Cecy Oliveira – direto do México
As declarações ministeriais em final de eventos gigantescos, como o IV Fórum Mundial da Água, nunca têm sido decisivos para a resolução de problemas como a fome, a pobreza ou a falta de acesso ao saneamento. Desde o III Fórum, em 2003, no Japão, não houve uma mudança substancial nos números que indicam um longo caminho a percorrer, ainda. O próprio relatório da ONU sobre o desenvolvimento dos recursos hídricos no Mundo revela que os avanços foram pequenos diante da grandiosidade dos problemas.
Por isso a Declaração dos Ministros do IV Fórum não teve novidades e se revelou uma carta de intenções e desejos e poucas diretrizes voltadas para a ação. Por isso, nem mesmo a recusa dos ministros da Venezuela, Uruguai, Cuba e Bolívia em endossar integralmente a Declaração chega a surpreender. Estes quatro países chamaram a atenção muito mais pela indelicadeza de afirmar que “o Fórum Mundial da Água não tem nenhuma influência e legitimidade por ser organizado por uma entidade que defende a privatização dos serviços de saneamento” do que pela consistência de suas postulações.
A dimensão da água é muito mais ampla do que apenas a interface dos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto. E foi especialmente esta interface que esteve no centro dos protestos que se realizaram na Cidade do México através do Fórum paralelo.
Embora reafirmem alguns postulados, como a importância crítica da água doce para todos os aspectos do desenvolvimento, os ministros não avançam nem se comprometem nem mesmo com algumas das diretrizes que emanaram dos sessões temáticas, como a apoio às ações locais e à descentralização. Mesmo com o reconhecimento expresso no artigo 1 da declaração de que “a preservação e o acesso à água tratada são fundamentais para a erradicação da pobreza, fome, redução de desastres naturais, saúde, desenvolvimento agrícola e rural, hidroenergia, segurança alimentar, igualdade de gênero, assim como alcançar a sustentabilidade e proteção ambiental” poucos são os governos que vêm investindo expressivamente nesta área. No Brasil os orçamentos dos últimos anos dos ministérios relacionados com a manejo e a gestão do saneamento tiveram sistematicamente seus orçamentos contingenciados em praticamente 90% o que é um sinal evidente da distância entre o discurso e a prática. O mesmo ocorre nos programas de combate à pobreza, onde o forte é a doação de cestas básicas ou a bolsa-família.
Grande parte dos investimentos em expansão de sistemas de água e esgoto no Brasil foram feitos com recursos advindos das tarifas cobradas pelas companhias de saneamento e serviços municipais do que por financiamentos concedidos através da Caixa Econômica Federal, com recursos do FGTS ou outros fundos.
Como disseram vários especialistas ouvidos ao longo dos sete dias de realização do IV Fórum o que tem avançado e feito diferença é a ação das comunidades e das organizações não-governamentais. Nesse ponto o Fórum foi riquíssimo, como atestam as 1.600 ações locais inscritas e que vão constituir uma base de dados entregue à ONU.
Como ressaltou Cristóbal Jaime Jáquez, diretor geral da Comissão Nacional de Águas do México e co-presidente do Fórum, as atividades envolveram 146 países, 19.800 assistentes e 320 organizações que vêm impulsionando as ações independentemente de declarações pomposas.
Mais objetivo, talvez, tenha sido o presidente do Conselho Mundial da Água, Loic Fauchon, ao ressaltar que “escutar e dialogar prevaleceram sobre a polêmica e a discórdia. Sem esquecer as diferenças privilegiamos a convergência”. Ele chamou a atenção para a necessidade de privilegiar a parte local e trabalhar por uma nova cultura de gastar menos e administrar melhor, proteger e valorizar. “Vamos substituir a espiral do endividamento pela do desenvolvimento onde a água será o centro.
Ele anunciou também que o próximo Fórum será em Istambul, em 2009.
