Após 15 anos de discussões e debates, a Comissão Especial da Câmara acolheu o parecer relacionado às práticas, tratamento e destinação dos resíduos sólidos para avaliação em caráter de urgência. O diretor-executivo do Cempre (Compromisso Empresarial para Reciclagem), André Vilhena, defende que é imprescindível a aprovação rápida deste Projeto de Lei, para que o setor possa se organizar, atrair novos investimentos e, conseqüentemente, se desenvolver.
Entidade sem fins lucrativos e uma das principais referências mundiais em questões ligadas ao trato de resíduos sólidos urbanos, o Cempre é um dos apoiadores do Projeto de Lei 203/91, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos. O principal objetivo desse projeto, de autoria do deputado Ivo José (PT/MG), é sistematizar a regulamentação do trato de resíduos sólidos, que ainda não existe em nível federal.
Fruto de sugestões de companhias de diversos setores, como a indústria, a comunidade científica, o governo e entidades representativas, o Projeto de Lei defende, entre outros itens, a gestão integrada, que prega o envolvimento da sociedade, entidades governamentais e não-governamentais e das empresas no trabalho de encontrar um destino mais adequado aos resíduos sólidos.
“Essa emenda vai exatamente ao encontro do trabalho que o Cempre vem desenvolvendo com sucesso desde 1992”, comenta Vilhena, destacando que as experiências no País levaram o modelo do Cempre até mesmo para outros países da América Latina, China, Tailândia e Rússia. “Por isso defendemos tanto esse projeto, porque sabemos que é a única maneira do setor se desenvolver de forma sustentável.”
Avanços
Atualmente as regras que delineiam o setor não são suficientemente claras e homogêneas. Para Vilhena, é imprescindível determinar as responsabilidades de cada um dos envolvidos no processo e, principalmente, fortalecer as cooperativas de catadores de lixo nessa estrutura, melhorando, assim, a renda desse tipo de trabalhador.
Caso o projeto seja convertido em lei, os estados e municípios terão de articular suas legislações, de acordo com as diretrizes nacionais.
“Já conseguimos avançar bastante em reciclagem no Brasil, mas ainda há muito a ser feito”, avalia Vilhena. “Isso deverá ocorrer somente com a implementação da nova lei”.
Veja a íntegra do substitutivo
Veja no arquivo abaixo a íntegra do substitutivo
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