Expoagua: vitrine para fornecedores
Diego Cevallos – IPS
México, 16/03/2005 – “O acesso à água é um direito básico”. Nessa frase coincidem os organizadores do IV Fórum Mundial da Água e os ativistas que repudiam este encontro por considerar que promoverá a privatização de recursos hídricos. Os dois lados manejam cifras semelhantes sobre a disponibilidade e escassez de água no mundo e declaram que se trata de um recurso público que deve chegar a todos. Mas não se colocam de acordo quanto aos mecanismos. Entre os delegados dos grupos não-governamentais, que terá sessões paralelas ao Fórum, nas Jornadas em Defesa da Água, causa irritação tudo o que diz respeito à privatização dos serviços hídricos.
Cerca de dois mil ativistas participam de reuniões em hotéis, praças e centros de convenções, alguns cedidos pela prefeitura da capital mexicana. Nesses locais dialogam ambientalistas, grupos de jovens, mulheres e também alguns delegados de governos. Além disso, fazem marchas e outras manifestações públicas.
No Fórum estam mais de 13 mil delegados de empresas privadas, governos (121 ministros de Estado) agências da Organização das Nações Unidas e alguns ativistas que pagaram a taxa de inscrição de US$ 240 a US$ 600.
Estes participantes discutem os esquemas de privatização e o manejo estatal da água, afirmaram à IPS os organizadores. O encontro é convocado pelo Conselho Mundial da Água, uma entidade não-governamental criada em 1996 e integrada por cerca de 300 membros de grupos acadêmicos, empresariais, agências financeiras multilaterais e de desenvolvimento, especialistas da ONU e autoridades locais. O Conselho foi fundado, entre outros, por empresários de multinacionais que manejam a água em vários países, com a francesa Suez. A reunião do México é a quarta, depois das realizadas no Marrocos (1997), Holanda (2000) e Japão (2003).
“Já existe um acordo global de que a água é um bem público das pessoas”, o problema surge quando se fala de privatização ou manejo estatal dos serviços, disse à IPS Gordon Young, coordenador do Programa Mundial de Avaliação dos Recursos Hídricos da ONU e do informe “A água, uma responsabilidade compartilhada”, apresentado no México, na semana passada. Menos de 10% dos serviços relacionados com a água estão em mãos privadas.
Segundo o último relatório das Nações Unidas, as multinacionais dedicadas a esse negócio começaram a reduzir a envergadura de suas atividades, especialmente nos países em desenvolvimento, pois “vêem riscos políticos e financeiros”.
“Estamos em lados diferentes, pois o Conselho promove a privatização do serviços de abastecimento de água enquanto nós reivindicamos a água como um recurso comum e exigimos sua gestão pública”, disse à IPS Cláudia Campero, porta-voz da não-governamental Coalizão das Organizações Mexicanas pelo Direito à Água. Esta rede é organizadora da maior parte dos atos e reunião paralelas ao Fórum. Do lado oposto Loïc Fauchon, diretor-executivo da francesa Groupe des Eaux de Marseille (Grupo de Águas de Marselha) e presidente do Conselho Mundial da Água, se expressou de maneira semelhante.
“O direito de acesso à água deve ser considerado, sem a menor ambigüidade, como um dos direitos humanos mais básicos” e deve-se fomentar “a inscrição do direito à água nas constituições dos países”, afirmou Fauchon em uma nota divulgada a propósito do Fórum. Por outro lado, Ricardo Sánchez,diretor para a América Latina e o Caribe do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), disse à IPS que a participação privada não deve ser descartada nem estigmatizada. “Em certos casos, pode ser adequada e, em outros, não, depende do caso”, afirmou.
Um ponto de vista parecido expressou Miguel Solanes, assessor regional em legislação de águas e serviços públicos da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). “A privatização dos serviços de água é uma opção quando existem regulamentações adequadas, bem como a idéia de manter o recurso em mãos de autoridades locais ou estatais. Ambas são válidas dependendo do contexto”, disse Solanes à IPS. Mas Campero afirmou que “em todos os lugares onde a água foi privatizada existe corrupção, tarifas altas e mau serviço, e as empresas a consideram um negócio e não um serviço que deve estar disponível para todos. Não cremos em nada na privatização e afirmamos que o Fórum da Água aponta para isso, digam o que disserem sobre a abertura ao debate e outras coisas. Sabemos que ali também se discutirá o tema, e isso é bom, mas ao final a postura em favor das privatizações é que ganhará”, destacou o ativista.
