O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou nesta sexta-feira (15/09) a resolução que trata sobre o licenciamento ambiental simplificado para as unidades de transporte e de tratamento de esgoto sanitário, separada ou conjuntamente, de pequeno e médio porte. A norma vai agilizar os procedimentos de licenças para ETE para casos de pequeno potencial de impacto ambiental. A proposta considera que as obras de saneamento estão diretamente vinculadas à saúde pública.
Segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Saneamento do Ministério das Cidades, os operadores públicos de saneamento declaram que coletam aproximadamente 51% dos esgotos gerados na área urbana e só tratam 30%. A agilização das obras de licenciamento de ETE vão contribuir para melhoria da qualidade ambiental dos recursos hídricos do País, cuja carga poluidora é, em grande parte, proveniente de lançamento de esgotos domésticos sem prévio tratamento.
A norma é importante tanto do ponto de vista ambiental quanto da saúde pública, pois vai facilitar a despoluição de recursos hídricos, a melhoria da condição de vida das pessoas, principalmente em bacias hidrográficas importantes, como a do Rio São Francisco.
Na 49ª reunião extraordinária do Conama, realizada nessa quinta e sexta-feira (14 e 15), os conselheiros aprovaram também outra resolução criando o sistema de dados de informações compartilhadas sobre autorizações de plano de manejo, supressão de vegetação nativa e planos integrados de indústria e floresta. As resoluções vão assegurar instrumentos legais para o fortalecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).
Fonte: MMA
O leitor comenta
Nome: Mauro Agostinho Sposaro
E-mail: masposaro@hotmail.com
Comentário: O problema não está em uma nova resolução Conama para agilizar o licenciamento ambiental de ETEs mas sim no entrave político, na falta de vontade política pois tenho como exemplo proposta que foi feita a determinada prefeitura para sanear uma área da represa Billings onde há um TAC a ser cumprido e foi proposto por uma empresa a qual se comprometia a construir uma ETE com produção de água de reuso e biomassa para adubo confome Resoluçao Conama 357 a qual estaria pronta em 90 dias , sem ônus para a prefeitura ou para a Sabesp ficando a cargo desta o repasse do custo mensal para a empresa num período de 15 a 20 anos sendo que não houve interesse nem por parte da prefeitura, Sabesp e promotoria pública. Conforme o exposto fica difícil visualizar que uma resolução venha a fazer alguma coisa se falta interesse político ou outros interesse. Tecnologia e empresas que estão dispostas a intervir e abrir mecardo e melhorar o meio ambiente existem.
Íntegra
Veja no arquivo abaixo a proposta de resolução que serviu de base para aprovação.
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