A educação da população é a principal saída para combater o desperdício de água e o analfabetismo científico, segundo concluíram os participantes de debate realizado pela Frente Plurissetorial em Defesa da Ciência, Tecnologia e Inovação, com o apoio da Câmara. “Em ambos os casos, a educação é a alternativa mais viável”, afirmou o chefe do Departamento de Hidrologia do Serviço Geológico do Brasil, Frederico Peixinho.
O diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), Oscar Cordeiro, criticou o desperdício de água e chamou atenção para os elevados índices de poluição dos rios, lagos, córregos e lençóis freáticos. “A poluição compromete diretamente a qualidade da água consumida em vários municípios brasileiros e causa muitas doenças”, ressaltou.
Frederico Peixinho acrescentou que a construção desenfreada de poços no Brasil é outro fator que precisa de controle oficial, “pois a livre exploração das águas subterrâneas pode acarretar sérias conseqüências no futuro”, advertiu.
Os dois especialistas concordaram quanto à necessidade de leis para regulamentar o uso da água no meio rural, o controle das atividades pesqueiras e dos impactos ambientais causados pela construção de hidrelétricas.
Em relação à pesca, Cordeiro enfatizou que, nas duas últimas décadas, a atividade cresceu em torno de 25% ao ano. “Ao mesmo tempo que se trata de uma atividade que realmente precisa ser estimulada no Brasil, é necessário adotar medidas para evitar impactos negativos na qualidade da água”, disse.
A reunião também discutiu as deficiências da educação na área científica. Para mudar o atual quadro de exclusão tecnológica e incentivar a inovação, a diretora do Departamento de Ensino Médio do Ministério da Educação (MEC), Lúcia Lodi, sugeriu mais investimentos oficiais na implantação de laboratórios de ciências exatas e naturais nas escolas. Atualmente, a média nacional de escolas equipadas com laboratórios é de 42%. “Mas na região Nordeste, por exemplo, esse índice não chega a 20%”, disse a diretora.
A presidenta da Sociedade Brasileira de Matemática, Suely Druck, defendeu a necessidade de medidas para incentivar a formação de novos talentos nas diversas áreas científicas. Uma alternativa, em sua opinião, seriam as feiras científicas, as olimpíadas de matemática e a premiação de experiências e inventos científicos de alunos. “A educação deve ser vista como instrumento de formação e desenvolvimento da cultura científica, e de inclusão científica e tecnológica”, concluiu.
Lei de Saneamento
A comissão especial que analisa o Projeto de Lei 5296/05, do Poder Executivo, que institui a Política Nacional de Saneamento Básico, se reuniu no dia 01/11 para analisar as emendas de plenário apresentadas à proposta e votar requerimentos sobre audiências públicas.
O PL 5296/05 tramita em conjunto com o PL 1144/03, da deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG), que institui a Política Nacional de Saneamento Ambiental. Foram apresentadas 862 emendas à proposta.
Entre os requerimentos analisados estão proposta do deputado Betinho Rosado (PFL-RN) para a realização de audiência pública para discutir o assunto com o ex-deputado Adolfo Marinho, que foi relator do PL 2763/00, que tratava do mesmo tema e foi arquivado em 2003.
Já o deputado Colbert Martins (PPS-BA) apresentou requerimento que propõe teleconferência, com a participação das assembléias legislativas, para se discutir e recolher novas sugestões.
Na próxima terça-feira ( 08/11) deve ser apresentado o Parecer preliminar do deputado Júlio Lopes.
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