Segundo o informe da ONU, embora existam recursos hídricos suficientes para toda a população do planeta, 1,1 bilhão de pessoas não têm acesso à água e 2,6 bilhões carecem de saneamento por má gestão, corrupção, inércia burocrática e falta de investimentos. A comunidade internacional está comprometida a reduzir pela metade a proporção de pessoas sem água potável garantida até 2015, como parte dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, adotados pelos países da ONU em 2000. Os problemas da má distribuição são responsabilidade tanto dos setores públicos quanto dos privados, diz o documento. Mais de três milhões de pessoas morreram em 2002 por causa de doenças relacionadas com a água. Em sua maioria menores de 5 anos moradores de países africanos e do sudeste asiático. A cada ano se poderia salvar a vida de 1,7 milhão de pessoas se estas fossem abastecidas com água potável segura, esgotamento sanitário e higiene, afirma o documento da ONU.
Multinacionais da água em retirada
Diego Cevallos
Grupos ativistas afirmam que as multinacionais cravam cada vez mais suas presas nos serviços de água da América Latina, mas estudos da Organização das Nações Unidas e especialistas desmentem: essas empresas batem em retirada e, talvez, não regressem. Reclamações de governos e mobilizações sociais, como as registradas nos últimos anos na Argentina e Bolívia, a impossibilidade de cobrar por seus serviços em alguns países e o surgimento de normas que vetaram sua participação no Uruguai, acabaram desestimulando as multinacionais.
Agora, se afastam ou reduzem a envergadura de seus negócios, pois percebem elevados riscos políticos e financeiros, afirma o último informe da ONU sobre o Desenvolvimento dos Recursos Hídricos no Mundo, apresentado previamente ao IV Fórum Mundial da Água.
Na década de 90, as multinacionais investiram cerca de US$ 25 bilhões em países em desenvolvimento em setores relativos ao manejo da água, sobretudo na América Latina e Ásia, diz o documento. Porém, nos últimos anos os investimentos estão em queda.
“É difícil para companhias privadas de água fazer dinheiro quando as pessoas não podem pagar pelo recurso”, disse ao Terramérica Gordon Young, coordenador do Programa das Nações Unidas, que produziu o relatório. Embora este documento reconheça que a atuação do setor privado “não atendeu às expectativas dos países doadores e dos governos nas nações em desenvolvimento”, afirma que seria um erro descartar sua participação. Observadores consultados pelo Terramérica disseram que a retirada das empresas estrangeiras da América Latina, aonde chegaram animadas pelas reformas de privatização empreendidas pelos governos nos anos 80 e 90, poderia ser definitiva.
“Não creio que voltem. Estão em meio a uma reorganização corporativa e destinando seus recursos ao muito mais lucrativo setor de energia”, disse Sara Grusky, pesquisadora do não-governamental Food and Water Watch, com sede em Washington. Poderosas firmas, como as francesas Suez Lyonnaise de Eaux e Veolia Environnement (antiga Vivendi), a britânica Thames Water e a espanhola Águas de Barcelona, incursionaram no mercado da água no mundo em desenvolvimento.
Para Ralph Daley, diretor da Rede Internacional sobre Água, Meio Ambiente e Saúde, da Universidade da ONU, com sede no Canadá, “as companhias privadas estão deixando a América do Sul e outras regiões porque os riscos são muito altos”.
A água é um bem público e um direito básico que não deve estar sujeito “à lógica do custo-benefício”, por isso deve ser mantida sob manejo do Estado e com participação social, disse ao Terramérica o diretor do não-governamental Tribunal Latino-Americano da Água, Javier Bogantes. Na região, onde há ingentes recursos hídricos, são os governos, municípios e as autoridades locais que majoritariamente manejam o suprimento de água. Entretanto, não conseguem fazer com que chegue a todos.
Diversos estudos indicam que 77 milhões de habitantes da América Latina e do Caribe carecem de acesso adequado à água potável e que apenas um em cada seis conta com redes adequadas de saneamento.
O encontro é organizado pelo governo do presidente Vicente Fox em acordo com o Conselho Mundial da Água, criado em meados dos anos 90 por figuras ligadas aos setores empresarial, acadêmico, científico e social. Miguel Solanes, assessor regional em Legislação de Águas e Serviços Públicos da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), disse ao Terramérica que é o momento de reconhecer que na região existe “certa prudência em relação às privatizações” dos serviços de saneamento.
