O Plenário aprovou dia 24/11), em votação simbólica, o substitutivo do senador Pedro Simon (PMDB-RS) a projeto de lei do Senado que institui a Política Nacional de Irrigação (PLS 229/95). O objetivo é promover o crescimento e a modernização da atividade agrícola, ao mesmo tempo em que se busca preservar os recursos hídricos e o solo. A proposta estabelece que os projetos de irrigação poderão ser públicos, privados ou mistos e que vão depender de licenciamento ambiental.
Caberá ao Sistema Nacional de Informações sobre Irrigação coletar e tratar dados sobre recursos hídricos, solos irrigáveis, clima, práticas adotadas e produtividade das culturas. Vai ser elaborado um cadastro nacional único dos projetos de irrigação públicos e mistos. Os produtores devem pagar tarifa anual pela infra-estrutura de irrigação de uso comum. A matéria também disciplina a seleção de irrigantes familiares em projetos públicos.
A proposta original foi apresentada pela Comissão Temporária Vale do São Francisco há dez anos. Simon incluiu um capítulo para dar tratamento preferencial ao semi-árido nordestino.
Veja no arquivo abaixo a íntegra do substitutivo.
Fonte: Agência Senado
Transposição é absurdo segundo Teotônio Vilela Filho
O senador Teotonio Vilela Filho (PSDB-AL) criticou ontem, em Plenário, o projeto do governo federal de transposição do rio São Francisco. Para ele, a obra será “um imenso elefante branco caatinga adentro, uma obra absurda”.
Ele sustenta que, antes de o governo pensar na transposição, deveria primeiro empenhar-se na revitalização do rio e de seus afluentes.
O senador afirmou que o rio São Francisco encontra-se em uma “situação vexatória” e que dezenas de rios afluentes da bacia do São Francisco já secaram, assim como “incontáveis lagos encontram-se assoreados”. Ele avalia que a atual situação do rio deveria “deixar a todos atentos e atônitos”.
Teotonio considera ser papel dos parlamentares brasileiros alertar o país “para que essa obra tão absurda não agrida o Nordeste” e disse acreditar que o governo tem por objetivo tirar proveito eleitoral das obras.
Fonte: Agência Senado
Suassuna defende saneamento
O líder do PMDB, senador Ney Suassuna (PB), defendeu, ontem (23/11), a adoção de lei específica que estruture novas políticas destinadas ao setor de saneamento básico. Ele afirmou que uma norma federal sobre o assunto é necessária “a fim de que haja maior segurança jurídica para que sejam feitos os investimentos de que o país precisa”.
– A insegurança jurídica representa hoje um risco enorme para os prestadores, que se vêem na contingência de ter seus contratos de concessão declarados inválidos, dificultando a captação dos recursos necessários para a expansão e a melhoria dos serviços – disse.
Ney Suassuna criticou o contingenciamento de 83,8% dos recursos orçamentários destinados ao setor de saneamento básico em 2005, o que levou à liberação pelo governo federal de apenas R$ 988 milhões de um total de R$ 6,1 bilhões previstos inicialmente.
– Caso esse quadro não se altere, seguiremos com índices vergonhosos de saneamento, como o de coleta de esgoto, que atinge não mais que 50% dos domicílios urbanos, dos quais apenas 28% têm tratamento antes de serem despejados na rede fluvial – alertou.
Em aparte, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), destacando os benefícios para a saúde da população derivados dos investimentos em saneamento básico, elogiou Suassuna pelo pronunciamento.
Fonte: Agência Senado
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