A Comissão Mista de Saneamento escolheu por aclamação, nesta quarta-feira (31), os seus dirigentes, que deverão coordenar a elaboração pelo Congresso Nacional de um marco regulatório para a área de saneamento básico. Como presidente do colegiado foi escolhido o senador César Borges (PFL-BA) e para vice-presidente o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).
Após a abertura da reunião pelo senador Eduardo Azeredo ( PSDB-MG), César Borges assumiu a presidência e designou o deputado Júlio Lopes (PP-RJ) como relator da comissão. César Borges informou que a comissão, no prazo regimental de apenas 30 dias, deverá tentar conciliar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 155/05 com o Projeto de Lei (PL) 5.296/05, do Executivo, em tramitação na Câmara.
– O projeto que nascer aqui dentro desta comissão, no prazo de 30 dias, terá uma possibilidade de um trâmite mais rápido porque já terá o apoio das duas casas. É uma tentativa que estamos fazendo, para que a matéria possa tramitar rapidamente – disse César Borges.
Júlio Lopes adiantou que seu relatório deverá ser focado no reconhecimento da titularidade municipal quando o conjunto das ações de recolhimento, tratamento e distribuição de água estiverem no âmbito de um só município; quando essas operações necessitarem do concurso de mais de um município, a titularidade será de um consórcio. O objetivo do reconhecimento dessa titularidade, explicou, será preservar o que já existe instalado no setor de saneamento no Brasil e estimular novos investimentos.
O deputado informou ainda que seu trabalho deverá se basear no modelo de acordos firmados entre a Companhia de Saneamento Básico de Minas Gerais (Copasa) e vários municípios mineiros, incluindo a capital, Belo Horizonte.
Na próxima reunião, marcada para quarta-feira (7), a comissão deverá analisar contribuições de seus membros a uma proposta de fusão do PLS 155/05 e do PL 5.296/05 distribuída por Júlio Lopes.
A comissão mista foi criada na semana passada e é composta pelos deputados Custódio Matos (PSDB-MG), Darcísio Perondi (PMDB-RS), Eduardo Sciarra (PFL-PR), Julio Lopes (PP-RJ) e Maria do Carmo Lara (PT-MG); e pelos senadores César Borges (PFL-BA), Tião Viana (PT-AC), Fernando Bezerra (PTB-RN), Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Luiz Octávio (PMDB-PA).
A política nacional de saneamento básico foi discutida por comissão especial na Câmara, que não chegou a um acordo para votação do Projeto de Lei 5296/05 no plenário. Há divergências entre estados e municípios e entidades da sociedade a respeito de diversos itens, como a participação da iniciativa privada e do governo na gestão dos serviços; os meios de fiscalização e de regulação; e as regras e metas de gestão.
Fonte: Agências Senado e Câmara
Seminário debate IR ecológico
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável promove, nos dias 6 e 7 de junho, o seminário “Ação pelo IR Ecológico: A Natureza merece esse estímulo”. O objetivo é ampliar o debate sobre uma estratégia de ação voltada à adoção de incentivos fiscais para projetos ambientais no País. Deverão participar dirigentes de organizações não-governamentais (ONGs); especialistas das áreas jurídica, econômica e tributária; parlamentares e empresários.
A realização do evento foi sugerida pelo deputado Albérico Filho (PMDB-MA). Ele destaca que, desde agosto de 2005, um grupo de ONGs vem discutindo uma proposta de lei de incentivos fiscais para projetos ambientais. Segundo ele, há um entendimento de que as deduções no Imposto de Renda (IR) seriam um estímulo para que pessoas físicas e jurídicas aplicassem uma parcela considerável de recursos em projetos associados à conservação e ao uso sustentável dos recursos naturais do País.
“Nossa intenção é não só estimular ideologicamente a comunidade para que seja defensora do meio ambiente, mas também, através desse imposto, dar um incentivo financeiro para que o empresário possa investir no setor e ter, conseqüentemente, uma contrapartida no imposto a ser pago”, explicou o parlamentar.
Atualmente, o único estímulo fiscal a projetos ambientais é o chamado ICMS Verde, pelo qual os governos estaduais distribuem recursos aos municípios para que adotem ações de preservação e melhoria da qualidade de vida. Apenas dez estados brasileiros aplicam a medida.
Albérico Filho considera que o seminário será uma boa oportunidade para fortalecer a proposta de criação do Imposto de Renda Ecológico, além de estimular que outros estados passem a aplicar o ICMS Verde.
As entidades que discutem a criação do IR Ecológico são WWF-Brasil, Instituto Socioambiental (ISA), Conservação Internacional (CI), The Nature Conservancy (TNC), Fundação Biodiversitas, Instituto Bioatlântica, Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ), Fundação O Boticário, Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (Gife) e Fundação SOS Mata Atlântica. A abertura do seminário ocorrerá no dia 6 de junho, às 14 horas, no plenário 2.
Fonte: Agência Câmara
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