Essa atitude cautelosa não se observa apenas nos governos, mas também nas multinacionais, “que não desfrutaram muito a situação que produziram na Argentina ou na Bolívia”, segundo Solanes. No primeiro, a empresa Águas Argentinas, controlada pela francesa Suez, se envolveu em uma disputa com o governo, em 2002, e apresentou queixa perante um tribunal do Banco Mundial por não lhe permitir aumentar as tarifas do serviço de água potável. Embora essa companhia – acusada de duplicar, nos anos 90, suas tarifas sem melhorar nem ampliar a cobertura dos serviços de saneamento e água potável – já tenha retirado a queixa, mantém firme a decisão de abandonar a Argentina.
Na Bolívia, a Suez também enfrentou problemas em 2005. O governo boliviano rescindiu o contrato de prestação de serviços depois que a multinacional enfrentou protestos da população pobre, que reclamava das altas tarifas e do mau serviço. A Suez também apresentou queixa contra a Bolívia no tribunal do Banco Mundial, denominado Centro Internacional de Acerto de Diferenças Relativas a Investimentos.
Por outro lado, no Uruguai, foi aprovada por plebiscito, em 2004, uma reforma constitucional que define a água como bem de domínio público e estabelece que os serviços de abastecimento para o consumo humano devem ser prestados “exclusiva e diretamente por pessoas judiciais estatais”. Já no México, a presença do setor privado na área da água “está mais ou menos estática”, reconheceu Jesús Campos, subdiretor de Infra-Estrutura Hidráulica da estatal Comissão Nacional da Água.
Empresas privadas participam da distribuição do recurso em apenas três cidades do país e em uma dezena mais se envolveram no tratamento de esgoto, explicou o funcionário. Campos sugere não satanizar o setor privado. “Não devemos brigar com a idéia de nos associarmos com uma empresa privada quando for conveniente”, disse. Solanes, da Cepal, concorda: “Não existe nenhum problema em alguém (empresa privada) ganhar dinheiro, mesmo fornecendo um serviço público”. Entretanto, recomendou que os Estados editem regulamentações adequadas para a participação privada e que o façam considerando o contexto econômico e social de seus países.
“Em si, a privatização é tão boa ou tão ruim quanto a economia na qual se insere, o cuidado com que é feita e a sociedade em que está”, acrescentou Solanes. O especialista recordou casos com do Chile, onde a privatização “teve mais ou menos êxito”. O Chile (onde empresas privadas operam em 100% do mercado de água potável) conseguiu uma cobertura de serviço de água potável e saneamento quase total. No setor operam com ampla liberdade tanto multinacionais quanto grupos econômicos locais.
* O autor é correspondente da IPS. Com colaborações de Stephen Leahy (Canadá) e María Cecília Espinosa (Chile).
FIEMA
Marinete de Carli, diretora da Eco-Preservação Ambiental, empresa que desenvolve projetos de sustentabilidade, está em viagem na Itália para captar parceiros e expositores europeus para a Feira Internacional de Ecologia e Meio Ambiente – Fiema Brasil, de 3 a 6 de maio de 2006, em Bento Gonçalves.
A empresária, que é vice-presidente do evento, integra uma missão da Câmara de Comércio Italiana no Rio Grande do Sul em Padova. O objetivo é visitar o Salão Internacional das Ecotecnologias de Padova (SEP), de 15 a 18 de março, para divulgar a feira brasileira e promover negócios entre os dois países no segmento.
Concurso
As inscrições para o concurso público da Sanepar foram prorrogadas e podem ser feitas até o dia 27 de março. O concurso oferece vagas de nível técnico e superior. Para fazer a inscrição o candidato deve acessar o site da Universidade Federal do Paraná, www.nc.ufpr.br.
Caixa lança fundo de compensações ambientais
Nesta quinta-feira (16) aconteceu em Curitiba assinatura do acordo de cooperação técnica entre a Caixa Econômica Federal e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, para o lançamento do Fundo de Compensações Ambientais. A proposta é criar um fundo de investimento restrito à adesão de empresas que possuem licenciamento ambiental e entrará em operação já nos próximos dias. Os recursos serão geridos pela CAIXA e aplicados pelo IBAMA em programas de conservação do meio ambiente.
