Ellen: é preciso buscar saída para as restrições macroeconômicas .
Cecy Oliveira – direto de Lyon (França) na cobertura da Pollutec 2006.
Pelo menos no que diz respeito ao saneamento o atual Congresso Nacional teve um mérito: conseguiu obter um razoável consenso em torno de uma Lei de Saneamento que poderá ser aprovada no próximo dia 12/12. Essa é pela menos a visão otimista do deputado Julio Lopes (PP-RJ), autor do substitutivo que dará origem à nova regulamentação. Ele apresentou os pontos principais do PL na rodada de negócios do Brasil na Pollutec.
No painel também foram mostrados os principais aspectos do panorama nacional, a cargo da engenheira Elle Pritsch, que falou em nome da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe). Segundo ela, como resultado da estagnação dos níveis de cobertura dos serviços urbanos e queda nos serviços rurais de saneamento básico, há um aumento do déficit total (urbano e rural) de acesso aos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Pelos cálculos da Aesbe “mantendo-se o atual ritmo de expansão dos serviços identificado pelo IBGE, a universalização somente será alcançada em 2060, sendo:
água urbana – 2034; esgoto urbano – 2054; atendimento rural – 2060″.
Ellen afirmou que “para cumprir meta de 2024, teríamos que investir 0,63% do PIB ao ano. Temos conseguido fazer apenas 0,20% do PIB, e o melhor resultado da década (1998) foi de 0,37% do PIB”. Entre os desafios que se colocam para o futuro mesmo que se tenha a aprovação de uma lei tão esperada está o da redução dos custos, o que implica inclusive o gerenciamento de gastos não controlados. Entre estes estão os aumentos de tributos federais (média 17,4% das receitas) que vêm onerando muito o setor, especialmente o PIS/COFINS, que representam, em média, 7,13% das receitas.
A questão das tarifas é outro gargalo a vencer. Apesar do expressivo crescimento do mercado em 10 anos (+ 6,9 mihões clientes em água e + 4,4 milhões em esgotos), o consumo médio mensal por cliente caiu 29%, mostrando importante alteração na estrutura da demanda, conforme os levantamentos da Aesbe.
Segundo Ellen, resolver o setor passa, necessariamente, por superar todos os desafios colocados, mas depende também de uma saída para as restrições macroeconômicas . Uma das propostas é desenvolver o conceito de empresas estatais não dependentes, com uma nova regulamentação corporativa e impacto nas contas públicas (dívida e superávit). tipo de empresa.
Alguns arranjos já estão sendo tentados, como arranjos público-público, tais como os da Grande Vitória; Curitiba e Sanepar; São Bernardo e Sabesp; Belo Horizonte e Copasa; Goiânia e Saneago; Recife e Compesa; Fortaleza e Cagece.
PMSS dá curso sobre regulação econômica
Em uma parceria entre o Ministério das Cidades, através do Programa de Modernização do Setor Saneamento – PMSS, a Associação Brasileira das Agências Reguladoras – ABAR e a Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal – ARSBAN, será promovida nos dias 05 e 06 de dezembro de 2006 a “Oficina sobre Regulação Econômico-Tarifária dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário” .
O objetivo do evento é promover um amplo debate sobre o tema, contribuindo com o intercâmbio de experiências e a discussão sobre metodologias e procedimentos de regulação econômico-tarifária aplicados aos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
O curso destina-se, preferencialmente, a agentes reguladores. O MCIDADES/SNSA/PMSS apoiou a publicação do livro “Regulação – procedimentos de fiscalização em sistemas de abastecimento de água”, disponível em meio eletrônico no sítio www.cidades.pmss.gov.br.
As inscrições devem ser feitas diretamente na ARSBAN, por meio do e-mail: thaisa.colombieri@natal.rn.gov.br .
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