O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu, na manhã da última quarta-feira (19/04), o presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), Álvaro Otávio Vieira Machado, que, acompanhado de dirigentes de outras associações, foi pedir a aprovação do projeto de lei 155/05, de autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES), que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.
Ao lado dos senadores Ney Suassuna (PMDB-PB) e Gerson Camata, Renan prometeu apressar a votação da matéria e explicou que, no Senado, não existem projetos engavetados.
– Nós aqui conseguimos votar tudo, inclusive a reforma tributária – afirmou o presidente do Senado.
Álvaro Machado argumentou então ser fundamental que o Senado delibere logo sobre essa matéria e a encaminhe à votação da Câmara dos Deputados.
O projeto de Camata tem origem em sugestão elaborada pelo Fórum de Secretários Estaduais de Saneamento Básico e por outras entidades do setor, como a Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais. A iniciativa visa a aperfeiçoar o modelo institucional de prestação do saneamento básico no país, mediante o estabelecimento de normas claras que reduzam as incertezas existentes na relação entre o poder público e os prestadores do serviço.
Senadores aprovam o funcionamento da sede da OTCA no Brasil
Os senadores aprovaram formalmente a instalação e o funcionamento da Secretaria Permanente da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) no Brasil.
O relator da matéria, senador Marco Maciel (PFL-PE), defendeu em seu parecer que o assunto é “de particular interesse para o Brasil, haja vista a importância da Amazônia no espectro da política externa”. O decreto determina a aprovação do Acordo de Sede da OTCA, celebrado em Brasília, em dezembro de 2002, pelos seus oito países membros: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela.
O acordo ainda estabelece os direitos e deveres do órgão internacional e como deve ser a relação com o governo brasileiro. Ele já havia sido ratificado pelos outros sete países.
A OTCA foi criada a partir do Tratado de Cooperação Amazônica, de 1978, para fortalecer institucionalmente o processo de cooperação entre os países amazônicos. O objetivo do órgão é facilitar a formulação de planos e estratégias para a conservação do meio ambiente e a promoção de ações conjuntas para garantir o desenvolvimento sustentável da região. A Secretaria da OTCA funciona em Brasília desde 2002, porém, só agora tem aprovação formal do Congresso Nacional para isso.
Valadares alerta sobre água
O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) destacou no Plenário do Senado, as perspectivas dramáticas traçadas em relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) para o uso dos recursos hídricos nos próximos anos. Segundo comentou, o documento adverte que metade da população mundial poderá ser privada do acesso à água potável dentro de 15 anos.
Além de retratar como “absolutamente calamitosa” a disponibilidade de água na África Subsaariana, o estudo da ONU revela que uma em cada cinco pessoas já não dispõe de água potável. Valadares observa que a crescente urbanização mundial também é apontada como agravante.
Em relação ao Brasil, que concentra 12% da água doce do planeta, Valadares acredita que o bom gerenciamento dos recursos hídricos passa por uma gestão compartilhada entre governos, e não por imposições e pressões internacionais.
O parlamentar reagiu à suposta tentativa de alguns países de transformar a água em bem público e inserir as reservas hídricas brasileiras em tratados internacionais da Organização Mundial do Comércio (OMC).
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