Neste acordo de cooperação, os empreendedores – pessoas jurídicas obrigadas a executar ações de Compensação Ambiental, nos termos do art. 36 da Lei 9.985/00 e do Decreto 4.340/02),- firmarão termo de compromisso com o IBAMA com o objetivo de fixar o valor monetário devido a título de Compensação, as linhas de ação onde serão aplicados os recursos e o prazo de execução.
O Fundo de Investimento de Compensações Ambientais será constituído e administrado pela CAIXA, na modalidade renda fixa de longo prazo e sob a forma de condomínio aberto, com prazo indeterminado de duração, regido por Regulamento próprio e pelas disposições legais e regulamentares que lhe forem aplicáveis.
Conama pode regulamentar Fundo
As empresas que causarem danos ao meio ambiente na execução de obras poderão evitar se envolver diretamente no processo de compensação ambiental. No dia 16, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Marcus Barros, e o diretor-presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso, assinam termo de cooperação para lançar o Fundo de Compensação Ambiental.
Ele constituirá numa alternativa para os empreendedores que forem obrigados a investir em Unidades de Conservação (UCs). O fundo será alimentado com os valores pagos pelas empresas e seus recursos serão aplicados na criação, manutenção e implementação de parques, reservas e estações ecológicas. Atualmente, o Ibama registra R$ 300 milhões em compromissos de compensação feito por empresas. A expectativa é fazer com que a maior parte desses recursos seja administrada pelo fundo.
Essa iniciativa foi amplamente discutida com o setor empreendedor e encontrou ampla aceitação. O ministério acompanhou todo o processo de criação do fundo. Ele foi desenvolvido a partir de duas premissas: melhorar a eficiência na execução dos recursos para garantir que as UCs sejam realmente beneficiadas e criar facilidades para que o empreendedor cumpra a sua obrigação com a lei.
Com a criação do fundo, o Ibama pretende ampliar sua capacidade de planejar a aplicação do dinheiro arrecadado em ações mais qualificadas. A nova forma de gerir os recursos deve conferir mais transparência à compensação ambiental.
A CEF, responsável pela gestão do fundo, oferecerá aos empreendedores um pacote de prestação de serviços, livrando-os da execução direta da compensação. Todas as compras passarão por processos licitatórios, incorporando nas aplicações do dinheiro do fundo privado critérios de menor
preço e melhor técnica, usados pela administração pública.
O Ibama, empreendedores, estados e municípios terão instrumentos para acompanhar de forma mais eficiente o uso dos recursos aplicados no fundo. Os órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas da União (TCU), também poderão fiscalizar melhor o uso do dinheiro da compensação ambiental. O fundo pode evitar que investimentos em UCs sejam superestimados e pode garantir que os recursos cheguem com mais agilidade às áreas atingidas pela obra.
Hoje, o valor da compensação é calculado de acordo com o grau dos danos ambientais e não pode ser inferior a 0,5% do total de investimento na obra. O dinheiro não vai para os cofres públicos. O próprio empreendedor contrata os serviços e obras especificados pelo Ibama ou órgãos estaduais. Não há critérios específicos na escolha das UCs que são beneficiadas com o investimento dos empreendedores.
A compensação ambiental foi instituída pela lei 9.985, de 2000, que cria o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc). Ela determina que, nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto para o meio ambiente, o empreendedor é obrigado a investir em Unidades de Conservação (Ucs) para compensar os danos causados. A lei vale tanto para empreendedores privados, quanto para públicos.
Um exemplo da aplicação da compensação ambiental ocorreu no início deste ano, quando a Petrobras pagou R$ 2,2 milhões para os proprietários de uma fazenda de 3.720 hectares incorporada ao patrimônio do Parque Nacional da Serra da Bodoquena, no Mato Grosso do Sul. O valor corresponde à parte da compensação exigida da empresa pela construção da Usina Termelétrica de Três Lagoas.
A natureza do fundo é por adesão. A Caixa abrirá uma conta para cada obra licenciada e terá um prazo definido para aplicar o dinheiro. O empreendedor poderá utilizar o serviço da CEF, aplicando no fundo o que gastaria nas UCs em infra-estrutura, regularização fundiária ou pesquisa.
Quando unidades de conservação estaduais e municipais forem as beneficiárias do valor da compensação, o modelo de gestão dos recursos será escolhido pelos estados e municípios. A eles caberá decidir sobre o uso do fundo ou contrato direto com o empreendedor.
Fonte: MMA
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