Durante quase 20 anos, quatro tentativas de criar uma lei específica para regular o funcionamento do setor de saneamento básico fracassaram no Congresso Nacional, devido a divergências entre os entes da Federação e a sociedade civil organizada a respeito de diversos itens, como participação da iniciativa privada e dos Estados na gestão dos serviços, meios de fiscalização e de regulação e regras e metas de gestão, entre outros pontos.
Em uma tentativa de contribuir para dirimir os entraves, a Abdib e diversas outras entidades, que representam 85% dos operadores do setor de saneamento, decidiram contratar um instituto de pesquisas e ouvir diretamente dos prefeitos o que eles querem e pensam sobre organização, gestão e prestação de serviços de saneamento básico e de resíduos sólidos.
A pesquisa foi realizada junto a uma amostra de 550 municípios determinada e selecionada pelo Ibope, que ouviu diretamente prefeitos e secretários. Entre as constatações da pesquisa – que será enviada aos poderes Executivo e Legislativo para ajudar na construção de uma lei geral para o saneamento – está o fato de que os prefeitos querem atuação conjunta com estados e municípios nas regiões metropolitanas e regulação por meio de agências regionais.
O resultado será divulgado, primeiramente, em coletiva de imprensa no dia 22 de maio, segunda-feira, às 14h30min, em São Paulo, na sede da Abdib, localizada na praça Monteiro Lobato, 36 – Butantã.
A pesquisa será ainda divulgada e debatida com os participantes do congresso “Saneamento Básico – marco regulatório e retomada dos investimentos”, promovido pela Abdib e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em Brasília, no dia 23 de maio, na sede da CNI.
Participaram da coordenação da pesquisa realizada pelo Ibope:
Asfamas (Associação Brasileira dos fabricantes de Materiais e Equipamentos para Saneamento),
Sinaenco (Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva),
Abcon (Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto),
Aesbe (Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento),
Apeop (Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas),
CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção),
Abrelpe (Associação Brasileira de Empresas Públicas e Resíduos Especiais) e
Selurb (Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana).
Nossa opinião
Cecy Oliveira – editora da Aguaonline
No segundo semestre de 2002 participei de um trabalho realizado pelo Programa de Modernização do Setor de Saneamento (PMSS) que ouviu 38 lideranças do saneamento, inclusive prefeitos. A proposta era identificar o pensamento do setor de saneamento sobre várias questões relacionadas à área.
O resultado da tarefa, que pode ser conferido no site do PMSS – http://www.snis.gov.br/pub_modernizacao.htm Volume 16 – O Pensamento do Setor Saneamento no Brasil: Perspectivas Futuras – apresenta uma grande quantidade de pontos de consenso sobre as questões cruciais e que jamais foram levadas em conta nem mesmo pelo Governo Federal (que encomendou e pagou pelo trabalho da equipe) ou pelo parlamentares e lideranças do setor que não conseguem – ou não querem – buscar consenso.
Confira no arquivo abaixo alguns dos textos deste trabalho.
Companhias e serviços municipais vão investir R$ 1,3 bi em saneamento
Devem ser assinados nesta segunda-feira (22), protocolos de intenção do Programa Saneamento Para Todos, criado em 2005 para financiar operações de crédito de saneamento básico. Serão assinados 33 protocolos com concessionárias e governos estaduais e municipais do Ceará, Paraíba, Pernambuco, Goiás, Minas Gerais, Santa Catarina, Espírito Santo, Pará, São Paulo, Roraima, Rio Grande do Sul e Distrito Federal, totalizando R$ 1,3 bilhão.
A solenidade se realizará no Salão Leste do Palácio do Planalto, às 11h30min.
As empresas estaduais e serviços municipais, que participaram de seleção pública mediante a apresentação de cartas-consultas enviadas ao Ministério das Cidades, vão assinar contratos de financiamento com os agentes financeiros (Caixa, BNDES e bancos privados) para a execução das obras.
Fonte: Ministério das Cidades
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