Os números do Fórum
1.600 ações locais
205 sessões
320 organizações nacionais e internacionais
1.100 jornalistas
apresentação dos diagnósticos das diversas regiões do mundo
conferências especiais e de ministros
Fórum Infantil
Fórum dos Jovens
Fórum dos Legisladores
Reunião das Autoridades locais
Feira da Água
Expo-água
Cursos
19.800 assistentes
146 países
A vez dos adiministradores locais e dos legisladores
Em concordância com o lema “Ações Locais para um Desafio Global” foram realizadas, no âmbito do IV Fórum Mundial da Água, reuniões tanto de autoridades locais, como de legisladores para buscar consensos entre eles e apresentar suas conclusões aos 140 participantes da Conferência Ministerial.
Na reunião de autoridades locais, presidida por Paco Moncayo, presidente de Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU), organização que reúne 17 mil cidades em todo o mundo, 120 prefeitos adotaram a Declaração que apresentarão aos Ministros. Nela, as autoridades locais reconhecem que todos os seres humanos têm direito ao saneamento, elemento decisivo para a saúde e à preservação dos ecossistemas.
Afirmam, além disso, que os governos locais desempenham um papel fundamental na gestão do recurso da água e na organização dos serviços públicos de saneamento.
No documento as autoridades locais se comprometeram a desenvolver políticas para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio com o objetivo de reduzir à metade, até 2015, o percentual da população que não têm acesso de maneira ininterrupta à provisão de água potável; assegurar uma gestão dos serviços de saneamento em quantidade, qualidade e continuidade suficientes e uma gestão sustentável e integrada do recurso.
Com base nestas premissas solicitaram aos governos nacionais, organizações regionais e internacionais e às Nações Unidas favorecer a descentralização e desconcentração; assegurar a inserção real dos governos locais na tomada de decisões estratégicas em gestão de água; além de apoiar a cooperação internacional entre estes governos para ampliar suas capacidades técnicas, humanas e financeiras.
Durante a reunião, Helen Fotopulos, prefeita do Montreal Royal Bureau, e Alejandro Encinas, chefe de Governo da Cidade do México, coincidiram em ressaltar que esta é a primeira vez em que as autoridades locais são convidadas a participar formalmente em um Fórum Mundial da Água e aproveitaram para solicitar a governos nacionais e organismos internacionais maiores fontes de financiamento para o desenvolvimento de projetos locais de água, porque “os recursos econômicos devem acompanhar a responsabilidade”, expressou Fotopulos.
Com a participação de mais de 200 legisladores, provenientes de 28 países, aconteceu pela primeira vez o Encontro Mundial de Legisladores da Água com o objetivo de:
(1) propiciar a participação e o diálogo dos legisladores com o objetivo de influir na elaboração de políticas em nível global, para assegurar, através do uso racional da água, um melhor nível de vida dos habitantes do mundo e um comportamento mais responsável para os usos deste recurso;
2) identificar oportunidades de atuação desde os parlamentos para a elaboração de políticas locais para a atenção dos problemas da água; e
(3) elaborar uma Declaração conjunta que será apresentada aos Ministros participantes do IV FMA.
Representantes de França, Colômbia, Bolívia, Uganda, Espanha, Tailândia, Grécia, Cuba e México, entre outras nações, abordaram diversos temas entre os que destacam: água para o crescimento e o desenvolvimento, e desenvolvimento institucional e processos políticos.
Este Encontro impulsiona as iniciativas para elevar a preceito constitucional o direito à água em todos os países, “sempre e quando esteja acompanhado de um suporte financeiro que o viabilize”, disse o Deputado Ulises Adame, Presidente da Comissão de Recursos Hidráulicos da Câmara de Deputados de México.
Durante os trabalhos do Encontro, Loïc Fauchon, Presidente do Conselho Mundial da Água, mencionou que o tema requer suporte jurídico para que a água possa ser protegida, valorizada, tratada, distribuída e saneada. Agregou que a água necessita do papel regulador do Estado e são os parlamentares os que traçam a rota para garantir políticas hidrológicas duráveis e coerentes.
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