive no que se refere à justa repartição de benefícios pelo uso de recursos do patrimônio genético e conhecimento tradicional associado;
V – lutar pela implementação dos demais acordos internacionais já firmados relativos à temática ambiental, assim como pela formulação e negociação de outros acordos na área que venham a se fazer necessários;
VI – lutar pela aprovação das proposições legislativas que aperfeiçoam a legislação ambiental vigente, assegurados os ajustes que se fizerem importantes nos textos em discussão no Congresso Nacional;
VII – propugnar pela máxima cooperação entre Estado e sociedade para a solução dos problemas ambientais;
VIII – acompanhar a concepção e o trâmite dos projetos referentes ao plano plurianual, às leis de diretrizes orçamentárias e aos orçamentos anuais, de forma a assegurar a alocação de recursos orçamentários para ações voltadas a garantir salvaguardas ambientais nos programas a cargo dos Executivos Municipais, Estaduais e Federal;
IX – rechaçar qualquer tentativa de impor retrocessos à legislação ambiental;
X – conceber instrumentos econômicos que auxiliem a consecução dos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente;
XI – conceber mecanismos legais com vistas a assegurar a estrita observância dos princípios da precaução e do usuário-pagador;
XII – acompanhar a concepção e a implementação das diferentes políticas públicas que apresentam interfaces com a questão ambiental, de forma a assegurar sua compatibilidade com a Política Nacional do Meio Ambiente;
XIII – acompanhar e trabalhar para a correta implementação da Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos, da Lei de Crimes Ambientais, da Lei da Educação Ambiental, da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação e de todas as demais conquistas já efetivadas no campo da legislação ambiental;
XIV – garantir que os recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE incidente sobre a comercialização e importação de combustíveis, instituída pela Emenda Constitucional nº 33, de 2001, sejam aplicados conforme o previsto na referida emenda, notadamente em projetos de recuperação ambiental de áreas degradadas pela indústria do petróleo e do gás, e em programas de infra-estrutura de transportes que visem à redução do consumo de combustíveis;
XV – garantir que os recursos arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos sejam aplicados na bacia hidrográfica em que foram gerados, em projetos voltados à conservação e melhoria da qualiadde ambiental;
XVI – acompanhar a implementação das obras públicas e das obras financiadas com recursos públicos, tendo em vista assegurar o cumprimento da legislação ambiental, inclusive no que se refere ao licenciamento ambiental;
XVII – atuar como catalisador de demandas da sociedade em relação a questões ambientais.
Senadores visitam a Antártida
O senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) vai propor que questão antártica seja levada à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Segundo ele, as alterações climáticas produzidas pela ação humana e as ações promovidas para a reversão do aquecimento da Terra merecem ser discutidas no colegiado, assim como os investimentos feitos em pesquisas no continente antártico pelo Brasil, cujos pesquisadores encontram-se há 25 anos na região. Ele participou de missão oficial do Senado Federal à Antártida entre os dias 20 e 25 de janeiro de 2007, a convite da Marinha do Brasil. Também integraram a comitiva os senadores Augusto Botelho (PT-RR), Leomar Quintanilha (PMDB-TO) e Patrícia Saboya (PSB-CE). O senador e demais parlamentares e técnicos participaram de visitas de campo e de reuniões com os membros da estação brasileira na Antártida, Comandante Ferraz, sediada na região.
– Vamos propor uma audiência pública nesse sentido. O Brasil é vizinho da Antártida. Podemos ser os primeiros beneficiados ou os primeiros prejudicados. Estamos diretamente ligados aos túneis de ventos climáticos emitidos pela Antártida. As correntes marinhas que partem de lá são responsáveis pelas mudanças de clima. Fala-se do degelo no Alasca, mas parte do equilíbrio da temperatura da Terra está na Antártida – avaliou.
Ainda praticamente desconhecida da maioria da população brasileira, a Antártida é uma das regiões mais importantes para o futuro do planeta Terra. Nela, estão concentrados 80% da água doce do planeta e 90% do gelo, essenciais e estratégicos para a sobrevivência humana. A estação brasileira, assim com as demais localizadas na região, realizam pesquisas científicas de grande importância, especialmente no terreno climático. “Devemos pôr o tema em discussão na sociedade – disse Zambiasi, em entrevista à Agência Senado. A temperatura média da região varia de 0ºC a 20ºC, na costa, e de 40ºC a 68ºC no platô, segundo informações técnicas do Ministério do Meio Ambiente.
Já a área física da região também sofre variação de volume, sendo de 13 milhões e 660 mil km2 no verão e de até 22 milhões de km² no inverno. Além do aquecimento da Terra, o degelo dos mares assusta os cientistas que atuam no continente gelado.
Após a visita, o senador Zambiasi advertiu que os países precisam debater normas de controle da emissão de gases da atividade industrial, como forma de conter a elevação do nível dos mares.
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