Deputada Maria do Carmo Lara
A Comissão Especial do Saneamento Básico vai realizar seminário para debater o tema “Novo Marco Regulatório do Setor Saneamento no Brasil”. O requerimento para realização do evento, de autoria da deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG), foi aprovado pela comissão na última terça-feira (30/08).
Deverão participar dos debates governadores, prefeitos, representantes dos ministérios das Cidades, do Meio Ambiente, das entidades municipais e estaduais de saneamento e da sociedade civil.
O objetivo do seminário, segundo a deputada, é propiciar mais uma oportunidade para discutir e aprofundar os principais pontos da proposta apresentada pelo governo. “Trata-se de um momento privilegiado à coleta de elementos para subsidiar o trabalho e construir consensos.”
A Comissão Especial foi criada para analisar o Projeto de Lei 1144/03, da deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG), que institui a Política Nacional de Saneamento Ambiental. Essa proposta tramita em conjunto com o Projeto de Lei 5296/05, do Poder Executivo, que estabelece diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico. O relator das matérias é o deputado Julio Lopes (PP-RJ).
A Comissão Especial de Saneamento Básico também promoverá audiência pública para discutir a relação existente entre saneamento, meio ambiente e saúde pública. O debate, sugerido pelo deputado Colbert Martins (PPS-BA), foi aprovado na última quarta-feira.
Deverão ser convidados para a audiência representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Procuradoria do Meio Ambiente do Ministério Público Federal, da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), da Agência Nacional de Águas e da Fundação Nacional do Índio (Funai).
As datas da reunião e do seminário ainda serão definidas
Fonte: Agência Câmara..
Cinco projetos
Os deputados da Comissão discutem cinco projetos de lei que tratam de saneamento, entre os quais o PL 1144/03, da deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG), que institui a Política Nacional de Saneamento Ambiental.
A proposta tramita em conjunto com o PL 5296/05, do Poder Executivo, que estabelece diretrizes para os serviços públicos do setor. O relator das matérias é o deputado Julio Lopes (PP-RJ).
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