O Ministério das Cidades habilitou propostas de Estados, municípios e companhias de saneamento para acessar R$ 3 bilhões do programa de financiamento “Saneamento para Todos”, neste ano. O prazo para apresentar os projetos básicos de execução das obras aos agentes financeiros encerra dia 5 de março. “É fundamental a formulação desse projeto, pois é com ele que o tomador do empréstimo comprova a viabilidade da ação que pretende realizar”, explica o ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida. As regras e prazos para acessar os investimentos estão disponíveis na Instrução Normativa nº 2, publicada nesta segunda-feira (5), no Diário Oficial da União.
Os recursos são dos fundos de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de Amparo ao Trabalhador (FAT). O montante irá financiar a ampliação e implantação de sistemas de água e esgoto, manejo de águas pluviais, drenagem e destino adequado do lixo. Também foram reservados recursos para estudos e desenvolvimento institucional das companhias. “A partir de agora, governos e empresas de saneamento devem agilizar seus projetos e atualizar orçamentos junto às entidades financeiras”, explica o secretário nacional de Saneamento Ambiental, Sérgio Gonçalves. Clique aqui para ver as propostas habilitadas.
As instituições financeiras que participam do programa são Caixa Econômica Federal, com R$ 3 bilhões, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com R$ 783,1 milhões; Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul), com R$ 130 milhões; Unibanco, R$ com 15,5 milhões e CAIXA (RS), com R$ 6,1 milhões.
Veja o quanto será destinado para cada modalidade:
ModalidadeEmpreendimentosValor financiado (R$)Abastecimento – água 84 600,1 milhõesDesenv. institucional 37 457,3 milhõesEsgotamento sanitário 127 1,6 bilhãoEstudos e projetos 4 1,5 milhãoManejo das águas pluviais 80 1 bilhãoManejo de Res. Sólidos 5 24,8 milhõesSaneamento integrado 12 292,1 milhões
As regiões e os recursos
Os recursos serão distribuídos por todas as regiões do país e os tomadores de empréstimo podem parcelar a quantia em até 20 anos. São R$ 275,1 milhões para o Centro-Oeste, R$ 224,8 milhões para o Norte, R$ 534,2 milhões para o Nordeste, R$ 808,3 milhões para o Sul e R$ 2,1 bilhões para o Sudeste. Os critérios para a escolha das propostas considerou, por exemplo, o déficit de saneamento da localidade, o índice de mortalidade infantil e de cobertura dos serviços de água e esgoto.
Livro sobre a gestão de recursos hídricos
Oferecer à sociedade e aos tomadores de decisão informações atuais sobre as políticas de ação, o modelo institucional, os avanços e os desafios da gestão de recursos hídricos no País. Esse é o objetivo da publicação GEO-Brasil Recursos Hídricos, a ser lançada pela Agência Nacional de Águas (ANA) em março próximo.
O livro integra a série de documentos intitulada Geo-Brasil, a qual abarca análises sistemáticas e aprofundadas dos principais problemas ambientais brasileiros, apontando soluções no âmbito do Poder Público. A série contempla avaliações elaboradas segundo o processo e a metodologia internacionalGlobal Environment Outlook (Geo) – desenvolvida e aplicada pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma).
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