O governo federal anuncia o envio ao Congresso Nacional, em forma de projeto de lei ou medida provisória, proposta de criação de um fundo para investimentos na área de infra-estrutura – em especial, saneamento e habitação –, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O fundo, tema de reunião nesta segunda (20) entre os ministros da Fazenda, do Trabalho, e das Cidades, está entre as medidas de desenvolvimento econômico a serem anunciadas pelo governo ainda neste mês.
O ministro das Cidades, Márcio Fortes, destacou que “saneamento é hoje um problema que atinge todas as cidades brasileiras, de qualquer dimensão”. E comentou: “Nós queremos formas de atuar junto com as companhias estaduais e municipais, de modo que toda a população seja atendida”.
Impostos federais tiram R$ 1,2 bilhão do setor anualmente
Os rumores de criação de um novo fundo para alavancar o saneamento é recebido com cautela pela Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe). Segundo o superintendente da entidade, Valder Suriani, “há vários anos, o setor vem defendendo que o saneamento faça parte, efetivamente, da agenda política do governo federal, resgatando a importância que teve no passado recente”.
Ele lembra que no caso do aumento da alíquota do PIS/COFINS, em 2004, a AESBE mostrou os impactos negativos que a medida traria para e mesmo assim a área econômica do governo foi insensível para excluir o setor dessa tributação.
Atualmente as companhias de saneamento recolhem cerca de R$ 1,2 bilhão/ano aos cofres do governo, que poderiam estar sendo canalizados na ampliação e na melhoria dos serviços e, com certeza, contribuiriam para reduzir as preocupações com os baixos índices de atendimento em saneamento.
Ele destaca como curioso o fato de que no ano anterior, o próprio Presidente havia vetado a criação de alíquota do ISS para os serviços de saneamento, com a justificativa de que “a incidência do imposto sobre os serviços de saneamento ambiental não atende ao interesse público. A tributação poderia comprometer o objetivo do Governo em universalizar o acesso a tais serviços básicos.”
As razões do veto para a taxação de origem municipal no entanto não valeram para impedir o aumento da alíquota do PIS/COFINS para o saneamento. Para imposto federal, a sangria de recursos do saneamento não compromete o objetivo do governo em universalizar o saneamento …
Copasa assume estâncias hidrominerais de MG
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) venceu licitação realizada pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e irá assumir as estâncias hidrominerais de Cambuquira, Lambari, Caxambu e Araxá. A Copasa passa a responder pela exploração, envasamento e comercialização da água das estâncias. A estatal aguarda agora a Assembléia Legislativa aprovar a criação da subsidiária Copasa Águas Minerais de Minas, empresa pública que poderá explorar as águas.
A expectativa é que a “nova Copasa” seja aprovada ainda em novembro. A estatal prevê produzir, dentro de quatro anos, 150 milhões de l/ano. Em 2007, a Copasa irá produzir entre 40 milhões e 50 milhões de l. A aquisição dos direitos de exploração das águas hidrominerais faz parte da estratégia turística do Governo local. A expectativa – dentro do Programa de Desenvolvimento Econômico e Turístico do Circuito das Águas de Minas – é liberar R$ 5,6 milhões para a região.
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