Burocracia excessiva, carga tributária elevada, redução das dotações orçamentárias e aplicação pulverizada, além de restrições econômicas – a um setor que deveria ser altamente incentivado – são alguns dos problemas estruturais que atrasam o desenvolvimento e a expansão dos serviços de saneamento, principalmente na área de água e esgoto, segundo a Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe). Em estudo, intitulado Financiamento de Investimentos em Saneamento Básico Medidas sugeridas para expansão sustentável e modernizadora – propostas para discussão, a entidade faz uma análise ampla dos principais problemas e aponta alternativas de solução.
Organizaçãoda prestação dosserviçosdesaneamentobásicoBrasilNúmero de municípioscomserviçosde água (redes)com serviçosdeesgoto (redes) 5.560 5.444 2.875Pop. urbana atendida 138,42 milhões 81,24 milhõescobertura % 92% 54,% CESBs Locais Microrregionais CESBs Locais MicrorreginaisNúmero de municípios 3.887 1.537 20 893 1.971 11Pop. urbana dos municípios 109,30 milhões 35,94 milhões 590 mil 81,02 milhões 68,75 milhões 350 milPop. urbana atendida 103,30 milhões 34,53 milhões 590 mil 45,04 milhões 36,08 milhões 120 mil% da pop. urbana atendida 74,6% 24,95% 0,43% 55,44% 44,41% 0,15%% médio de cobertura urbana 94,51% 96,08% 100% 55,59% 52,48% 34,29%Fonte: elaboração:Marcos Thadeu Abicalil,com base em IBGE, PNAD 2004PNSB2000Ministério das CidadesPMSSSNIS-2004
Entre as dificuldades apontadas estão:
No nível federal:
(1) Restrições microeconômicas, principalmente normas de procedimentos para o acesso ao financiamento ao setor público, com recursos do FGTS, estendidas a operações com recursos do FAT, cujo agente financeiro é o BNDES, emanadas do Ministério das Cidades, e outros normativos procedimentais concernentes;
(2) Elevação da carga tributária, principalmente PIS e COFINS, reduzindo a geração de caixa das empresas para investimentos, e elevando os custos dos serviços;
(3) Redução dos valores das dotações do OGU, para saneamento básico, mantendo sua pulverização e fragilidade nos critérios de aplicação.
(4) Restrições macroeconômicas, principalmente limites de endividamento do setor público e geração de superávits primários.
No nível dos estados, municípios e prestadores:
(5) Reduzida capacidade de geração de caixa para investimentos, incluindo problemas gerenciais – refletidos em custos e perdas comerciais, econômicos – níveis insuficientes e inadequação das estruturas tarifárias, carga tributária, sociais – níveis de renda, capacidade e disponibilidade de pagamento da população a se atendida.
(6) Insuficiência de planejamento operacional e de investimentos, com ausência de estoque de projetos.
Carga tributária
Problema – desde 2003, o setor saneamento experimentou uma significativa elevação da carga tributária federal, em função da elevação das alíquotas do COFINS e do PIS, com um impacto financeiro superior a 100% , representando 7% das receitas das empresas (R$1,1 bilhão/ano), ou mais de 30% dos investimentos realizados.
Propostas da AESBE – Reduzir o pagamento desses tributos, e, ao mesmo tempo, estimular o aumento de investimentos, por meio da utilização de créditos tributários, auferidos pelos investimentos em ativos operacionais financiados com recursos lastreados em tarifas (próprios e financiados).
Ampliação e Melhoria dos Investimentos com recursos do OGU
Problema – Assim como ocorre nos financiamentos onerosos com recursos gerenciados ou controlados pelo Governo Federal, os recursos não onerosos (repasses voluntários) do OGU também apresentam inconstância e tem-se mostrado ineficientes no aumento de serviços de saneamento. Essa inconstância nas dotações e, principalmente, nas liberações dos recursos traz grandes desperdícios de recursos frustrações nas expectativas da população. Os investimentos com recursos do OGU tiveram elevação contínua entre 1995 e 2001 – maior valor, em função do Projeto Alvorada. A queda em 2002 foi acentuada em 2003 e em 2004 se iniciou nova elevação, embora em menor ritmo e volume de recursos..
Apesar dos recursos do Fundo de Saúde representarem cerca de 90% das subvenções federais em saneamento, e não serem contingenciados, o nível de execução é baixo.
