A Comissão Especial do Cerrado aprovou, por unanimidade, o relatório da deputada Neyde Aparecida (PT-GO) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 115/95, que inclui o Cerrado e a Caatinga na relação dos biomas considerados Patrimônio Nacional. A Constituição de 1988 considera a Mata Atlântica, a Floresta Amazônica, a Serra do Mar, o Pantanal e a Zona Costeira como integrantes do patrimônio nacional.
A aprovação da matéria, segundo Neyde Aparecida, “cria um ambiente político favorável a programas voltados para a conservação do Cerrado e da Caatinga”. O texto estava pronto desde o dia 25 de abril. A comissão foi instalada em março de 2004.
Com a aprovação da PEC pelo Congresso, os biomas poderão ter garantidos: o equilíbrio do ciclo hidrológico e a estabilidade climática; a manutenção da qualidade da água dos rios; e a contenção do desmatamento extensivo, da degradação do solo, do assoreamento dos rios e da contaminação ambiental.
O substitutivo chama atenção para a degradação acelerada da vegetação na região dos cerrados. “Se foram necessários 500 anos para reduzir a Mata Atlântica a 7% de sua cobertura original, no Cerrado bastaram 40 anos, a partir da construção de Brasília, para destruir 80% de sua extensão, originalmente de 2 milhões de km2”, alertou a relatora. O Cerrado é segundo bioma brasileiro em extensão, depois da Amazônia Legal.
O substitutivo inclui ainda a Caatinga na proposta de proteção do patrimônio natural. Segundo a deputada, é “inaceitável” a omissão das leis brasileiras em relação ao Cerrado, “mas também é necessário corrigir o equívoco do texto constitucional de 1988 em relação à Caatinga”. A seu ver, a Caatinga jamais poderia ser excluída, “pois esse bioma também sofre com o desmatamento provocado pelo uso da lenha como fonte de energia doméstica e industrial, pela pecuária extensiva e pela agricultura irrigada ao longo do São Francisco”. A deputada ressaltou que a remoção das matas ciliares desse rio e de seus afluentes provocou o assoreamento em diversos trechos. “A construção de barragens também modificou o regime do rio e a sua composição biológica”, frisou.
A expansão da agricultura extensiva é apontada como a principal causa da rápida destruição do Cerrado e da Caatinga. Na opinião da relatora, o objetivo da PEC não é impedir ou limitar a agricultura na região, mas estabelecer critérios para a exploração do solo. “Não defendemos a eliminação do agronegócio, mas formas para implementar a agricultura sustentável”, reforçou.
No relatório são defendidas medidas para fomentar a agricultura familiar, o aproveitamento sustentável dos recursos da biodiversidade e a inclusão de comunidades tradicionais e o ecoturismo.
Fonte: Agência Câmara
Saiba mais
O Cerrado é caracterizado pela vegetação de savana, que já ocupou 25% do território brasileiro no Centro-Oeste do País e nos estados de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e parte dos estados de São Paulo, Paraná, Maranhão e Piauí. Esse bioma ocupa cerca de 2 milhões de km² do território brasileiro.
Nos chapadões, estão 30% da biodiversidade nacional e 5% da biodiversidade mundial. O Planalto Central é o berço das nascentes das bacias do Amazonas, do São Francisco e do Paraná/Paraguai.
Atualmente, a região Centro-Oeste, na qual se localiza a área do Cerrado de maior potencial agrícola, é responsável por 50% e 13% da soja produzida no País e no mundo, respectivamente. A região é responsável, também, por 20% da produção nacional de milho; 15% do arroz; e 11% do feijão. Em relação à produção agropecuária, por 30% do rebanho bovino e 20% do suíno. O cultivo de soja na região, por exemplo, cresceu cerca de 70% no período de 2000 a 2005.
Sertão brasileiro
A Caatinga, também chamada de sertão brasileiro, é uma região semi-árida, muito seca. Compreende parte dos estados da Bahia, Alagoas, Sergipe, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí e Maranhão. Ocupa cerca de 700 mil km², cerca de 10% do território nacional.
Fumo em estádios
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6807/06, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que proíbe o uso de produtos fumígeros, como cigarro, charuto e cigarrilha, em áreas destinadas à prática de esportes. A regra vale para locais públicos ou privados, que terão que fixar placas informando a proibição.
O deputado argumenta que o consumo de cigarro mata anualmente mais pessoas do que o álcool, a cocaína, a heroína e os acidentes de trânsito somados.
O projeto tramita apensado ao PL 4846/94, do ex-deputado Francisco Silva. Os dois serão analisados por uma comissão especial e depois pelo Plenário.
Leave a Reply