A Câmara dos Deputados sediou, na última segunda-feira (04/09) o 2º Fórum de Gestão Ambiental na Administração Pública. O objetivo do encontro foidebater as políticas de gestão ambiental dos órgãos da administração pública. Um dos destaques foi a experiência da Câmara dos Deputados na área, representada pelo Núcleo de Gestão Ambiental (EcoCâmara).
O encontro discutiu ainda experiências de sucesso em gestão ambiental com enfoque nas Compras Verdes, uma modalidade de compra pública que privilegia princípios ambientais no momento da licitação de materiais.
Atualmente 350 órgãos públicos de todo o país estão vinculados à Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P). Essa agenda propõe-se a atuar na redução do uso de recursos naturais, minimizando impactos negativos das atividades de governo, promovendo programas de combate ao desperdício e incentivando padrões tecnológicos de produção de baixo impacto sobre o meio ambiente.
Para o secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Claudio Langone, que participou da abertura do evento, o desperdício ainda é uma variável significativa na administração pública. Um exemplo disso é o consumo de materiais descartáveis. Estimativa feita pela A3P mostra que, em média, um servidor usa, por dia, três copos de água e 30 folhas de papel. Para se ter uma idéia, é preciso derrubar 40 árvores para se produzir apenas uma tonelada de papel.
Durante o encontro foram apresentados os indicadores de desempenho dos órgãos que já implementam ações ligadas à gestão ambiental. As discussões subsidiarão a elaboração de uma publicação com as experiências de sucesso em gestão ambiental na administração pública. Todo o material usado e distribuído no evento foi feito com produtos 100 % reciclados e degradáveis: folders, blocos, canetas, crachás e etiquetas.
A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Sustentável do MMA, pretende inserir a análise de critérios ambientais nas decisões dos órgãos governamentais. Nos últimos dois anos, houve um aumento de 300% no número de órgãos públicos que aderiram formalmente à A3P, indicando que o poder público está se adequando à política de prevenção de impactos negativos ao meio ambiente.
Fontes: MMA e Agência Câmara .
Inspeções em tanque de combustível
Está na pauta do Congresso o Projeto de Lei 3621/04, que torna obrigatória a inspeção anual de segurança nos tanques subterrâneos de armazenagem de combustíveis e nos gasodutos subterrâneos.
O autor da proposta, deputado Carlos Nader (PL-RJ), ressalta que esses tanques se localizam em áreas densamente povoadas e, em caso de vazamentos, podem causar explosões, incêndios e contaminação do solo e das águas subterrâneas. O relator, deputado Oliveira Filho (PL-PR), sugere a aprovação do texto.
Fonte: Agência Câmara
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