Outro problema decorre da pulverização dos recursos em milhares de pequenas obras, muitas delas oriundas de emendas parlamentares, sem foco social ou territorial preciso. Programas importantes como o PRODES/ANA e o Alvorada foram descontinuados. Também neste caso os estados e suas empresas são afastados da execução dos investimentos, o que compromete qualidade e agilidade de execução e futura operação.
Propostas da AESBE – Ampliar os recursos do Orçamento Federal de maneira focalizada e
a) Garantia de utilização dos recursos dos Fundos de Saúde e de Combate e Erradicação da Pobreza (há projeto de lei na Câmara dos Deputados e Resolução do CNS que impedem investimentos em saneamento com recursos do Fundo de Saúde);
b) Aumentar o repasse de recursos para os Estados, com a devida interveniência executora de empresas estaduais não dependentes, permitindo o uso de economias de escala e dando agilidade aos investimentos;
c) Estimular parcerias entre Estados e Municípios, a exemplo do programa “Luz para Todos”;
d) Permitir que a execução de investimentos do OGU em saneamento possa ser feita por empresas estaduais de saneamento.
e) Reativar o Programa PRODES/ANA e seu modelo de pagamento por resultados;
f) Priorizar investimentos em abastecimento de água no semi-árido nordestino, em especial implementar as propostas e as obras prioritárias previstas no Atas do Nordeste, divulgado em dezembro de 2006 pela ANA.
Íntegra
Veja no arquivo ao lado a íntegra do Documento da Aesbe.
Íntegra do Estudo da AESBE
Consultor ad hoc
O Núcleo Setorial Saneamento – NSS – do Programa de Modernização do Setor de Saneamento (PMSS) está convidando técnicos e especialistas do Saneamento para integrar a Rede Nacional de Gestão Pública – RNGP como Consultores Ad Hoc do GespúblicaA.
O Gespública é uma iniciativa que apóia e reconhece a busca contínua do desenvolvimento e do aperfeiçoamento das estratégias e soluções de boa gestão no setor público. O propósito maior é gerar resultados que beneficiem o cidadão com serviços públicos de qualidade.
E o NSS atua no sentido de compartilhar experiências e promover a inovação entre as instituições do Setor Saneamento ao mesmo tempo em que também dissemina, explicita alinhamento conceitual com o Prêmio Nacional da Qualidade em Saneamento – PNQS.
Para 2007 o NSS planeja o desenvolvimento de ações de capacitação e apoio relacionadas às ferramentas e tecnologias do Gespública, tais como Avaliação Continuada da Gestão Pública – ACGP e soluções de avaliação da satisfação e de planejamento do compromisso com a qualidade do atendimento aos usuários.
O desenvolvimento das atividades do NSS está fundamentada na estratégia de parceria, voluntariado e cooperação institucional por isso está convidando para integrar a equipe de Consultores Ad Hoc e colaborar e participar desse esforço de capacitação e apoio técnico às organizações do setor saneamento .
O Consultor Ad Hoc deverá atuar:
• Como instrutor na capacitação e sensibilização para a utilização das tecnologias de gestão do GESPÚBLICA;
• No apoio técnico às organizações para a aplicação dessas tecnologias; e
• Como avaliador na validação de relatórios de auto-avaliação, conforme o processo de certificação do Gespública.
• Mais informações e cadastramento como Consultor /Ad Hoc/: www.pqsp.planejamento.gov.br até dia 26 de janeiro de 2007.
Espanha restringe o uso da água
Foto: Rio que banha a cidade de Granada (ES).
A ministra de Meio Ambiente, Cristina Narbona, anunciou que na reforma da Lei de Águas de Espanha se prevê introduzir “uma proposta de modificação onde se reconhece o direito de todos os cidadãos a uma quantidade mínima de abastecimento de água potável, que em princípio, de acordo com uma sugestão de Ecologistas em Ação.
O percentual sugerido é que seja de um mínimo de 60 litros por habitante/dia, que deve fazer parte da oferta das Administrações em condições exeqüíveis tanto do ponto de vista das tarifas de água, que deveriam ser tarifas que desestimulem o consumo excessivo de água potável”.
Quanto à penalização do consumo excessivo de água, a ministra comentou que “já há municipalidades que têm tarifas que incentivam o uso responsável da água, e se busca que seja um princípio na Legislação de comum aceitação, e é uma exigência se se quer fazer uma política da água séria”.
Assim, todos os municípios deveriam “dar uma cobertura ao uso mais eficiente possível e mais responsável da água”, e isto “ajudará a entrada em vigor do Código Técnico da Edificação que já prevê que em toda nova edificação se estabeleçam medidas que permitam um uso mais eficiente da água nas edificações”, acrescentou.
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