Senador Cesar Borges integra a Comissão Mista
Os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, criaram, nesta quarta-feira (24), uma comissão composta de cinco senadores e cinco deputados para sistematizar projetos sobre saneamento básico em tramitação nas duas Casas.
Os senadores que vão compor o grupo são: Fernando Bezerra (PTB-RN), Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Tião Viana (PT-AC), Luiz Otávio (PMDB-PA) e César Borges (PFL-BA). Na Câmara, falta indicar um nome. Os quatro deputados já definidos são: Eduardo Sciarra (PFL-PR), Custódio Mattos (PSDB-MG), Julio Lopes (PP-RJ) e Maria do Carmo Lara (PT-MG).
De acordo com o senador César Borges, a comissão mista foi criada para unificar duas propostas de marco regulatório para o saneamento básico do país. A primeira, relatada por ele, tramita no Senado (PLS 155/05). A outra (PL 5.296/05), em tramitação na Câmara, tem como relator o deputado Júlio Lopes (PP-RJ).
Os dois projetos são antagônicos porque o primeiro, de autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES), tem o apoio dos governos estaduais, enquanto o segundo, apresentado pelo governo federal, rompe com o sistema atual, baseado nas empresas estaduais, centralizando a política de saneamento pela criação do Sistema Nacional do Saneamento (Sinasa).
Segundo César Borges, os dois relatores querem superar as divergências dos dois projetos porque o marco regulatório é uma ferramenta importante para reverter a contínua queda de investimentos no saneamento no país. A Comissão terá prazo de 30 dias para sistematizar os projetos sobre saneamento em tramitação nas duas Casas.
A política de saneamento havia sido discutida por comissão especial da Câmara, mas não houve acordo para votação do projeto (5296/05) no plenário. O deputado Julio Lopes, relator da matéria, já previa a inviabilidade da votação, em razão da impossibilidade de consenso entre os partidos.
Há também divergências entre os entes da Federação e entidades da sociedade a respeito de diversos itens do projeto, como participação da iniciativa privada e dos estados na gestão dos serviços, meios de fiscalização e de regulação e regras e metas de gestão). O substitutivo de Julio Lopes já foi enviado à comissão mista, para ser analisado.
Fonte: Agência Senado
Mudanças no FGTS para conclusão de obras
Dar continuidade a obras de saneamento paralisadas é finalidade de medida aprovada pelo Conselho Curador do FGTS, que ampliou o prazo de excução de projetos contratados até dezembro do ano passado para até 31 de junho do próximo ano. São projetos dos programas Pró-Moradia e Saneamento para Todos. Embora contratadas, as obras não começaram ou ainda não foram concluídas.
A estimativa é de que mais de 160 obras de saneamento estejam nessa condição. A medida representa investimentos da ordem de R$ 1,4 bilhão.
Pelas novas regras, o projeto poderá ser revisto e o seguimento das obras, garantido. Também será possível iniciar novo empreendimento, desde que se enquadre na mesma modalidade e tenha como público-alvo beneficiários da mesma faixa de renda. Ou seja, se o investimento foi liberado para uma obra de esgoto ele não poderá ser usado em ações de abastecimento de água. Entretanto, a obra de esgotamento sanitário poderá ser realizada em bairro diferente do que se pretendia no primeiro momento.
Fonte: Ministério das Cidades
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