Uma pesquisa do Ibope – encomendada por oito entidades (ABCON – Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto; ABDIB – Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústrias de Base; ABRELPE – Associação Brasileira de Empresas Públicas e Resíduos Especiais; AESBE – Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais; ASFAMAS – Associação Brasileira dos Fabricantes de Materiais e Equipamentos para Saneamento; CBIC – Câmara Brasileira da Indústria da Construção; SELURB – Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbanco; SINAENCO – Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva) traz um novo panorama em torno da polêmica da titularidade sobre os serviços de saneamento, que já inviabilizou duas tentativas de aprovar uma lei nacional – e ameaça a viabilização de uma terceira proposta. Ao contrário do que tem sido apregoado os números mostram que a opção exclusivamente municipalista não encontra respaldo entre os tomadores de decisão na instância local.
O objetivo da pesquisa foi Identificar junto aos gestores das administrações públicas municipais suas percepções gerais sobre a prestação destes serviços e especificamente sobre a esfera de governo responsável pelo seu planejamento e atuação no município. Os 550 entrevistados, recrutados em todo o território nacional, entre prefeitos, secretários municipais ou pessoas responsáveis pelo tema em questão, indicadas pelo prefeito. O período foi de 13 de fevereiro a 7 de março de 2006. Segundo o Ibope o intervalo de confiança é de 95% e a margem de erro máxima é de 4 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra.
Em relação à distribuição, 16% das entrevistas correspondem a municípios do Norte e Centro-oeste; 32% são do Nordeste; 30% do Sudeste e 21% do Sul. Entre os ouvidos 41% são prefeitos, 40% secretários e 19% pessoas indicados pelo prefeito.
Situação da prestação do serviço
Considerando o universo pesquisado os serviços são hoje prestados via empresas estaduais (34%), via municípios (29%) ou via ambos (33%) com predominância das estaduais para abastecimento de água, e por concessionários privados (apenas 4%).
Somente um quinto não possui recursos físicos naturais para um sistema completo. Estes dividem-se entre achar que o município deve buscar uma solução somente com o estado (42%); e com estado junto com outros municípios (53%). A solução somente entre municípios não é considerada forma adequada. Nas Regiões Metropolitanas e aglomerações urbanas o estado deve definir junto com os municípios o planejamento e prestação dos serviços.
Recursos financeiros/investimentos
Somente um quinto (22%) consideram ter suas necessidades atuais atendidas plenamente, por meio de investimentos públicos. Os demais parcialmente (47%) ou muito aquém (31%). Quatro quintos (82%) acham que a iniciativa privada deve participar dos processos de retomada de crescimento sempre que o investimento público não atender as necessidades. Esta participação deve abranger tanto investimento / financiamento quanto parceria na prestação e na gestão dos serviços.
Regulação e tarifas
A maioria (87%) dos municípios consideram que as agências reguladoras devem abranger tanto empresas públicas quanto privadas. Metade dos gestores (47%) considera que as agências reguladoras, quando criadas, deveriam ter abrangência regional; as preferências dos demais se dividem entre agências municipais ou estaduais. Poucos acreditam que devam ser federais (11%).
Quanto ao tipo de vínculo com os municípios, os gestores mostram-se muito divididos: 55% consideram que as agências devam tê-lo com os próprios municípios e 45% serem independentes.
Tarifas
Mais de quatro quintos (83%) consideram fundamental haver tarifa social para atendimento das populações mais carentes. Segundo estes, as principais fontes de recursos – tanto para serviços de água quanto de esgoto – seriam a tarifação e subsídio cruzado (acima de 60%) e os recursos orçamentários (51%).
A pesquisa abrangeu também a área de resíduos sólidos.
Papel da União
A expressiva maioria (89%) consideram que o papel da União deve ser principalmente o de financiar investimentos e de formular políticas para o setor (70%), podendo estender-se também à participação nos projetos em muito menor escala.
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