A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realizará audiência pública sobre o recolhimento de embalagens vazias de agrotóxicos. A proposta foi apresentada pelo deputado Francisco Gonçalves (PPS-MG) e aprovada na última quarta-feira (29/03).
Os participantes do debate deverão discutir as atividades do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev), uma entidade sem fins lucrativos que representa a indústria fabricante de produtos fitossanitários.
Outro ponto da pauta é a Lei 7802/89, que trata do controle da fabricação, da armazenagem, do transporte e da comercialização de agrotóxicos e da correta destinação final de suas embalagens.
O deputado lembra que o Inpev recolheu, em 2004, cerca de 56% de todas as embalagens utilizadas no campo. A expectativa é que, neste ano, 100% das embalagens de fitossanitários devolvidas pelo agricultor sejam recolhidas.
“O processamento adequado das embalagens vazias de agrotóxicos é vital para estimular uma consciência ambiental e aumentar a segurança no manuseio dessas embalagens”, afirma o deputado.
Convidados
Serão convidados a participar do debate:
– o presidente do Inpev, João César Rando;
– o presidente da Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef), Cristiano Walter Simon;
– o presidente da Associação Nacional dos Distribuidores de Defensivos Agrícolas e Veterinários (Andav), José Pirinoto;
– o diretor de Licenciamento e Qualidade Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Nilvo Luiz Alves da Silva;
– representantes da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).
A audiência será realizada em conjunto com as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. A data do encontro ainda não foi definida.
Leave a Reply