Turolla: regulação se tornará um elemento fundamental da vida do setor de saneamento no Brasil.
O principal avanço legislativo dos últimos anos, a aprovação do PLS 219/06, tem seu ponto central justamente na criação do marco regulatório do saneamento. O tema deverá ganhar grande importância caso o projeto seja aprovado. Um dos grandes desafios do setor de saneamento, nos próximos anos, será o estabelecimento da regulação voltada para a eficiência e para avanços importantes em direção à universalização da cobertura das redes de água e de esgoto, especialmente nestas últimas que têm déficit mais elevado.
Entretanto, antes mesmo da aprovação do marco regulatório, o setor já vem estabelecendo mecanismos de controle, fiscalização e de regulação. Entre eles, o mais voltado para os objetivos clássicos da regulação é a criação de agências reguladoras pelos entes federados subnacionais. Essas agências, ainda que embasadas em leis estaduais e com grandes desafios legais e institucionais, já vêm promovendo avanços importantes no tocante a uma cultura regulatória que é tão necessária nesse setor onde os mecanismos de mercado funcionam de forma imperfeita.
Nesse ambiente, em que independentemente da nova lei federal vários estados e municípios já vêm criando suas agências reguladoras, os atores do setor têm que se capacitar para a atuação frente à nova realidade. De um lado, os gestores públicos precisam entender as funções da regulação, para desenharem novos organismos ou para apoiar o desenvolvimento dos já existentes. De outro lado, os operadores do setor terão que se familiarizar com o novo ambiente em que serão regulados, após vivenciarem uma longa realidade de independência e de autonomia.
É este o desafio que o curso Regulação da Prestação de Serviços de Água e Esgoto, que será realizado em São Paulo, de 30 de agosto a 02 de setembro, se propõe a enfrentar: contribuir para preparar e capacitar os atores para a nova realidade em que a regulação se tornará um elemento fundamental da vida do setor de saneamento no Brasil.
Essa necessidade sensibilizou a ABES-SP, através de seu presidente . Lineu Andrade de Almeida, que decidiu oferecer o curso aberto a associados e não-associados da entidade. A equipe responsável pretende ainda oferecer o curso em outras instituições, de forma a contribuir para a difusão dos conhecimentos necessários para preparar o avanço da cultura regulatória no país.
O curso contará com a presença de especialistas vinculados a duas das agências que vem se destacando no país pela qualidade técnica e pela liderança na difusão de tecnologia regulatória para o setor de saneamento no Brasil. São eles: Alceu de Castro Galvão Júnior, que foi coordenador de saneamento básico da ARCE (Ceará), e que se encontra licenciado da agência para cursar o Doutorado na USP; e Urbano Medeiros Lima, da ARSBAN (agência municipal de Natal-RN). Além dos dois, o curso contará também com módulo da professora Thelma Harumi Ohira, que fez sua dissertação de mestrado na ESALQ-USP enfocando a mensuração da eficiência relativa dos serviços de saneamento básico no estado de São Paulo através de metodologia de fronteira estocástica, utilizando dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento. Colabora também o economista Luiz Gabriel Negreiros Passos, economista e autor de monografia sobre a regulação do setor de saneamento básico no Brasil.
A coordenação está a cargo do professor Frederido Araujo Turolla, doutor em Economia de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, professor de Economia da Fundação Getúlio Vargas e da Escola Superior de Propaganda e Marketing. Foi analista econômico do Banco WestLB do Brasil. Sócio da Pezco Pesquisa e Consultoria Ltda. Realizou diversos estudos e projetos na área de regulação do saneamento básico.
O engenheiro Alceu Galvão apresentará no curso, em detalhes, um trabalho de grande importância para o setor, um livro que é hoje a referência sobre os procedimentos de regulação e de fiscalização em sistemas de abastecimento de água no Brasil. O livro, escrito por Alceu juntamente com Alexandre Caetano da Silva, Eveline Queiroz e Geraldo Basílio Sobrinho, dissemina a experiência pioneira da ARCE, que atua desde 2001 na regulação dos serviços de água e esgoto e que desenvolveu metodologia própria para esse fim.
No último dia, os alunos farão um exercício de avaliação de indicadores relevantes para a regulação, com base nos conhecimentos adquiridos durante o curso, com as vantagens do método de aprendizado participativo. Esse exercício será feito com dados reais, em especial os dados do SNIS.
Onde e como se inscrever
Valor da Inscrição: R$ 450,00,
Sócios da ABES: 20% desconto
Maiores Informações Tel: 11 3814-1872 ou pelo E_mail: abessp@uol.com.br.
Para fazer o donwload do material editado pela Agência Reguladora do Ceará ( ARCE) vá ao site:
www.arce.ce.gov.br
Programa do curso
1. Aspectos jurídicos e institucionais da regulação
§ O que é regulação e porque regular?
§ Fundamentos jurídicos da regulação.
§ Agência Reguladora, conceitos, função e desenho destas instituições.
§ Lei dos consórcios
§ Lei das PPPs em saneamento
§ Contratos de Concessão e de Programa
§ Estado da arte da regulação no país
2. O novo Projeto de Lei de Saneamento Básico (PLS 219/06)
§ Análise do novo Projeto de Lei de Saneamento, perspectivas legislativas e suas implicações para o setor
3. Regulação da qualidade: uma visão prática da fiscalização e ouvidoria
§ Normas e regulamentos da prestação dos serviços
§ Montagem de uma estrutura mínima e custo para regulação da qualidade de uma Agência Reguladora.
§ Planejamento, estratégia e foco de atuação da Regulação da Qualidade.
§ Fiscalização direta e Indireta
§ Fiscalização Direta: processo administrativo, procedimentos de campo, planejamento de atuação, ação de fiscalização, ação de acompanhamento, relatório de fiscalização, termo de notificação, penalidades.
§ Fiscalização Indireta: conceito, indicadores, aplicabilidade
§ Execução conjunta de fiscalização direta e indireta
§ Estudos de caso. Exemplos práticos de fiscalização direta e indireta
§ Ouvidoria de uma agência reguladora.
§ Processo de ouvidoria.
4. Regulação econômica do saneamento básico: uma visão geral
§ Modelos tarifários
§ Reajuste e revisão de tarifas – a experiência internacional
§ Reajuste e revisão de tarifas – a experiência nacional
5. Regulando os serviços de água e esgoto a partir de indicadores
§ Exercício prático (oficina) com os alunos elaborado a partir dos dados do SNIS e do aprendizado dos módulos anteriores.
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