Luis Roberto Barroso
A Constituição de 88 e as Leis Complementares são claras na definição da titularidade dos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto em favor dos Estados nos sistemas integrados, segundo o professor de Direito da UERJ, Luis Roberto Barroso. Ele foi um dos palestrantes do painel Água Bem Econômico e de Domínio Público no Seminário Internacional sobre Água – o Bem Mais Precioso do Milênio, realizado em Brasília, de 17 a 19 de maio, numa promoção do Conselho da Justiça Federal, reunindo mais de 400 participantes, no auditório do Superior Tribunal de Justiça.
Em favor de sua tese o jurista começou por derrubar o argumento mais utilizado pelos municipalistas: o artigo onde diz que o município é titular dos serviços de “interesse local”. Para ele interesse local é aquilo que se esgota nos limites do município. Por aí, justifica, já não se enquadrariam os sistemas das regiões metropolitanas legalmente constituídas e que servem a mais de um município ou microrregiões.
Mas ele relaciona, também, que a Constituição menciona serviços de interesse comum que seriam definidos posteriormente, pelos Estados, por Lei Complementar. E lembra que “em cumprimento ao disposto na Constituição a Lei Complementar nº 14 estabeleceu que saneamento é serviço de interesse comum”.
Ao finalizar sua palestra o jurista pediu o fortalecimento das agências reguladoras, que no seu entender devem ter independência econômica e financeira, para não acontecer “que a cada eleição o governador queira montar sua própria agência”.
Ele argumenta porém que o sistema não pode funcionar sem a participação dos municípios e sugere que sejam feitos convênios entre as duas esferas, baseados em “consenso e negociação” para resolver os problemas urgentes. Como outros palestrantes, Luis Barroso também defendeu o foco na universalização dos serviços. “Estados e municípios hoje não têm condições de investir em Saneamento. Vamos continuar negando o acesso de milhões de brasileiros a esse serviço?”
Barroso fez questão de esclarecer que não compartilha da idéia de que o Estado ou o município sejam ineficientes sempre e que a iniciativa privada, ao contrário, atue com eficiência em todas as áreas. Apenas considera que a privatização das concessões é “um imperativo das circunstâncias”. Mas alerta: “a operação privada não tira o caráter público do serviço. Fica ao poder concedente a obrigação de regular e fiscalizar essa operação”.
Conforme o jurista, para confirmar que o espírito do legislador era esse a Lei 9.433, dos Recursos Hídricos, não menciona o município como ente apto a conceder outorga, dando esse poder aos Estados e à União, no caso das bacias de rios federais.
Unicamp testa processos oxidativos avançados
Sistemas de tratamento da água III
Um grupo de dez pesquisadores da Unicamp, sob a coordenação do prof. Dr. José Roberto Guimarães, está trabalhando em dois projetos de desinfecção de água usando processos fotoquímicos, ou seja o fotólise e a fotocatálise. Em ambas as experiências está sendo testado o uso dos raios ultravioleta por sua potencialidade na eliminação dos microorganismos patogênicos presentes na água.
Nessa linha de pesquisa o grupo está acrescentando ao processo o uso de dióxido de titânio, em filme, em um reator que aproveita a luz solar ou através de um protótipo com uma lâmpada ultravioleta. Os estudos são feitos com águas naturais e água contendo Escherichia coli, um tipo de microorganismo presente na água dos rios e também no intestino de homens e animais.
Equipe
A equipe de pesquisas da Unicamp é integrada pelos seguintes especialistas: José Roberto Guimarães – pesquisador/professor – coordenador; Roberto Feijó de Figueiredo – pesquisador/professor; Wilson de Figueiredo Jardim – pesquisador/professor;Roberta Luorenço Ziolli – pesquisador/recém-doutor; João Tito Borges – mestre – bolsista CNPq-RHAE; Patrícia P.R. Donaire – mestranda – bolsa CAPES; Marcia Regina Assalin – mestranda – bolsa FAPESP; Cecília Pereira Rodrigues – iniciação científica – bolsa CNPq; Lucimara Meneguetti – iniciação científica – bolsa CNPq; Sérgio Greif – apoio técnico (biólogo graduado) – bolsa CNPq.
Prosab
Os projetos da Unicamp integram o Programa de Pesquisa em Saneamento Básico (Prosab) com recursos da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), Caixa Econômica Federal e CNPq. A ênfase atual é para sistemas que possam ser utilizados em pequenas comunidades e áreas rurais, com pouca dependência de insumos e energia e simplicidade operacional. Conforme os dados do IBGE (1997) os municípios com até 20.000 habitantes, nos quais o tratamento de água não atinge a média de 20% da água distribuída à população, são os que apresentam os maiores problemas de doenças de veiculação hídrica.
Segundo destaca o coordenador da pesquisa estes projetos envolvendo processos oxidativos avançados são considerados muito promissores pois são classificados como tecnologias limpas, por não envolverem a produção de grandes quantidades de resíduos de difícil disposição e muitas vezes com um potencial altamente tóxico.
Além dos pesquisadores do Departamento de Hidráulica e Saneamento da Unicamp, também participam outras unidades, como o Laboratório de Química Ambiental do Instituto de Química, a Faculdade de Engenharia Agrícola e o Instituto Adolfo Lutz, de Campinas.
As estimativas são de que hoje em todo o país são lançadas mais de 2.000 toneladas de rejeitos de Estações convencionais de água contendo significativa parcela de metais pesados, principalmente alumínio, ferro, sódio e cálcio, nos mananciais hídricos podendo provocar alterações consideráveis nessas águas especialmente na camada bentônica que fornece alimentação para os peixes
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