Santos, SP – Reportagens jornalísticas têm sido muito utilizadas para embasar decisões judiciais que envolvem o meio ambiente, disse nesta sexta-feira (14/10), durante o I Congresso Brasileiro de Jornalismo Ambiental, o advogado Raul Telles do Valle, assessor jurídico do Instituto Socioambiental e integrante do Programa Política e Direito Socioambiental, com forte atuação na área.
Neste sentido, ele recomendou que os jornalistas procurem conhecer melhor o direito ambiental, para que as matérias na imprensa contenham os elementos essenciais para fundamentar um processo judicial e uma sentença, se for o caso.
Ele citou como exemplo de instrumento importante para o direito ambiental a ação civil pública, que completa 20 anos em 2005, e que permite à sociedade, principalmente às ONGs e Ministério Público, e a qualquer pessoa, defender os chamados interesses difusos e coletivos, onde se inclui o meio ambiente. O problema é que estas ações demoram muito para tramitar na Justiça, a sentença em primeira instância (que não é definitiva, pois cabe recurso), em geral, demora dois anos, explicou o advogado, durante a oficina “Jornalismo e o Direito Ambiental”.
A complexidade das matérias, normalmente, leva à solicitação de perícias que se arrastam por longo tempo, pois não se sabe quem deve pagá-las, não há definição sobre isso. Houve um caso, contou, que levou seis anos apenas para se definir quem iria pagar a perícia. Uma saída tem sido a concessão de liminares judiciais. Mediante solicitação do autor da ação, o juiz emite uma decisão preliminar (provisória, que pode ser revogada), suspendendo o empreendimento ou iniciativa que estaria ameaçando o meio ambiente, enquanto se aguarda o julgamento final do processo. “Num levantamento que fizemos, constatamos que em 70% dos casos no país os juizes estão dando as liminares”, contou.
Segundo ele, não são poucos os casos em que os juízes apresentam como fundamentos das suas sentenças matérias jornalísticas. Por isso, acrescentou, é importante que os jornalistas aprimorem as informações também do ponto de vista do direito ambiental. Além disso, como os juízes não costumam se deslocar até os locais dos conflitos, as fotografias funcionam como fortes elementos de sensibilização nestas decisões. Ele citou como exemplo o caso da hidrelétrica de Barra Grande, empreendimento autorizado pelo Ibama no Sul com base em documentos irregulares, cujo funcionamento foi suspenso por liminar a partir da reportagem de um jornal de Santa Catarina.
Posteriormente a liminar foi cassada e hoje a barragem já alagou grandes extensões de floresta de araucária. Participaram da oficina, também, a jornalista Cristina Amorim, que cobre meio ambiente e ciência para o jornal Estado de São Paulo, e a advogada Rachel Biderman, consultora na área ambiental e mestre em ciência ambiental pela USP.
Ulisses Nenê, especial para a EcoAgência de Notícias – www.ecoagencia.com.br
Próximo Congresso de Jornalistas Ambientais será em Porto Alegre em 2007
O I Congresso Brasileiro de Jornalismo Ambiental terminou em Santos, SP, com a aprovação da realização do II na cidade de Porto Alegre. Profissionais da América Latina e Caribe também se farão presentes.
Santos, SP – A decisão foi defendida pelo Núcleo de Ecojornalistas do RS / NEJRS, munido de carta do Prefeito José Fogaça, do jornalista Erci Thorma, presidente da ARI – Associação Riograndense de Imprensa, e do presidente do Sindicato dos Jornalistas do RS, José Carlos de Oliveira Torves. O Ministério do Meio Ambiente também apoiará, afirmou o Secretário Executivo Cláudio Langone. Outras parcerias locais serão estabelecidas para a realização do evento.
A partir da decisão do Congresso realizado em Santos, tomada por voto por aclamação dos presentes, o NEJ/RS coordenará o planejamento e viabilizará parceiros e patrocinadores para os gastos com convidados e infraestrutura.
Jornalistas da América Latina e do Caribe também comparecerão a Porto Alegre, nas mesmas datas, ainda não definidas, para um encontro regional. Compareceram a Santos representando os jornalistas da América Latina: Adelfa Fiallo (Cuba); Javier Mullo y Franklin Vega (Equador); Juan Carlos Gutiérrez Tibamoso y Luis Fernando Molina Prieto (Colômbia); María Amparo Lasso ( México) e Víctor Bacchetta (Uruguai).
EcoAgência de Notícias – www.ecoagencia.com.br.
Mídia precisa resgatar jornalismo de desenvolvimento
Santos, SP – Os efeitos da ação humana sobre o meio-ambiente e os impactos dos paradigmas de desenvolvimento devem ser o foco da pauta ambiental no Brasil. Essa é a opinião do jornalista Carlos Tautz, que participou do painel ONG´s como fonte de informação, no I Congresso Brasileiro de Jornalismo Ambiental.
Para Tautz, é preciso resgatar um tipo de jornalismo esquecido no passado: o jornalismo de desenvolvimento. “Você cobre um modelo de desenvolvimento, e, na hora em que isso se coloca, exige-se do profissional e dos meios de comunicação que junto do tratamento da questão ambiental em si, coloque-se uma série de questões econômicas, políticas, democráticas e sociais”.
Apesar disso, hoje as pautas são tratadas de uma forma muito superficial, às voltas com a discussão de questões fundamentais da humanidade como diversidade biológica, contaminação, mudanças climáticas. É importante para resgatar o eixo da pauta sócio-ambiental. Nesse contexto, Tautz afirma que é necessário utilizar fontes tradicionais de informação e as novas fontes habilitadas e credenciadas sobre o assunto, como as organizações não-governamentais. O jornalismo de desenvolvimento deve buscar fontes de opinião como alternativas ao discurso oficial colocado hoje na mídia.
O jornalista também afirma que hoje “a fonte que melhor expressa o desejo de fazer uma mudança nos paradigmas de desenvolvimento é o MST”. E cita o caso de uma invasão de uma fazenda de plantação de eucaliptos no Nordeste, para produção de celulose e exportação posterior: “a palavra de ordem era ‘ninguém come eucalipto’. E a terra era improdutiva porque não tinha um valor social de sanar a fome da população local.”
Ele salientou que as organizações precisam encarar a comunicação como uma das “essências” de um projeto voltado ao meio-ambiente, pois é necessário comunicar as realizações para que haja uma mudança eficiente na realidade local.
Thaís Silva, especial para EcoAgência de Notícias www.ecoagencia.com.br
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