Novos investimentos da Corsan.
Foto: Sec Comunicação RS.
O acordo firmado entre a Agência de Regulação dos Serviços Concedidos do Rio Grande do Sul (AGERS) e a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e a formação de uma comissão de estudos resultaram em uma minuta que servirá de base para os novos contratos de concessão e aqueles que deverão ser renovados a partir de agora.
A Corsan é uma empresa peculiar pois não detém a operação dos serviços na capital (Porto Alegre) e nas principais cidades do Estado. Além disso em menos de 15% das localidades em que atua a concessão inclui os serviços de esgoto. Esta defasagem faz com que o Rio Grande do Sul exiba hoje números vexatórios em termos de coleta e tratamento de esgoto embora. paradoxalmente, tem situação excelente no que se refere a abastecimento de água. Mesmo assim ainda há perto de 100 pequenos municípios, de uma leva de vários emancipados nos últimos cinco anos, com população de menos de 5.000 habitantes em que também os sistemas de água e esgoto são precários.
O recente episódio da mortandade de peixes na bacia do Rio dos Sinos, cuja qualidade é extremamente afetada pelo recebimento de esgotos domésticos sem tratamento, acendeu a luz de alerta para esta questão que por anos parece ter sido varrida para debaixo do tapete por sucessivas administrações do Estado e dos municípios mesmo com toda a alternância de partidos no poder.
Esse instrumento mais atual substitui o antigo contrato de concessão do abastecimento de água e esgotamento sanitário, assinados pela Corsan e os municípios nas décadas de 60 e 70. O novo contrato de programa teve suas bases normatizadas a partir de um grupo de trabalho composto por representantes da Federação dos Municípios (Famurs), Corsan, Agergs e Ministério Público.
“Esta nova proposta estabelece um marco regulatório para o saneamento atualizado de acordo com a legislação Federal e Estadual vigentes, aportando reais benefícios aos municípios, aos usuários e à própria Corsan pela clara definição de direitos e obrigações de todas as partes envolvidas e com o estabelecimento de critérios de avaliação de desempenho dos serviços”, destaca o diretor-presidente da Corsan, Telmo Kirst.
Os três pilares sobre os quais se assentam os novos contratos são:
1) Contabilidade individualizada por concessão incluindo receitas, despesas e investimentos:
2) Concessão dos serviços de água e esgoto pelo prazo de 25 anos;
3) Estabelecimento de regulação e fiscalização da execução do contrato através da Agergs.
Veja no arquivo ao lado a íntegra da minuta de contrato que está sendo proposto para a renovação das concessões.
A visão dos prefeitos
Assinatura de concessão em Santa Margarida.
Foto: Ascom Corsan.
Os investimentos com recursos próprios, de cerca de R$ 270 milhões em obras de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos, conforme o atual presidnete, Telmo Kirst. Em Santo Cristo município que recém renovou o contrato de concessão, está prevista a aquisição de uma área para a futura construção de uma Estação de Tratamento de Esgotos.
Para o prefeito de Santo Cristo, Canísio Ost, a renovação do dá tranqüilidade a administração municipal porque a comunidade continua a contar com um produto de qualidade inquestionável como é água fornecida pela Corsan. “Para o futuro também pretendemos dotar nosso município de coleta e tratamento de esgotos”, disse o prefeito.
O município de Santa Margarida do Sul, localizado a 290 km de Porto Alegre, é ser o mais novo integrante da Corsan. A encampação e o Contrato de Programa para Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário foi assinado no mês de outubro na sede da Companhia pelo presidente Telmo Kirst e a prefeita Claudia Mara Goulart Brasil.
Conforme a prefeita, as tratativas para a encampação começaram em 2005. “A Corsan já está realizando um excelente trabalho para nossa comunidade com implantação de novas redes de abastecimento de água, poços e reservatório. Nosso município é pequeno, com cerca de 2.200 habitantes, de economia agropecuária, e estamos gratos pelos investimentos do governo do Estado em saneamento básico que, certamente, irá contribuir para a melhoria da saúde da população”, ressaltou a prefeita.
A Corsan abastece hoje mais de 6,3 milhões de gaúchos, o que corresponde a dois terços da população do Estado.
Fonte: Ascom/Corsan.
Retomadas as contratações no MCidades
Foi assinada no último dia 30, a Instrução Normativa nº 38 que regulamenta o processo de habilitação para contratação de operações de crédito para a execução de ações de saneamento. De acordo com a nova instrução, a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades poderá emitir novos Termos de Habilitação com vistas ao aproveitamento dos limites de recursos remanescentes para novas contratações, no âmbito do programa Saneamento para Todos.
Assim, os tomadores de financiamento que tiveram suas cartas-consultas aprovadas, mas que não apresentaram a documentação ou, ainda, que tiveram as operações arquivadas ou indeferidas pela Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, darão lugar a novos tomadores que aguardavam, em “fila de espera”, pela liberação de recursos remanescentes.
Modelo de contrato
Veja no arquivo abaixo o modelo de contrato.
Os méritos do Governo Rigotto
Pelo menos alguns méritos a atual administração estadual teve neste terreno: fez aprovar a Lei Estadual de Saneamento e regulamentou seus principais artigos, implantou o Conselho Estadual de Saneamento e iniciou um plano engenhoso oferecendo apoio aos municípios pequenos para que comecem a estruturar seus serviços de água e esgoto. O plano incluiu a contratação de empresas de consultoria para a realização de projetos de água, esgoto, resíduos sólidos e micro e macrodrenagem. Outra medida foi a estruturação do Sistema Estadual de Informações e a criação de um Índice de Salubridade ambiental (ISA) que vai oferecer um ranking de classificação dos municípios segundo as condições de saneamento e saúde que oferece à população.
Com o projeto na mão muitos municípios foram buscar recursos, através de fundos setoriais e da própria Funasa, para implantar sistemas de água e esgoto que possam alvancar um processo sustentável de crescimento. É que muitos prefeitos já aprenderam que nenhuma cidade cresce e nem consegue atrair investimentos e empresas grandes se não tiver água de boa qualidade e abundante. E para isto é indispensável que o manancial disponível não seja poluído pela própria comunidade.
O governo estadual também inovou ao propor a elaboração de um plano de saneamento justamente para a Bacia do Sinos. A crise da mortandade de peixes mostrou que algumas vezes – se quiserem – os governos têm condições de se antecipar aos acontecimentos.
Embora ainda em fase de elaboração, o Plano de Saneamento do Sinos já nasce com uma perspectiva de grande aceitação pela comunidade, o que será crucial para sua execução, uma vez que exigirá recursos vultosos.
A expectativa dos técnicos que vêm trabalhando na proposta é de que a população ajude a pressionar as autoridades e políticos para que o assunto não seja esquecido até a próxima tragédia ambiental.
Não se pode esquecer, também, a liderança exercida nacionalmente pelo ex-secretário de Obras e Saneamento do Rio Grande do Sul, o deputado estadual reeleito Frederico Antunes, em sua gestão à frente do Fórum de Secretários Estaduais de Saneamento. O Fórum foi um dos principais articuladores nos debates sobre a Lei Nacional de Saneamento e teve atuação decisiva, juntamente com a Asssociação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe) – e que foi presidida pelo ex-presidente da Corsan, Vitor Bertini. A mobilização das duas entidades foi fundamental para a votação expressiva obtida no Senado, de um projeto de lei de consenso, que poderá ser aprovado por acordo na Câmara e dar ao país, finalmente, uma Lei de Saneamento.
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